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A audiência no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto teve início na sexta-feira (3), com a apresentação de 13 exposições pela manhã e outras 13 no período da tarde, com especialistas de instituições e organizações nacionais e internacionais – favoráveis e contrários à criminalização.
Nesta segunda-feira (6), último dia de exposições, falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um terá 20 minutos para fazer sua explanação. Os expositores do período da manhã representam instituições de natureza religiosa; já à tarde falarão representes de instituições jurídicas, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, bem como entidades ligadas aos Direitos Humanos.
Na abertura da audiência, na sexta (3), a professora da Faculdade de Direito da UnB, Débora Diniz chamou a atenção para os resultados da Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, que mostram que uma em cada cinco mulheres de até 40 anos já abortaram. “Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão, teríamos um contingente de 4,7 milhões de presas”, destaca.
Confira a exposição da professora da UnB:
Débora chamou a atenção para o fato de que quanto maior a escolaridade da mulher, menor a taxa de aborto, o que revela um indicativo de como renda e a informação influenciam a prática, além de outros fatores. Ela lembrou a morte de Ingriane Barbosa em decorrência de um aborto clandestino e inseguro.
Transmissão
As exposições são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. Pela manhã, os trabalhos vão das 8h20, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, até às 13h20. À tarde, das 14h30 às 19h30.