Antes de qualquer coisa, preciso dizer em alto e bom tom: meu sonho é ver Macedos e Malafaias obrigados a devolverem o que roubam da exploração da fé de gente simples e honesta e, além disso, que sou totalmente favorável à uma REGULAÇÃO fiscal dos templos religiosos no Brasil, o que se distingue de TRIBUTAÇÃO fiscal.
Agora vamos lá…
Um dos temas mais comentados nas últimas horas - e alardeado pelos grandes aglomerados de imprensa - foi o tal “perdão de 1 bilhão de reais às dívidas das igrejas”, resultantes da aprovação, no Congresso, de um projeto que mantem à duras custas o previsto na Constituição Federal (Art. 150, inciso VI, alínea b), o qual determina ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
A discussão se dá por conta de tributações extras como a CSLL e a Contribuição previdenciária, que gera discussões até hoje se, para as igrejas, não seria uma tributação, já que, a princípio, uma igreja não visa lucro.
CSLL é contribuição sobre Lucro Líquido, e, a princípio, uma Igreja ou quaisquer outras comunidades religiosas não preveem o LUCRO.
Tá, você pode dizer que Malafaias e Macedos lucram e MUITO com suas igrejas/empresas, o que infelizmente é verdade! Mas é justamente aqui que mora o nosso problema: na vontade de ferrar com esses caras (que eu também tenho, e muito) a gente atropela a constituição e pode colocar em risco a existência de milhares de pequenas comunidade de fé (não apenas cristãs) por conta do ódio que nutrimos por esse fundamentalismo nefasto que, repito, compartilho!
A Defesa de um Estado laico deve (e muito!) a não tributação das comunidades religiosas, garantindo assim, a grupos minoritários, os mesmos direitos e isenções dos grandes grupos. Taxar as comunidades religiosas, o que a princípio (devido ao ódio alimentado aos fundamentalismos), parece ser algo bom e defendido pela esquerda, pode levar ao fim de centenas de pequenas comunidades de resistência, inclusive (e eu diria principalmente) de religiões de matrizes africanas.
O que precisamos, urgentemente, é de um mecanismo legal de regulação fiscal que acompanhe todo o trajeto do dinheiro que entra nas comunidades, sem interferir na sua liberdade e sem tributá-las. Mecanismos de prestação de contas e não de controle. Não creio que feriria a liberdade religiosa de ninguém saber o quanto é doado, quem doou e para onde é destinado o dinheiro investido em igrejas e templos religiosos.
Portanto, é preciso muito cuidado ao sair atirando (principalmente nós, da esquerda) em quem votou pela manutenção do princípio da Constituição, ainda que nosso desejo de justiça queira ver esses pilantras punidos exemplarmente. Precisamos de menos lacre e mais racionalidade. O jogo é pesado e não podemos ceder às tentações midiáticas, virtuais, de lacração do populismo virtual.
Abrir uma brecha na Constituição aqui legitima quaisquer outras aberturas de brechas para atender à sanha popularesca, por exemplo, de “punição da corrupção”, quando sabemos que são eles quem determinam quem é ou não corrupto, independente de provas, bastando a “convicção popular”.
Muita calma nessa hora. Nem tudo que parece, é!