Após a Ditadura Militar e a promulgação da Constituição de 1988, o Estado de Direito e liberdades individuais foram restabelecidos no processo de redemocratização do Brasil.
Em 2012 na sanha prescutória de criminalização do PT, o mesmo Estado de Direito e a garantia das liberdades individuais começaram a ser atacados com as arbitrariedades do julgamento da Ap470, vulgo mensalão. Isso se deu com a invenção da "teoria do domínio do fato" utilizada para condenar, sem qualquer prova, aqueles que "deveriam saber" e matar em vida lideranças como José Dirceu e José Genoino. Assim, a lava-jato e todas as suas arbitrariedades e crimes floresceram em terreno fértil.
Hoje, o Brasil inteiro parou para assistir ao Julgamento do STF sobre a suspeição de ex-juiz Sérgio Moro. Apesar do placar de 2 X 2 e do pedido de vistas de Kassio Nunes Marques que deixou em suspenso a suspeição de Moro, os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski lavaram a alma dos que clamam por Justiça ao arrolaram todo rol de atrocidades cometidos pela operação lava-jato e por Sergio Moro.
No entanto, o caminho para recuperarmos o Estado de Direito ainda é longo. Hoje, a vice-presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE), professora Erika Suruagy, foi convocada para depor na Polícia Federal, em inquérito criminal aberto a pedido de Jair Messias Bolsonaro, para apurar a colocação de outdoors, no final de 2020, com os dizeres “O senhor da morte chefiando o país.
Novo recorde de mortos e ataque à liberdade de expressão e sindical
Hoje, o Brasil bateu novo recorde de óbitos pela covid-19. Foram: 1972 mortes e já somos 11.051.665 de casos. Correspondemos a 10% da mortandade por covid-19 no mundo. Mas Bolsonaro usa da Polícia Federal para perseguir e intimidar professores que se manifestam contra o genocídio.
O que faz Bolsonaro é também um ataque direto à liberdade sindical desrespeitando convenções internacionais e nossa própria Constituição que no seu artigo 8, garante a Liberdade Sindical e no inciso III expressa: "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Defender a vida é defender o interesse coletivo. Desde o início da pandemia diversas lideranças sindicais perderam a vida por estarem na linha de frente da luta. Os sindicatos abriram suas portas pra distribuir cesta básica, máscaras, estão na campanha de solidariedade no Acre com a população em estado de calamidade pública atacada pela Covid-19, pelas enchentes, sem energia elétrica, como estão em Manaus e estiveram no apagão do Amapá.
Como afirma a nota da ADUFERPE: Bolsonaro "está claramente tentando intimidar sindicalistas, cientistas, professores, servidores públicos, artistas, intelectuais e cidadãos que discordam da política do governo. Não conseguirá!"
Não conseguirá se resistirmos, se o STF reestabelecer o Estado de Direito.
Temos muita luta pela frente. Toda solidariedade À professora Erika Suruagy e a ADUFERPE.
Leia a nota na íntegra da ADUFERPE
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LIBERDADE SINDICAL E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO:FIM À PERSEGUIÇÃO DE JAIR MESSIAS BOLSONARO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS E À ADUFERPE
Foi com surpresa e indignação que a diretoria da ADUFERPE recebeu a notícia da convocação de nossa vice-presidenta, a professora Erika Suruagy, para depor na Polícia Federal, em inquérito criminal aberto a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro, para apurar a colocação de outdoors, no final de 2020, com os dizeres “O senhor da morte chefiando o país. No Brasil, mais de 120 mil mortes por COVID-19 #ForaBolsonaro ".
Trata-se de um brutal ataque à mais elementar liberdade de expressão garantida constitucionalmente. É uma tentativa de calar opiniões e intimidar o legítimo e livre exercício da atividade associativa. Por outro lado, no mérito, a crítica ao governo federal externada no outdoor – e que pode facilmente ser estendida a outras esferas de governo – revelou-se desgraçadamente justa: à época eram 120 mil mortes a lamentar, hoje já são quase 300 mil.
Nossa Assessoria Jurídica está segura de que não há nenhuma base legal para que um processo seja instaurado. O fato de a professora Erika Suruagy ter sido convocada e de ter que prestar depoimento na Polícia Federal é de inteira responsabilidade de Jair Bolsonaro. Ele está claramente tentando intimidar sindicalistas, cientistas, professores, servidores públicos, artistas, intelectuais e cidadãos que discordam da política do governo. Não conseguirá!
A unidade do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, com suas organizações sindicais e populares, vai barrar essas intimidações e ameaças de Bolsonaro. A democracia e o livre direito de opinião serão defendidos por todos e todas.
TODO APOIO À ADUFERPE!NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL!
NÃO CALARÃO OS SINDICATOS!
NÃO IMPEDIRÃO A LIVRE MANIFESTAÇÃO!
FORA BOLSONARO!