O Banco Central (BC) autorizou o funcionamento da Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), despertando preocupação sobre o provável impacto negativo para o futuro do banco público e seus programas sociais. A autorização do BC foi confirmada nesta segunda-feira (27).
Atualmente, a Caixa Asset conta com 426 fundos e R$ 693,9 bilhões em ativos sob gestão, o que a coloca na quarta posição das maiores administradoras de recursos financeiros do país. A prestação de serviços dos Fundos de Investimento e Carteiras Administradas representa a quarta maior receita da Caixa (mais de 9%). Entre 2016 e 2020, as receitas do segmento cresceram 33,6%. “Abrir mão desse negócio é como vender nossos melhores ativos, aquilo que temos de mais valioso e pode comprometer a rentabilidade da Caixa”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.
Segundo Pedro Guimarães, o plano é transferir os ativos da Caixa Asset nos próximos 20 dias e fazer o IPO (abertura de ações na Bolsa de Valores) já no início do ano que vem, vendendo uma das partes mais estratégicas do banco, com lucro de R$ 2,1 bilhões em 2020.
Conforme lembrou o jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/09/27/banco-central-concede-autorizao-de-funcionamento-para-caixa-dtvm.ghtml), o presidente da Caixa já havia afirmado, em agosto, que só não serão transferidos para a DVTM “fundos líquidos e os fundos problemáticos, que são alvo de discussão judicial por problemas de gestões anteriores, e continuarão com a Caixa”.
Vale ressaltar que o banco público não pode transferir todos os ativos justamente por uma proteção da lei. É o caso do FGTS, que, segundo a Lei 8.306/90, deve ser gerido pela Caixa. Os recursos do fundo são usados para implementar programas de moradia popular, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), substituído pelo atual Casa Verde Amarela. Desde 2009, o MCMV financiou moradia própria para mais de 12 milhões de pessoas.
Recentemente, a Caixa Asset sofreu um corte considerável, com efeitos negativos para o próprio banco. Para operar o fundo e os riscos envolvidos nele, a estatal ganhava 1% de patrimônio líquido (que é de R$ 500 bilhões) por ano, o que gerava uma receita de R$ 5 bilhões [anualmente]. Este ano, o percentual foi diminuído para 0,5%, causando prejuízo de R$ 2,5 bilhões. “O enfraquecimento progressivo da subsidiária alimenta a narrativa do governo de que estão sendo vendidas partes pouco lucrativas do banco, mas isso não é verdade. São operações lucrativas e que garantem o equilíbrio do banco para conseguirmos investir em políticas públicas essenciais ao desenvolvimento sustentável do Brasil”, ressalta Takemoto.
A criação da DTVM segue os passos da abertura de capital da Caixa Seguridade, quando 17% da subsidiária foi vendida por meio de IPO. A gestão do banco ainda pretende abrir para o mercado outras subsidiárias, como a Caixa Cartões, as Loterias e o ainda nem criado Banco Digital – alguns dos setores mais estratégicos e rentáveis da estatal.
“É um processo de fatiamento da estatal similar ao que foi feito com a Petrobras. O banco vai sendo desvalorizado aos poucos, até ser vendido totalmente por um valor baixo. A conta fica para as dezenas de programas sociais históricos da Caixa, que se tornam inviáveis. Não podemos permitir isso”, reforça o presidente da Fenae.
Esta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o plano dele para o país, em dez anos; entre eles, o avanço na agenda de privatizações, incluindo a Petrobras e o Banco do Brasil. "Qual plano para os próximos dez anos? Continuar com as privatizações, Petrobras, Banco do Brasil, todo mundo entrando na fila, sendo vendida", afirmou o ministro.
Segundo ele, as vendas "das grandes" virão agora, em referência à Eletrobras e aos Correios. Guedes já havia comentado, em março deste ano, que tinha a intenção de privatizar todas as empresas estatais do país.