O governo federal, por meio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), pagou mais de R$ 3,2 milhões à TV Record, de propriedade de Edir Macedo, fiel apoiador de Jair Bolsonaro, para adquirir os direitos de transmissão da novela bíblica "Os Dez Mandamentos."
O contrato, publicado no Diário Oficial da União, foi assinado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é genro do apresentador e empresário Silvio Santos, dono do SBT, outra emissora editorialmente alinhada ao atual governo.
No documento, datado de 30 de março, fica estipulado que a novela será exibida em 242 capítulos, vigorando até novembro de 2022, em pleno período eleitoral. As exibições serão de segunda a sábado, com uma reprise diária.
Estado laico – Para além do gasto milionário que beneficiará diretamente um apoiador político do presidente, uma outra questão despertou críticas no episódio. A temática religiosa da obra, que será exibida num canal do governo, fere a Constituição Federal, que em seu artigo 19, inciso I, deixa clara a natureza secular que deve nortear a administração pública, devendo esta não se envolver em questões de ordem religiosa.
"É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (...)", diz o texto.
Uso da EBC para fins políticos – Em carta publicada há pouco mais de um mês, jornalistas da estatal acusam o governo Bolsonaro de censura. Eles afirmam que sofrem inclusive constrangimentos, pois são impedidos de cumprirem pautas que sejam desfavoráveis à atual gestão e ao presidente, sendo vetada também a difusão dos dados alarmantes de mortos e contaminados na pandemia da Covid-19.
No texto há relatos de inúmeras perseguições no ambiente de trabalho, por meio de afastamentos e transferências de postos dos profissionais que se recusam a aceitar a censura imposta pela chefia.
Segundo um dossiê formulado pela Comissão de Empregados da EBC, desde que assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro já interferiu 138 vezes na instituição, que hoje conta com a presença de sete militares da reserva em cargos de diretoria.
Em outubro do ano passado, durante a transmissão pela TV Brasil do jogo Brasil e Peru, pelas eliminatórias da Copa do Mundo do Catar, a emissora, que é parte da EBC, foi acusada de fazer propaganda política para o atual mandatário do Palácio do Planalto. No final do primeiro tempo, o narrador André Marques mandou "um abraço", em tom esfuziante, para Jair Bolsonaro e para o presidente da CBF.