*Por Mariana Janeiro
Mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, onde o trabalho infantil é proibido conforme artigo 7º da Constituição e também conforme artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vale lembrar que Bolsonaro disse que o ECA deveria ser "rasgado e jogado na latrina". De forma geral, é sempre bom frisar que a construção social de criança e a concepção de infância são coisas relativamente recentes, começando com Philippe Áries, na década de 60. Até então, crianças não eram consideradas pessoas em crescimento, mas sim, pessoas pequenas. Não havia essa divisão temporal que conhecemos hoje.
Mas aqui e agora no Brasil, de qual trabalho estamos falando? E de quais crianças?
Aqui, quando falamos de trabalho infantil, infelizmente não estamos falando de quem teve de vender brigadeiro no intervalo pra poder ir viajar pra Porto Seguro na formatura. Nem de quem teve de trabalhar meio período na empresa dos pais ou parentes - aliás, se seus familiares tiverem uma empresa onde você pode trabalhar, o seu privilégio começa aí mesmo.
Aqui no Brasil o argumento “é melhor trabalhar do que usar/vender drogas” é expressão máxima da canalhice porque aqui nós estamos falando de EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL, quase sempre de crianças negras e pobres, reforçando o ciclo da pobreza. Exploração de mão de obra infantil em atividades perigosas, insalubres e, em algumas vezes, em contato permanente com substâncias químicas: minas de carvão, lavouras, pedreiras, lixões e a exploração sexual infantil.
Não podemos esquecer que muitas mulheres negras sobrevivem como domésticas e que começaram muito cedo, em “casa de família” nos seus 13, 14 anos. Sem escola, sem infância, sem direitos trabalhistas, com muito assédio e humilhação.
De fato, “trabalho não faz mal pra ninguém” e “não prejudica em nada”. Se esse alguém não for uma criança e se esse trabalho não for exploração. Ter horários de brincadeiras, lazer, aprendizado e descanso substituídos por horários rígidos, responsabilidades para além da idade e exploração dos direitos e da cidadania NÃO É BOM PRA NENHUMA CRIANÇA.
*Mariana Janeiro é mãe, negra, feminista, socialista, filosofa, especialista em comunicação e semiótica. É vice-presidente do PT Jundiaí-SP e Secretária Nacional de Mobilização do PT