Governo Temer trabalha para enterrar políticas de demarcação de terras indígenas

Diversas organizações divulgaram nota conjunta de repúdio à Portaria MJ n.º 80/2017, do Ministério da Justiça, e exigem atuação do governo federal pelo fortalecimento da Funai Por Inesc* As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo Ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai). A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais. Repudiamos, ainda, a ausência de diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI (ligado ao próprio Ministério da Justiça), o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada, bem como a orquestração de tentativas de impor graves retrocessos à legislação que rege o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, mantida em vigor há mais de 20 anos, como a minuta de Decreto divulgada pela imprensa em dezembro de 2016 e a Portaria n.º 68/2017, recentemente revogada após manifestações contrárias do movimento indígena, de especialistas e do Ministério Público Federal. Todas estas medidas têm o claro objetivo de retardar ou impedir a conclusão dos processos de demarcação, revelando o propósito do atual governo no sentido de enterrar políticas de demarcação de terras indígenas e outras pautas de regularização fundiária, o que só contribui para a ampliação e perpetuação dos conflitos existentes. Diante desse cenário, as organizações signatárias exigem a imediata revogação da Portaria n.º 80/2017, bem como pugnam pela atuação do governo federal no sentido de fortalecer a Funai para o cumprimento de sua missão institucional e pela retomada urgente dos processos de demarcação de terras indígenas. Assinam conjuntamente: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Centro de Trabalho Indigenista – CTI Conselho Indigenista Missionário – CIMI Greenpeace Brasil Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB Instituto Socioambiental – ISA Operação Amazônia Nativa – OPAN Plataforma DHesca/Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas *O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, criado em 1979, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. A ação do INESC orienta-se para ampliar a participação social em espaços de deliberação de políticas públicas. Em suas intervenções sociais utiliza o instrumental orçamentário como eixo estruturante do fortalecimento e da promoção da cidadania. Para ampliar o impacto de suas ações, o INESC atua em estreita parceria com outras organizações, movimentos e coletivos sociais Os artigos desta seção não refletem necessariamente a opinião da Fórum. Participe, envie seu artigo para redacao@revistaforum.com.br (escreva Fórum Debate no assunto da mensagem).