A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) encaminhou ao Banco Mundial, hoje (25), um documento pedindo que o Comitê de Ética da instituição considere avaliar a conduta de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, que atualmente ocupa o cargo de diretor-executivo na organização.
No texto, os juristas pedem que sejam aplicadas sanções disciplinares, em conformidade com os termos dos regulamentos e normativos da instituição financeira, já que Weintraub teria incorrido em flagrante violação do Código de Conduta para Funcionários do Conselho do Banco Mundial.
A acusação levada pela ABJD aponta que o ex-ministro da Educação endossou as declarações criminosas do deputado federal Daniel Silveira, que levaram à prisão do parlamentar após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. "É fato de natureza grave, pois abala as estruturas democráticas do Brasil, com reverberação e impacto em toda a América Latina, dada a posição político-econômica que o país possui", reforça o trecho do documento.
Segundo os juristas da instituição, as condutas praticadas por Abraham Weintraub, com posições abertamente antidemocráticas, são recorrentes e reiteradas. "Como ocupante do cargo de Ministro da Educação no Brasil desqualificou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, chamando-os de vagabundos que deveriam ser encarcerados, demonstrando, de forma reiterada, seu pouco apreço pela ordem constitucional democrática e pela democracia", completam os autores do pedido.
Leia o texto na íntegra:
No último dia 16 de fevereiro, o Brasil foi surpreendido com vídeo do deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, proferindo graves ofensas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, incitando a violência contra o Poder Judiciário, realizando apologia ao Estado de Exceção, insuflando as Forças Armadas a irromperem contra o estado democrático.
Em resposta à insidiosa ação, a Suprema Corte do país determinou, de pronto, a prisão em flagrante do parlamentar, sem direito a fiança, nos termos da Constituição, em decisão monocrática que foi confirmada pela unanimidade da Corte no dia 17 de fevereiro.
Em meio à estupefação com o brutal ataque à democracia, o ex-ministro de Estado da Educação do Brasil e atual diretor-executivo do Banco Mundial, Abraham Weintraub, veio a público noticiar sua comunicação por mensagem com o deputado preso, congratulando-o pelo vídeo criminoso divulgado, notícia que ganhou destaque nos mais diversos canais de imprensa e redes sociais do país, como na matéria publicada pela Revista Fórum (leia aqui).
As sociedades devem prezar pela observância, valorização e defesa de suas instituições e do Estado Democrático de Direito. Nenhum cidadão, independentemente de sua origem ou de sua condição, – no caso parlamentar – pode se sentir autorizado a atacar garantias fundamentais que asseguram liberdades individuais e coletivas.
O Banco Mundial, por sua posição econômica e papel social, seguramente comunga de princípios e valores democráticos, sendo certo que o compromisso com a defesa dessas conquistas é necessário ao exercício e existência de qualquer entidade da sociedade civil ou instituição internacional do alcance do Banco Mundial. O ataque, grave e ostensivo contra a Suprema Corte do Brasil, assim como contra princípios e valores democráticos, configura-se como um ataque a todas as instituições e as democracias do mundo, inclusive violando abertamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
A manifestação de endosso do ex-ministro e atual diretor executivo desta instituição às declarações do parlamentar, que resultaram em sua prisão, é fato de natureza grave, pois abala as estruturas democráticas do Brasil, com reverberação e impacto em toda a América Latina, dada a posição político-econômica que o país possui.
Importante acrescentar que a conduta do diretor e ex-ministro Abraham Weintraub é reiterada. Como ocupante do cargo de Ministro da Educação no Brasil desqualificou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, chamando-os de vagabundos que deveriam ser encarcerados, demonstrando, de forma reiterada, seu pouco apreço pela ordem constitucional democrática e pela democracia.
Observando o Código de Conduta para Funcionários do Conselho do Grupo Banco Mundial, tem-se por dever do diretor manter os mais altos padrões de integridade e ética em sua conduta pessoal e profissional; agir de acordo com os valores fundamentais do Grupo relativos à integridade e respeito; manter os interesses do Grupo acima dos interesses pessoais; além de evitar conduta que possa trazer à organização descrédito ou situação de desconforto.
Restando evidente que a conduta do diretor-executivo Abraham Weintraub comporta flagrante violação a esse Código, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD) requer de Vossa Senhoria que o caso seja levado ao Comitê de Ética do Grupo Banco Mundial, a fim de que se delibere sobre a aplicação de sanções disciplinares cabíveis, nos termos dos regulamentos e normativos que são próprios e aplicáveis ao caso.