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OPINIÃO
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FOTO: DIVULGAÇÃO[/caption]
O “Bolsodoria”, mote do segundo turno da campanha de João Doria ao governo do Estado de São Paulo, ultrapassa o campo da mera promessa com fins eleitorais e ambos, agora no governo, se aliam na dobradinha de extrema direita e tomam medidas que visam intimidar, perseguir e criminalizar os movimentos sociais.
No âmbito federal o capitão reformado editou a Medida Provisória nº 870/2019, que em seu artigo 5º, inciso II, atribuiu à Secretaria de Governo (chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz), a tarefa de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
Leia-se organizações não governamentais todas as entidades de movimento popular, social, estudantil e sindical. Portanto, por essa MP todas as ONGs e os movimentos sociais de nosso país, independentemente de ter ou não convênio com órgão do governo federal, terão suas ações e atividades, a partir de agora, controladas e monitoradas pelo governo federal, uma situação de extrema gravidade para a democracia brasileira.
Ainda na esfera federal, o ordenamento territorial passou a ser atribuição do Ministério do Desenvolvimento Regional em conjunto com o Ministério da Defesa, conforme prevê o art. 1ª, inciso X do decreto 9.666, de 02 de janeiro de 2019. Ou seja, no governo Bolsonaro a questão social será tratada como questão policial. Isso só ocorreu durante o regime militar.
No Estado de São Paulo, o governador João Doria não quer ficar atrás de Bolsonaro, quando o assunto é criminalizar movimentos sociais. Nesse sentido, em menos de um mês tomou duas medias de ataque aos movimentos sociais. Na primeira, revogou decreto que limitava o poder da Polícia Militar em ações de reintegrações de posse envolvendo movimentos de sem terra e sem teto. Antes, o comandante da PM responsável pela reintegração era obrigado comunicar a ação ao secretário de Segurança Pública. Agora, de acordo com o decreto 64.075, de 21 de janeiro de 2019, a PM está liberada para fazer a reintegração da maneira que entender.
A mensagem é explícita: a polícia do estado de São Paulo tem ordem expressa para descer cassetetes e jogar bombas em movimentos sociais que ousem fazer ocupações de terras ou prédios vazios, mesmo que esses não estejam cumprindo a função social da propriedade.
A segunda medida do governo Doria, tão gravíssima quanto a primeira, é a total restrição do direito de fazer manifestação popular. Com o argumento de proibir o uso de máscara em manifestações e reuniões, o decreto 64.074, de 18 de janeiro de 2019, na prática inviabiliza o direito constitucional de expressão e manifestação, previsto na Constituição Federal. Para a realização de manifestação a CF apenas exige prévia comunicação à autoridade competente, com o objetivo de o poder público tomar medidas necessárias como desvio de trânsito e ações de segurança aos próprios manifestantes.
Mas Doria foi além disso. O referido decreto exige que para a manifestação ser realizada em locais ou vias públicas ou em acesso público, com mais de 300 pessoas, as autoridades policiais deverão ser comunicadas com cinco dias de antecedência, incluindo no comunicado o trajeto, finalidade do evento, tempo de duração, uso ou não de equipamento de sons. E o mais grave: terá que se comprometer a respeitar o trajeto estabelecido pela autoridade policial.
Com essas medidas, os governos de Bolsonaro e Doria vão monitorar, espionar e controlar os movimentos sociais e populares, exatamente porque se tratam dos segmentos com maior disposição de liderar a resistência à aplicação da agenda ultraliberal e conservadora.
Com desemprego, pobreza e miséria acentuam-se os conflitos sociais entre as comunidades locais, os movimentos sociais e o Estado.
É muito grave a tutela militar nos territórios, a restrição do direito de expressão e manifestação, além do controle e monitoramento da atuação dos movimentos sociais e ONGs.
Se não tivesse tão comprometida com o golpe, retirada de direitos e supressão das liberdades democráticas, a Justiça anularia todos esses decretos, fragorosamente inconstitucionais, pois, nossa Constituição assegura liberdade de expressão e manifestação e veda qualquer interferência estatal. Sem assegurar esse direito, não há que se falar em democracia.
Não são decretos e nem ações de governos que irão nos intimidar. Mas é preciso uma ampla mobilização de todos os setores democráticos para evitar que essas medidas autoritárias e repressivas possam se efetivar. O ativismo social de esquerda está seriamente ameaçado. É preciso resistir e combater a guerra aos movimentos sociais declarada por Bolsonaro e Doria.
FOTO: DIVULGAÇÃO[/caption]
O “Bolsodoria”, mote do segundo turno da campanha de João Doria ao governo do Estado de São Paulo, ultrapassa o campo da mera promessa com fins eleitorais e ambos, agora no governo, se aliam na dobradinha de extrema direita e tomam medidas que visam intimidar, perseguir e criminalizar os movimentos sociais.
No âmbito federal o capitão reformado editou a Medida Provisória nº 870/2019, que em seu artigo 5º, inciso II, atribuiu à Secretaria de Governo (chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz), a tarefa de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
Leia-se organizações não governamentais todas as entidades de movimento popular, social, estudantil e sindical. Portanto, por essa MP todas as ONGs e os movimentos sociais de nosso país, independentemente de ter ou não convênio com órgão do governo federal, terão suas ações e atividades, a partir de agora, controladas e monitoradas pelo governo federal, uma situação de extrema gravidade para a democracia brasileira.
Ainda na esfera federal, o ordenamento territorial passou a ser atribuição do Ministério do Desenvolvimento Regional em conjunto com o Ministério da Defesa, conforme prevê o art. 1ª, inciso X do decreto 9.666, de 02 de janeiro de 2019. Ou seja, no governo Bolsonaro a questão social será tratada como questão policial. Isso só ocorreu durante o regime militar.
No Estado de São Paulo, o governador João Doria não quer ficar atrás de Bolsonaro, quando o assunto é criminalizar movimentos sociais. Nesse sentido, em menos de um mês tomou duas medias de ataque aos movimentos sociais. Na primeira, revogou decreto que limitava o poder da Polícia Militar em ações de reintegrações de posse envolvendo movimentos de sem terra e sem teto. Antes, o comandante da PM responsável pela reintegração era obrigado comunicar a ação ao secretário de Segurança Pública. Agora, de acordo com o decreto 64.075, de 21 de janeiro de 2019, a PM está liberada para fazer a reintegração da maneira que entender.
A mensagem é explícita: a polícia do estado de São Paulo tem ordem expressa para descer cassetetes e jogar bombas em movimentos sociais que ousem fazer ocupações de terras ou prédios vazios, mesmo que esses não estejam cumprindo a função social da propriedade.
A segunda medida do governo Doria, tão gravíssima quanto a primeira, é a total restrição do direito de fazer manifestação popular. Com o argumento de proibir o uso de máscara em manifestações e reuniões, o decreto 64.074, de 18 de janeiro de 2019, na prática inviabiliza o direito constitucional de expressão e manifestação, previsto na Constituição Federal. Para a realização de manifestação a CF apenas exige prévia comunicação à autoridade competente, com o objetivo de o poder público tomar medidas necessárias como desvio de trânsito e ações de segurança aos próprios manifestantes.
Mas Doria foi além disso. O referido decreto exige que para a manifestação ser realizada em locais ou vias públicas ou em acesso público, com mais de 300 pessoas, as autoridades policiais deverão ser comunicadas com cinco dias de antecedência, incluindo no comunicado o trajeto, finalidade do evento, tempo de duração, uso ou não de equipamento de sons. E o mais grave: terá que se comprometer a respeitar o trajeto estabelecido pela autoridade policial.
Com essas medidas, os governos de Bolsonaro e Doria vão monitorar, espionar e controlar os movimentos sociais e populares, exatamente porque se tratam dos segmentos com maior disposição de liderar a resistência à aplicação da agenda ultraliberal e conservadora.
Com desemprego, pobreza e miséria acentuam-se os conflitos sociais entre as comunidades locais, os movimentos sociais e o Estado.
É muito grave a tutela militar nos territórios, a restrição do direito de expressão e manifestação, além do controle e monitoramento da atuação dos movimentos sociais e ONGs.
Se não tivesse tão comprometida com o golpe, retirada de direitos e supressão das liberdades democráticas, a Justiça anularia todos esses decretos, fragorosamente inconstitucionais, pois, nossa Constituição assegura liberdade de expressão e manifestação e veda qualquer interferência estatal. Sem assegurar esse direito, não há que se falar em democracia.
Não são decretos e nem ações de governos que irão nos intimidar. Mas é preciso uma ampla mobilização de todos os setores democráticos para evitar que essas medidas autoritárias e repressivas possam se efetivar. O ativismo social de esquerda está seriamente ameaçado. É preciso resistir e combater a guerra aos movimentos sociais declarada por Bolsonaro e Doria.
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