A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a famigerada medida provisória - MP 927-, que altera temporariamente regras da relação entre trabalhador e patrão, mudando trechos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprofundando os ataques aos direitos trabalhistas da deforma trabalhista golpista de Temer.
Por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da MP 927, além da antecipação de feriados e de férias, mesmo antes do período aquisitivo, prevê a concessão de férias coletivas, o teletrabalho e banco de horas.
A bancada do PT votou contra a MP. De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG): “É uma medida que tem a cara do governo Bolsonaro, a cara da covardia com os mais pobres, com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros”. O deputado listou os dispositivos que flexibilizam o banco de horas e abrem a hipótese de o trabalhador receber apenas metade das verbas rescisórias, em caso de demissão. Helder Salmão, deputado pelo PT-ES, explica que a MP 927 é um estímulo à demissão porque ela flexibiliza ainda mais os direitos trabalhistas e facilita as regras para o empresário demitir: “É impressionante como o governo e a base aliada têm a cara de pau de dizer que essa MP vai gerar emprego. Ao contrário, vai fragilizar ao permitir, por exemplo, reduzir o salário em até 25% sem reduzir a carga horária, a jornada de trabalho”.
Rogério Correia critica a aprovação de mais uma medida provisória em plena pandemia para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores: “A cada MP, um direito do trabalhador é retirado ou, pelo menos, diminuído. E, assim, vão se subtraindo seus direitos, chegando ao absurdo de suspender até o direito do trabalhador recorrer à Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para ver as condições de saúde e de segurança”, criticou.
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Com informações PT na Câmara