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OPINIÃO
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Esta semana o portal The Intercept Brasil revelou que executivos de bancos privados tiveram reuniões fechadas com o procurador Deltan Dallagnol e ministro do supremo Luiz Fux. O mais interessante é que os bancos envolvidos (Merrill Lynch, Cresit Suisse, JP Morgan, Itaú, Santander) nessas reuniões compraram 35% das ações da BR Distribuidora.
A coisa toda fica ainda melhor quando descobrimos que um ano depois, agora em 2019, o voto do ministro Fux, na sessão de 6 de junho, onde o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Vejam o voto do ministro da ocasião conforme o site do próprio STF:
“Ministro Luiz Fux
Ao acompanhar integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes, primeiro divergente do relator, o ministro Luiz Fux assentou que a Constituição estabelece que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, em regra, é proibida, sendo permitida apenas em alguns casos. “Se o constituinte não realizou uma escolha categórica a respeito da intervenção do Estado na economia, mas apenas estabeleceu balizas norteadoras desse proceder, não cabe ao Judiciário encampar visão juricêntrica, sobrepujando-se aos entendimentos exarados pelo Legislativo ao editar a lei, cuja constitucionalidade se discute, e pelo Executivo, que estabelece metas e prioridades na atuação empresarial com critérios políticos e econômicos”. O ministro ressaltou ainda que a Lei 13.303/2016 dispensa a realização de processo licitatório nas situações de desinvestimento, como é o caso dos autos.”
Sim! Quase um ano depois da reunião com os bancos interessados na privatização da Petrobras o ministro fez militância, ou melhor, lobby defendendo que não haveria necessidade de exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista.
“Um grande acordo nacional. Com o supremo, com tudo!”.