Uma lei municipal que estabelece assistência e socorro obrigatórios às mulheres em situação de risco em bares e casas noturnas de Belo Horizonte entrou em vigor hoje.
De autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), a norma publicada no Diário Oficial da capital mineira nesta terça-feira (10) tornou um dever desses estabelecimentos comerciais auxiliar mulheres que estejam sendo ameaçadas, agredidas ou coagidas por frequentadores da casa.
Os responsáveis pelo local deverão providenciar auxílio para que a vítima consiga um meio de transporte seguro na saída do bar ou casa noturna, além de meios de comunicação para que ela entre em contato com as autoridades, solicitando o comparecimento da polícia em caso de agressão consumada ou tentada.
Cartazes com o texto da lei deverão ser afixados em portas e paredes, em local visível, em todos os estabelecimentos do ramo no município.
A proposta surgiu depois de um caso que revoltou o país. Em novembro do ano passado, uma jovem comerciante de 29 anos foi brutalmente espancada por um homem no interior de um bar, no bairro União, em Belo Horizonte. A ação foi gravada por câmeras de segurança do lugar e as imagens rodaram o Brasil.
A vítima, em diversas entrevistas, mostrou-se inconformada com o fato de muitos homens terem presenciado o ato violento sem esboçar qualquer reação.
"Tinha dez homens e ninguém fez nada", disse à época. A comerciante bateu a cabeça no chão ao ser empurrada, recebendo depois socos no rosto. Ela precisou passar por exame de corpo de delito no IML, para dar sequência no inquérito policial, na tentativa de identificar o agressor.