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OPINIÃO
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Os registros do IBAMA indicam que os primeiros avistamentos das manchas de óleo no Nordeste são de 30/08/2019. Nessa data, o petróleo já estava misturado às águas e/ou areias de quatro praias dos municípios de Conde e Pitimbu na Paraíba. Mais de dois meses depois, as controvérsias e os problemas relacionados a mais esse acidente ambiental no território brasileiro ainda continuam.
Equipes jornalísticas foram a campo e estão fazendo belos trabalhos de cobertura do desespero, sofrimento e muitas vezes heroísmo dos habitantes, pescadores e organizações não governamentais e governamentais atuando nas regiões dos vazamentos no Nordeste. Essas histórias com os aspectos mais qualitativos podem ser lidas, por exemplo, nesse fio da jornalista Priscila Mangue, ou nessa reportagem especial da revista Fórum.
O nosso intuito nesse texto é contar uma outra parte dessa história, relacionada a elementos quantitativos de variáveis socioeconômicas descritos nas diversas estatísticas de dados públicos e abertos. Os dados sobre os vazamentos tratados neste texto foram divulgados pelo IBAMA, de acordo com as informações disponibilizadas em 23/10/2019. Fizemos alguns tratamentos sobre os dados para corrigir informações sobre municípios e para facilitar comparações com outros dados. Utilizamos ainda dados contábeis de 2018 dos municípios do Nordeste divulgados pelo Tesouro Nacional, dados de seguro defeso disponíveis no Portal da Transparência, e dados de PIB de 2016 disponibilizados pelo IBGE. Os códigos e dados relativos a esse texto estão disponíveis aqui.
Sobre a pesca
Por ser litoral, é natural que se desenvolvam atividades pesqueiras em grande parte da faixa afetada pelo vazamento. Procuramos então bases de dados que possam sinalizar qual a importância econômica e social dessa atividade para os municípios afetados. Aqui vale salientar ainda que por mais que se queira colocar uma capacidade de fuga eficaz dos peixes das situações de perigo, a realidade é que há sim contaminação nos seres-vivos que de alguma forma tomaram contato com as manchas. Essa contaminação se propaga na cadeia trófica, atingindo inclusive animais que não vivem na água contaminada, mas que se alimentam de organismos que vivem ali, como pássaros e até seres humanos, num processo chamado de bioacumulação. Isso reforça a necessidade da análise sobre os dados de pesca. As figuras 1 e 2 trazem algumas pistas sobre essa variável.
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Figura 1: Valores de seguro defeso entre out-2018 e set-2019 (Fonte: Portal da Transparência)[/caption]
A Figura 1 mostra como se distribuíram os valores de seguro defeso entre as famílias das cidades que foram afetadas pelo vazamento em comparação com as das demais cidades do Nordeste. O seguro defeso é um benefício pago para as famílias de pescadores que ficam parte do ano sem atividade remunerada por conta de alguma imposição ambiental relacionada normalmente ao ciclo de vida da pesca.
As áreas dos gráficos mostram a quantidade total de municípios atendidos pelo seguro defeso entre outubro de 2018 e setembro de 2019, cujo valor total pago nesses 12 meses corresponde à altura no eixo vertical. Significa dizer que se há uma área mais estreita na altura de 1000 reais do que na altura de 5000 reais é porque há menos municípios que receberam 1000 reais de seguro defeso que municípios que receberam 5000 reais. Dessa forma, as cidades afetadas (em vermelho) concentram-se principalmente no ponto referente a 1,3 milhão de reais. Em outras palavras, para cada um desses municípios os seus pescadores receberam em conjunto o valor de R$ 1,3 milhão nos doze meses a que se refere o dado coletado. Já o grupo das outras cidades do Nordeste (em azul) tem um desempenho inferior, com uma distribuição mais uniforme e com bem menos cidades que receberam valores acima de 1,3 milhão de reais, que é o caso que prepondera no grupo das cidades atingidas. Em uma frase: entre as cidades que receberam seguro-defeso nos últimos 12 meses, as cidades afetadas pelos vazamentos receberam mais benefícios do que as cidades que não foram afetadas pelos vazamentos.
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Figura 2: A influência da pesca no PIB dos municípios afetados (Fonte: IBGE, dados de 2016)[/caption]
Já a Figura 2 concentra-se apenas sobre as cidades atingidas. Os pontos verdes mostram as cidades que têm a pesca entre as três atividades que mais geram valor agregado ao PIB, enquanto o contrário é representado nos pontos laranjas. Observa-se então que as cidades que têm a pesca como elemento importante da economia estão num quadrante que se caracteriza por cidades pequenas e de baixo PIB per capita. Esse gráfico pode reforçar a importância do impacto social positivo do seguro defeso sobre as cidades que mais dependem economicamente da pesca.
Sobre gastos com saúde, gestão ambiental e turismo
A saúde das populações das cidades atingidas tende a ser elemento de preocupação por parte dos gestores públicos, como alerta a Fiocruz. É interessante, portanto, avaliar como os municípios destinam suas despesas para a saúde pública. Essa avaliação é representada na Figura 3.
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Figura 3: Gastos per capita com saúde (Fonte: Tesouro Nacional)[/caption]
Um outro fato importante é que a necessidade de limpeza das praias atingidas seguramente demanda uma organização relacionada à gestão ambiental. A Figura 4 cuida da representação da comparação dessa despesa entre os dois grupos que trabalhamos nesse texto.
[caption id="attachment_193887" align="alignnone" width="500"]
Figura 4: Gastos per capita com gestão ambiental (Fonte: Tesouro Nacional)[/caption]
Por fim, as belas praias do Nordeste costumam ser destinos comuns do turista. Uma rápida pesquisa no google com as palavras turismo praia nordeste aponta mais de 20 milhões de páginas associadas. É interessante então entender os gastos dos governos municipais nesse fator importante da economia local. Aqui a comparação entre os grupos é feita na Figura 5.
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Figura 5: Gastos com turismo (Fonte: Tesouro Nacional)[/caption]
As três figuras mostram que os dois grupos de cidades analisadas apresentam estruturas de gastos semelhantes entre si no que se refere ao direcionamento de recursos para a saúde, meio ambiente e turismo. Nota-se para a área de saúde (figura 3) um gasto per capita prevalecendo em torno do valor de R$560. Isso é bem mais elevado em relação às outras duas funções que estão com maior frequência na faixa entre R$8 (turismo) e R$15 (meio ambiente). Essa proporção de valores, principalmente quando se compara as funções de saúde e gestão de meio-ambiente, acompanha o quadro geral das despesas do setor público brasileiro, conforme pode ser visto na Figura 6.
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Figura 6: Saúde e Gestão Ambiental entre as despesas de governo (Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/bspn)[/caption]
Pela figura 6 observa-se que os gastos em saúde quando computados todas esferas da federação alcançaram mais de R$ 300 bilhões em 2017. Esse valor é várias vezes superior ao de gestão ambiental conforme pode ser sugerido pela escala do gráfico.
Sobre as fontes de recurso
Os municípios brasileiros se financiam para cumprir suas despesas, entre elas as com saúde, gestão ambiental e turismo, principalmente a partir de receitas próprias e transferências intergovernamentais. Entende-se que municípios com mais receitas próprias e, consequentemente, com menos dependência de transferências têm maior capacidade econômica e/ou melhores mecanismos de arrecadação. De um modo geral, o panorama é de que a maior parte dos municípios tem uma elevada dependência de transferências de recursos estaduais e federais, conforme pode ser visto, por exemplo, em estudos sobre Minas Gerais e sobre a região metropolitana de Florianópolis. Aqui, nos interessa saber se há diferenças em relação à dependência de transferência para cada um dos dois grupos analisados até agora. A figura 7 traz essa ilustração.
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Figura 7: Dependência de transferências intergovernamentais[/caption]
Observa-se na Figura 7 que a grande maioria das cidades do Nordeste não afetadas pelas manchas tem quase que 100% de dependência de transferência intergovernamental. Já nas cidades afetadas há uma distribuição um pouco mais uniforme, apesar de prevalência principalmente na faixa entre 83% e 90%. Isso indica que as cidades afetadas se apresentam em posição um pouco mais confortável em relação à fonte de seus recursos.
Sobre o PIB per capita
Parte-se agora para a análise da comparação da economia como um todo entre os dois grupos focados no texto. A Figura 8 ajuda nessa análise.
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Figura 8: PIB per capita dos municípios do Nordeste (Fonte: IBGE, dados de 2016)[/caption]
Pela Figura 8 percebe-se que a imensa maioria das cidades não atingidas pela mancha de óleo encontra-se na faixa de PIB per capita inferior a R$10 mil. Já para as cidades atingidas percebe-se justamente o contrário. Isso para todas as faixas de população. Se era preciso encontrar algum alento à tragédia ambiental, o impacto foi nas cidades com economia mais forte em proporção às suas populações.
Conclusão
Os números não mostram a tragédia. Os gráficos são bonitos, bem pensados e implementados em linguagem de programação por sujeitos que estão longe do que está ocorrendo. Apesar da distância e da frieza dos números, imaginamos que essa era a forma que poderíamos trazer algumas contribuições aos debates. Dessas contribuições podemos concluir o que segue:
. A pesca é parte importante da equação social dos municípios atingidos. Nota-se isso pela prevalência dos recebimentos de seguro defeso em relação aos outros municípios do Nordeste e também pelo fato de que os municípios que têm maior dependência dessa atividade econômica são os que estão em posição mais delicada em termos de PIB, mesmo sem uma tragédia nas suas areias e águas.
. Em 2018 os gastos municipais que tendem a ser aumentados para contornar ou aliviar a situação da tragédia eram equivalentes quando os dois grupos são comparados. Percebe-se gastos muito pequenos nas funções de gestão ambiental e turismo principalmente quando comparados com o de saúde. Os municípios em conjunto com os estados e provavelmente com o governo federal e sociedade civil precisarão ser criativos para encontrar respostas eficazes num cenário agravado por baixo crescimento econômico e restrições fiscais. Soma-se a isso o fato de que o problema das manchas ainda não foi resolvido e não se sabe ainda o tamanho do impacto final.
. Conforme já adiantado, o único alento da tragédia é que pelo menos os municípios afetados estão em posição econômica mais favorável do que os demais do Nordeste, como pode ser indicado pelas comparações do PIB e da estrutura de financiamento dos gastos. O revés desse alívio é que muito provavelmente uma análise da importância regional desses municípios indicaria que o desempenho econômico é impactante para os municípios vizinhos, levando a um efeito em cascata.
Sobre os autores
Charles Novaes de Santana: Cientista da computação, mestre e doutor em mudanças climáticas, com experiência no uso de técnicas de inteligência artificial e de aprendizado estatístico para responder perguntas interdisciplinares. É co-fundador de DataSCOUT, apaixonado por fractais, redes complexas, e por identificar padrões escondidos em amontoados de dados.
Tarssio Barreto: Estudante de doutorado do Programa de Engenharia Industrial da Universidade Federal da Bahia. Dedica o seu tempo ao aprendizado de máquina com particular interesse na interpretabilidade de modelos black box e qualquer desafio que lhe tire o sono!
Fernando Barbalho — Doutor em Administração pela UnB (2014). Pesquisa e implementa produtos para transparência no setor público brasileiro. Usa R nos finais de semana para investigar perguntas que fogem às finanças públicas.
Leonardo F. Nascimento — Doutor em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos — IESP/UERJ (2013). Pesquisa temas relacionados à sociologia digital e aos métodos digitais de pesquisa. Atualmente é professor do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação da UFBA.
Tomás Barcellos — Economista formado na UFSC (2014). Trabalha no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2015, atuando hoje como Coordenador de Inovação. É mestrando do Programa de Pós-Graduação em Estudos Latino-Americanos da UnB.
Henrique Gomide — Professor na Universidade Federal de Viçosa. Mestre e doutor em Psicologia. Trabalhou como cientista de dados na área de saúde suplementar. Tem como principais interesses a aplicação de técnicas quantitativas e inovação nas áreas de saúde e educação.
Figura 1: Valores de seguro defeso entre out-2018 e set-2019 (Fonte: Portal da Transparência)[/caption]
A Figura 1 mostra como se distribuíram os valores de seguro defeso entre as famílias das cidades que foram afetadas pelo vazamento em comparação com as das demais cidades do Nordeste. O seguro defeso é um benefício pago para as famílias de pescadores que ficam parte do ano sem atividade remunerada por conta de alguma imposição ambiental relacionada normalmente ao ciclo de vida da pesca.
As áreas dos gráficos mostram a quantidade total de municípios atendidos pelo seguro defeso entre outubro de 2018 e setembro de 2019, cujo valor total pago nesses 12 meses corresponde à altura no eixo vertical. Significa dizer que se há uma área mais estreita na altura de 1000 reais do que na altura de 5000 reais é porque há menos municípios que receberam 1000 reais de seguro defeso que municípios que receberam 5000 reais. Dessa forma, as cidades afetadas (em vermelho) concentram-se principalmente no ponto referente a 1,3 milhão de reais. Em outras palavras, para cada um desses municípios os seus pescadores receberam em conjunto o valor de R$ 1,3 milhão nos doze meses a que se refere o dado coletado. Já o grupo das outras cidades do Nordeste (em azul) tem um desempenho inferior, com uma distribuição mais uniforme e com bem menos cidades que receberam valores acima de 1,3 milhão de reais, que é o caso que prepondera no grupo das cidades atingidas. Em uma frase: entre as cidades que receberam seguro-defeso nos últimos 12 meses, as cidades afetadas pelos vazamentos receberam mais benefícios do que as cidades que não foram afetadas pelos vazamentos.
[caption id="attachment_193885" align="alignnone" width="500"] Figura 2: A influência da pesca no PIB dos municípios afetados (Fonte: IBGE, dados de 2016)[/caption]
Já a Figura 2 concentra-se apenas sobre as cidades atingidas. Os pontos verdes mostram as cidades que têm a pesca entre as três atividades que mais geram valor agregado ao PIB, enquanto o contrário é representado nos pontos laranjas. Observa-se então que as cidades que têm a pesca como elemento importante da economia estão num quadrante que se caracteriza por cidades pequenas e de baixo PIB per capita. Esse gráfico pode reforçar a importância do impacto social positivo do seguro defeso sobre as cidades que mais dependem economicamente da pesca.
Sobre gastos com saúde, gestão ambiental e turismo
A saúde das populações das cidades atingidas tende a ser elemento de preocupação por parte dos gestores públicos, como alerta a Fiocruz. É interessante, portanto, avaliar como os municípios destinam suas despesas para a saúde pública. Essa avaliação é representada na Figura 3.
[caption id="attachment_193886" align="alignnone" width="500"] Figura 3: Gastos per capita com saúde (Fonte: Tesouro Nacional)[/caption]
Um outro fato importante é que a necessidade de limpeza das praias atingidas seguramente demanda uma organização relacionada à gestão ambiental. A Figura 4 cuida da representação da comparação dessa despesa entre os dois grupos que trabalhamos nesse texto.
[caption id="attachment_193887" align="alignnone" width="500"] Figura 4: Gastos per capita com gestão ambiental (Fonte: Tesouro Nacional)[/caption]
Por fim, as belas praias do Nordeste costumam ser destinos comuns do turista. Uma rápida pesquisa no google com as palavras turismo praia nordeste aponta mais de 20 milhões de páginas associadas. É interessante então entender os gastos dos governos municipais nesse fator importante da economia local. Aqui a comparação entre os grupos é feita na Figura 5.
[caption id="attachment_193888" align="alignnone" width="500"] Figura 5: Gastos com turismo (Fonte: Tesouro Nacional)[/caption]
As três figuras mostram que os dois grupos de cidades analisadas apresentam estruturas de gastos semelhantes entre si no que se refere ao direcionamento de recursos para a saúde, meio ambiente e turismo. Nota-se para a área de saúde (figura 3) um gasto per capita prevalecendo em torno do valor de R$560. Isso é bem mais elevado em relação às outras duas funções que estão com maior frequência na faixa entre R$8 (turismo) e R$15 (meio ambiente). Essa proporção de valores, principalmente quando se compara as funções de saúde e gestão de meio-ambiente, acompanha o quadro geral das despesas do setor público brasileiro, conforme pode ser visto na Figura 6.
[caption id="attachment_193889" align="alignnone" width="500"] Figura 6: Saúde e Gestão Ambiental entre as despesas de governo (Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/bspn)[/caption]
Pela figura 6 observa-se que os gastos em saúde quando computados todas esferas da federação alcançaram mais de R$ 300 bilhões em 2017. Esse valor é várias vezes superior ao de gestão ambiental conforme pode ser sugerido pela escala do gráfico.
Sobre as fontes de recurso
Os municípios brasileiros se financiam para cumprir suas despesas, entre elas as com saúde, gestão ambiental e turismo, principalmente a partir de receitas próprias e transferências intergovernamentais. Entende-se que municípios com mais receitas próprias e, consequentemente, com menos dependência de transferências têm maior capacidade econômica e/ou melhores mecanismos de arrecadação. De um modo geral, o panorama é de que a maior parte dos municípios tem uma elevada dependência de transferências de recursos estaduais e federais, conforme pode ser visto, por exemplo, em estudos sobre Minas Gerais e sobre a região metropolitana de Florianópolis. Aqui, nos interessa saber se há diferenças em relação à dependência de transferência para cada um dos dois grupos analisados até agora. A figura 7 traz essa ilustração.
[caption id="attachment_193890" align="alignnone" width="500"] Figura 7: Dependência de transferências intergovernamentais[/caption]
Observa-se na Figura 7 que a grande maioria das cidades do Nordeste não afetadas pelas manchas tem quase que 100% de dependência de transferência intergovernamental. Já nas cidades afetadas há uma distribuição um pouco mais uniforme, apesar de prevalência principalmente na faixa entre 83% e 90%. Isso indica que as cidades afetadas se apresentam em posição um pouco mais confortável em relação à fonte de seus recursos.
Sobre o PIB per capita
Parte-se agora para a análise da comparação da economia como um todo entre os dois grupos focados no texto. A Figura 8 ajuda nessa análise.
[caption id="attachment_193891" align="alignnone" width="500"] Figura 8: PIB per capita dos municípios do Nordeste (Fonte: IBGE, dados de 2016)[/caption]
Pela Figura 8 percebe-se que a imensa maioria das cidades não atingidas pela mancha de óleo encontra-se na faixa de PIB per capita inferior a R$10 mil. Já para as cidades atingidas percebe-se justamente o contrário. Isso para todas as faixas de população. Se era preciso encontrar algum alento à tragédia ambiental, o impacto foi nas cidades com economia mais forte em proporção às suas populações.
Conclusão
Os números não mostram a tragédia. Os gráficos são bonitos, bem pensados e implementados em linguagem de programação por sujeitos que estão longe do que está ocorrendo. Apesar da distância e da frieza dos números, imaginamos que essa era a forma que poderíamos trazer algumas contribuições aos debates. Dessas contribuições podemos concluir o que segue:
. A pesca é parte importante da equação social dos municípios atingidos. Nota-se isso pela prevalência dos recebimentos de seguro defeso em relação aos outros municípios do Nordeste e também pelo fato de que os municípios que têm maior dependência dessa atividade econômica são os que estão em posição mais delicada em termos de PIB, mesmo sem uma tragédia nas suas areias e águas.
. Em 2018 os gastos municipais que tendem a ser aumentados para contornar ou aliviar a situação da tragédia eram equivalentes quando os dois grupos são comparados. Percebe-se gastos muito pequenos nas funções de gestão ambiental e turismo principalmente quando comparados com o de saúde. Os municípios em conjunto com os estados e provavelmente com o governo federal e sociedade civil precisarão ser criativos para encontrar respostas eficazes num cenário agravado por baixo crescimento econômico e restrições fiscais. Soma-se a isso o fato de que o problema das manchas ainda não foi resolvido e não se sabe ainda o tamanho do impacto final.
. Conforme já adiantado, o único alento da tragédia é que pelo menos os municípios afetados estão em posição econômica mais favorável do que os demais do Nordeste, como pode ser indicado pelas comparações do PIB e da estrutura de financiamento dos gastos. O revés desse alívio é que muito provavelmente uma análise da importância regional desses municípios indicaria que o desempenho econômico é impactante para os municípios vizinhos, levando a um efeito em cascata.
Sobre os autores
Charles Novaes de Santana: Cientista da computação, mestre e doutor em mudanças climáticas, com experiência no uso de técnicas de inteligência artificial e de aprendizado estatístico para responder perguntas interdisciplinares. É co-fundador de DataSCOUT, apaixonado por fractais, redes complexas, e por identificar padrões escondidos em amontoados de dados.
Tarssio Barreto: Estudante de doutorado do Programa de Engenharia Industrial da Universidade Federal da Bahia. Dedica o seu tempo ao aprendizado de máquina com particular interesse na interpretabilidade de modelos black box e qualquer desafio que lhe tire o sono!
Fernando Barbalho — Doutor em Administração pela UnB (2014). Pesquisa e implementa produtos para transparência no setor público brasileiro. Usa R nos finais de semana para investigar perguntas que fogem às finanças públicas.
Leonardo F. Nascimento — Doutor em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos — IESP/UERJ (2013). Pesquisa temas relacionados à sociologia digital e aos métodos digitais de pesquisa. Atualmente é professor do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação da UFBA.
Tomás Barcellos — Economista formado na UFSC (2014). Trabalha no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2015, atuando hoje como Coordenador de Inovação. É mestrando do Programa de Pós-Graduação em Estudos Latino-Americanos da UnB.
Henrique Gomide — Professor na Universidade Federal de Viçosa. Mestre e doutor em Psicologia. Trabalhou como cientista de dados na área de saúde suplementar. Tem como principais interesses a aplicação de técnicas quantitativas e inovação nas áreas de saúde e educação.