O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) encaminhou nesta segunda-feira (31) requerimento ao Ministério da Educação (MEC) para que esclareça se tem relação oficial com uma organização social que deve organizar o processo de revalidação de diplomas.
Padilha questiona no ofício se o MEC tem algum instrumento (convênio, acordo de cooperação técnica, protocolo de intenções) em tramitação com o Icespe - Instituto Nacional De Convalidação Do Ensino Estrangeiro.
O instituto publicou edital que, segundo Padilha, surpreendeu a todos. O instrumento público diz ter o objetivo de “organizar e terceirizar o processo de revalidação de diplomas em conjunto com universidades públicas”.
O deputado federal entende que o MEC precisa esclarecer se houve reunião de dirigentes da pasta com representantes da organização. Além disso, questiona se o ministério tem algum trâmite interno relacionado à concessão da certificação para o Icespe. Ainda pergunta se há denúncias envolvendo a entidade em razão desse processo.
Ex-ministro da Saúde, o parlamentar lembra que os processos de revalidação de diplomas estrangeiros em medicina no Brasil são polêmicos e com forte interesse público do seu modo de atuação.
O ofício ainda pontua que o Congresso tem buscado a efetivação do Revalida, exame que vinha sendo usado para tal fim. Também questiona o MEC se há cronograma para sua aplicação.
“Tais fatos, suscitam diversas dúvidas relacionadas à atuação do MEC diante dessa OSC”, argumenta Padilha no final do documento.