Segunda instância: Devemos cobrar Renan e Rafael Braga livres!

A decisão do Supremo Tribunal Federal desta última quinta-feira (7) ainda vai render muitos temas a serem discutidos. Entre eles, dois emblemáticos e que se tornaram símbolos do punitivismo elitista e racista estrutural: os casos Rafael Braga e do DJ Renan da Penha, ambos presos em julgamentos cercados de controvérsias. O carioca DJ Renan da Penha, famoso pelo baile da gaiola, foi preso em uma decisão do desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado. Segundo a acusação, ele seria olheiro do tráfico do complexo de favelas da Penha. A decisão não seria a primeira vez que tentavam prender o músico, com base em “convicções”. Em 2016, foi emitido um mandado de prisão contra o DJ. Porém, devido à ausência de provas, ele foi absolvido em primeira instância, o que não ocorreu na segunda instância. Resultado: a Justiça mandou prender o DJ. Segundo as autoridades, ele, supostamente, avisava os traficantes da Penha quando policiais estavam subindo o morro. A acusação foi feita com base em mensagens no aplicativo WhatsApp. Acontece que, devido à truculência e violência dos agentes de segurança, o aviso de “invasão” aos morros é uma prática muito comum entre moradores das comunidades. Vale lembrar que no início deste ano policiais do Rio de Janeiro promoveram um verdadeiro massacre no morro da Coroa, como denunciou o The Intercept Brasil. O outro caso é ainda mais grave e antigo. Envolve Rafael Braga Vieira, um catador de recicláveis, reconhecido como único condenado em circunstância relacionada aos protestos no Brasil em 2013, na esteira das manifestações contra a Copa de 2014 e o aumento da tarifa do transporte público. Mas qual foi o crime de Rafael Braga? Por não ter como pagar a passagem de ônibus, ele, por muitas noites, não voltava para casa na comunidade de Vila Cruzeiro, no bairro da Vila da Penha, Rio de Janeiro (RJ). Ele costumava improvisar onde dormir no centro da cidade — local onde foi preso, no dia 20 de junho de 2013, durante um ato, do qual ele não participava. A pauta do protesto: a redução do preço da tarifa dos transportes públicos. Mesmo após ter a vida arrasada pela seletividade da justiça, Rafael foi preso novamente em uma abordagem policial, sem testemunhas. Com isso, o catador ainda recebeu uma condenação de associação ao tráfico. Vale lembrar que Rafael foi preso injustamente ainda no governo de Dilma Rousseff e que nem o partido, nem o governo federal agiram para reverter a situação dele. Esse trecho vai doer um pouco em quem ler, mas é um fato triste. Rafael Braga é preso político desde o governo Dilma Rousseff, que patrocinou a asquerosa lei antiterrorismo, que hoje é usada volta e meia como ameaça pelo governo bolsonarista. A decisão do STF não libertará assassinos e estupradores, tampouco acabará com a Lava Jato. Para isso, existe a prisão preventiva. A decisão do STF é importante, pois poderá dar esperança para as centenas de presos em segunda instância que não tiveram direito a um julgamento justo. É importante que a esquerda cobre a liberdade de Lula, assim como de Renan e Rafael Braga, pois não é apenas com a libertação do ex-presidente que faremos um aceno para a defesa dos direitos humanos e da constitucionalidade da justiça. Fecho o texto com uma observação curiosa: ambos os presos possuem a lerá “R” como primeira letra do nome, R de resistência.