Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, pretende impedir que cidadãos condenados em última instância assumam cargos públicos na administração do cidade.
O autor do PL, vereador José Sizenando (DEM), afirma que o intuito da medida que pode se tornar lei é afastar dos cargos públicos preenchidos por meio de concurso ou indicação política (comissionados) aqueles que já foram, segundo sentença transitada em julgado, considerados racistas pela Justiça.
“A ideia surgiu pela desigualdade e desrespeito das pessoas, principalmente na internet. Então ,quem trata diferente as outras pessoas, devem ser tratados da mesma forma também”, explicou o parlamentar pelotense ao jornal Correio do Povo.
Quatro vereadores do município que recentemente foram alvos de ofensas racistas nas redes sociais deram apoio à iniciativa de Sizenando. Reinaldo Elias (Belezinha) (PSD), César Brizolara (Cézinha) (PSB), Rafael Dutra (Barriga) e Michel Promove (PP) garantiram votos favoráveis ao PL, que deve ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara.
“Todos somos iguais e temos que ser tratados de forma igual. No caso do meu projeto é válido para casos de racismo e discriminação em qualquer lugar seja na internet ou fora dela”, acrescentou o autor da proposta de Lei Municipal.