Ministro da Educação nega que tenha sido homofóbico e rejeita acordo com a Procuradoria

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou acordo apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) referente às declarações dadas por ele, em 24 de setembro, ao jornal O Estado de São Paulo. A PGR apura se houve o crime de homofobia.

À época, o ministro da educação declarou que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe", disse Ribeiro.

O responsável pela pasta de educação do governo federal, também disse que vê "menino de 12, 13 anos optando por ser gay" porque "nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato. São questões de valores e princípios".

Acusado de homofobia, o ministro pediu desculpas e afirmou que a sua fala foi retirada de contexto.

“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. Diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa”, declarou à época o ministro.

O Vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, no dia 26 de setembro, pediu a abertura de um inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se houve homofobia na fala do ministro. Pois, desde 2019 a homofobia é considerada crime, quando foi inclusa, pelo STF, na Lei do Racismo.

Para Jacques de Medeiros, as falas do ministro da Educação podem incitar a discriminação ou preconceito contra as pessoas LGBT.

O ministro do STF, Dias Toffoli, que é o relator do caso, determinou em 8 de outubro que Milton Ribeiro fosse ouvido na abertura do inquérito.

Com a abertura do inquérito e convocação do ministro, o vice da PGR propôs um acordo extraoficial. A lei brasileira permite que o Ministério Público Federal (MPF) feche acordos para que o acusado não seja denunciado à Justiça, mas, isso só ocorre quando o crime é confessado e pode ser feito com atitudes criminosas que tenham pena mínima inferior a quatro anos.

Porém, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o ministro, recusou a proposta e pediu o arquivamento do caso. José Levi, o advogado-geral da União, declarou que Milton Ribeiro já se desculpou publicamente de “maneira firme”.