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Tonico Benites, o indígena que se tornou o primeiro doutor em Antropologia da UFRJ, é pessimista sobre o futuro dos conflitos por terra no Brasil e afirma que vivemos em uma “República Ruralista”
Por Igor Carvalho, na Fórum Semanal
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Tonico defende sua tese na UFRJ (Arquivo Pessoal)[/caption]
No último mês de março, Tonico Benites fez história. O índio, que é membro do conselho do Aty Guasu e uma das principais lideranças Guarani Kaiowá, conseguiu o título de doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a tese "Rezando e lutando".
Reconhecido por sua atuação na defesa dos territórios indígenas, Tonico levou para a academia a ótica indígena sobre os conflitos de terra que assolam o Mato Grosso do Sul. O antropólogo estudou a movimentação das populações Guarani Kaiowá em busca de suas terras tradicionais (tekohas).
Dados do Distrito Sanitário Especial Indígena apontam que, entre 2007 e 2013, houve 487 mortes violentas de índios no Mato Grosso do Sul, sendo 137 por homicídio. Benites é pessimista em relação à violência dos conflitos por terra na região. “Os assassinos das lideranças não são punidos e a impunidade alimenta as violências contras os indígenas. Essa disputa pela terra entre os indígenas e os fazendeiros vai muito longe ainda”, acredita o antropólogo.
Em entrevista à Fórum, Benites analisa o atual estágio de demarcações de terras, afirma que o país se tornou a “República Ruralista” e traz um retrato histórico sobre o conflito agrário no país. "Ao longo de 513 anos, a história real do Brasil evidencia que já se cometeu todos os tipos de crimes de etnocídio e genocídio contra os indígenas e contra a humanidade."
Fórum - Qual a sua opinião sobre o 19 de abril?
Tonico Benites - A princípio, o Dia do Índio, lembrado no 19 de abril no Brasil, é resultado da reivindicação do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 1940. Um dos objetivos era que os governos escutassem e atendessem as demandas dos povos nativos. Assim, serve evidentemente para relembrar que os povos indígenas, através de seus saberes e conhecimentos milenares, contribuíram e participaram das formações dos países na América do Sul. Na sequência, em meados de séculos XX, após a formação de cada país na América do Sul, os povos nativos foram massacrados, dizimados e expulsos de suas terras antigas pelas políticas dos Estados.
Além disso, o Dia do Índio era e é para discutir e avaliar as efetivações dos direitos indígenas no país. Assim, no próximo 19 de abril, será necessário destacar as situações atuais de diversos povos indígenas no Brasil, avaliando o processo de demarcação de terras e violações de direitos, a nossa miséria, fome e as doenças que nos assolam. E para destacar que historicamente os índios foram e são submetidos ao trabalho escravo. Hoje, índios sem terra vivem apinhados em terras onde permanecem em situações instáveis, vulneráveis, são escravizados e têm a sua mão de obra explorada pelas empresas de usina de cana de açúcar, além de outras. Frente ao processo de genocídio, promovido historicamente pelo governo brasileiro, não temos nada a comemorar no Dia do Índio. É comum, no Brasil, na data, principalmente nas escolas, a caricaturização, folclorização inferiorização dos povos indígenas, alimentando o preconceito e racismo, ignorando as demandas reais dos indígenas.
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"Frente ao processo de genocídio, promovido historicamente pelo governo brasileiro, não temos nada a comemorar no dia do índio", afirma o antropólogo Tonico Benites (Lunaê Parracho/Anistia Internacional)[/caption]
Fórum - Explique, por favor, o conceito de Tekoha e onde estão localizados os Tekohas exigidos pela população indígena Guarani Kaiowá.
Benites - Tekoha, na visão indígena, significa um espaço territorial de domínio específico e antigo de várias famílias extensas Guarani e Kaiowá, orientada por liderança espiritual. O termo teko significa a concepção de mundo, as formas de se relacionar com os seres visíveis e invisíveis da natureza, fundamento vital de vida terrena e extraterrena, ato e estilo comportamental exclusivo, o modo de ser e viver dos indígenas Guarani e Kaiowá. O sufixo ha é indicador de lugar, ou seja, o espaço geográfico de uso exclusivo de família grande, grupo de parentesco onde vivem segundo a sua própria maneira de ser ou seu teko. Esse conjunto de famílias grandes se sente pertencente ao espaço territorial. Assim, tekoha é um espaço territorial que inclui espaços compartilhados de caça, pesca, coleta, de habitação, rituais religiosos e festivos, constituindo-se como lugar exclusivo das relações intercomunitárias das famílias Guarani e Kaiowa, configurando uma ampla rede de alianças políticas intercomunitárias e matrimoniais.
O tekoha é delimitado por micro-bacias hidrográficas, dada a distribuição das famílias pelos cursos d’água abrangidos por determinados rios e córregos que são referências fundamentais. Desta forma, a categoria de tekoha é compreendida como um espaço territorial específico em rede e não apenas como pequenas ilhas de terras isoladas, fragmentadas como, por exemplo, ocorreram com os “Postos Indígenas” ou as “Reservas Indígenas”, criadas pelo Serviço de Proteção aos Índios a partir de 1915. Até meados de 1940, várias famílias extensas Guarani e Kaiowá ainda viviam de modo autônomo nos seus tekoha antigos, onde havia recursos naturais, como rios e córregos para pescar e fontes d’água para o consumo.Neles existiam as habitações indígenas, além de suas lavouras tradicionais. Em suas florestas e campos, era possível encontrar caça, árvores frutíferas, plantas medicinais, mel, enfim.
Esses tekoha antigos dos indígenas Guarani e Kaiowá estão localizados nas margens de rios (rios Apa, Brilhante, Dourados, Amambai, Iguatemi, Mbarakay e Ypytã) e se distanciavam de 15 a 20 quilômetros dos tekoha das outras famílias extensas com quem mantinham relações de troca. Uma parte deles já é reocupada pelos indígenas nos últimos vintes anos. A expropriação realizada pelos fazendeiros desencadeou a mobilização de famílias extensas pela recuperação desses tekoha, algo que perdura até os dias de hoje.
Fórum - O quanto os rituais religiosos ajudam o índio na luta por demarcações de terra?
Benites - Os rituais religiosos jeroky são realizados periodicamente nos tekoha pelos Guarani e Kaiowa, desde tempos imemoriais, contando com a participação de todos moradores antigos. Assim, os rituais religiosos sempre ajudam na manutenção e valorização dos saberes e aspectos culturais dos povos Guarani e Kaiowá, relembrando dos tekoha deixados de modo forçado. Nos rituais reativamos e socializamos a memória dos povos e reforçamos a união para recuperá-los.
É fundamental destacar que os rituais religiosos foram e são sempre realizados pelos indígenas tanto nos seus tekoha tradicionais como nas Reservas e Postos Indígenas criadas e delimitadas pelo SPI em 1915. O grande ritual religioso é sempre coordenado por conjunto de xamãs ou líderes espirituais, que nesta ocasião, conforme a crença e religião indígenas, entram em contato com os diversos deuses e guardiões de todas as pessoas Guarani e Kaiowá localizados no cosmos. Deste modo, a realização dos rituais religiosos ajuda na união e reunião permanente das famílias extensas, sobretudo para recuperar os tekoha de forma religiosa e sem violência, evitando o confronto direto com os agentes de segurança armados das fazendas. Assim, o ritual religioso deve ser visto como uma manifestação indígena em repúdio contra as violências dos fazendeiros.
O grande encontro de líderes espirituais, seus auxiliares e os demais indígenas são somente para reivindicar a recuperação e demarcação de seus tekoha. Desta maneira, os rituais religiosos são fundamentais para viver, manter saberes e ativar a memória dos povos indígenas.
Fórum - Como passar às novas gerações, que estão vendo pais morrerem cedo na luta por terra, a necessidade de brigar pelas demarcações dos territórios originários?
Tonico Benites - Por meio do Aty Guasu [Assembleia Geral] as lideranças sempre repassam informativos atuais sobre as fases do conflito fundiário às novas gerações. Em relação à luta pela demarcação de terras indígenas, é relevante mencionar que, após a criação dos Postos ou Reservas Indígenas pela SPI entre 1915 e 1930, já em meados de 1970, as lideranças das comunidades expulsas começaram a reivindicar a demarcação das terras tradicionais. Assim começou a realização da reunião intercomunitária, a grande assembleia [Aty Guasu] Guarani e Kaiowa, resistência e luta pela recuperação das parcelas de suas terras tradicionais.
Na grande assembleia, as lideranças idosas, juntamente com os jovens Guarani e os Kaiowá, realizam troca de experiência sobre a vida e morte no contexto de luta pelas terras tradicionais, debatem, concebem e interpretam as significações da luta por eles vivida e experimentada conforme a sua visão, que assim vai se renovando com as experiências recentes. Na assembleia política intercomunitária e nos rituais religiosos, os jovens e líderes idosos desenvolvem as explicações entre eles e planejam as suas ações novas neste contexto histórico de relações com os não índios. A grande reunião política, os eventos religiosos são realizados justamente para confirmar e demonstrar às crianças e jovens indígenas os comportamentos adequados e atitudes morais vividas e aprovadas pelos povos indígenas.
Todos os atos e atitudes cotidianas dos membros de povos indígenas terão consequências positivas ou negativas tanto para comunidade quanto para o povo ao qual pertence. Na lógica educativa dos Guarani e Kaiowa, a aprendizagem é algo que ocorre continuamente e de modo contextualizado. As crianças e jovens estão sempre participando das assembleias e da luta da sua comunidade, buscando instrumentos eficazes para apoiar as demandas contemporâneas de seu povo. Importa destacar que hoje o movimento político dos jovens indígenas utiliza a internet para fortalecer as reivindicações da assembleia geral do povo Guarani e Kaiowá.
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Fórum - O senhor já afirmou que o Estado brasileiro considerava o índio um "sub-humano". Por que?
Benites - O Estado brasileiro, através das leis inventadas, passou a considerar juridicamente os indígenas como seres sub-humanos, primitivos, temidos, bárbaros, que estariam ainda em processo de evolução humana. Assim, os povos indígenas começaram a ocupar a posição social de sub-humana, subalterna e tutelada, o que originou preconceito, discriminação e estigma persistentes até hoje, apesar de a lei já ter sido superada a partir de Constituição da República de 1988.
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"Os povos indígenas do MS aguardam pacientemente. A demora de julgar esses processos pelo STF é um dos problemas principais, além de posição confusa do governo federal em relação à indenização das terras", indica Benites (Lunaê Parracho/Anistia Internacional)[/caption]
Fórum – Como estão os índios do Mato Grosso do Sul, hoje?
Benites - Em relação às situações atuais dos povos indígenas Guarani e Kaiowa do Mato Grosso do Sul, gostaria de destacar que lá existem mais de uma dezena de terras indígenas tradicionais reconhecidas pelo governo federal. Em meados de 1990 e 2000, as terras já são declaradas e demarcadas como terras indígenas, que o Ministério da Justiça e o presidente da República já conferem direito ao usufruto das terras aos indígenas, mas os fazendeiros continuam as explorando, arrendando aos plantadores de soja, de cana de açúcar etc. Enquanto isso, os indígenas se encontram acampados no pedacinho de terra passando miséria e fome.
A informação recente é de que a homologação das terras indígenas Guarani e Kaiowá pela presidente do Brasil encontra-se parcialmente suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal [STF], sem previsão de data para o julgamento final de mérito. Os povos indígenas do Mato Grosso do Sul aguardam pacientemente. A demora de julgar esses processos pelo STF é um dos problemas principais, além de posição confusa do governo federal em relação à indenização das terras. O governo federal se comprometeu em buscar a solução possível para a demarcação e a devolução definitiva das terras indígenas aos povos indígenas. Para isso, criou a “Mesa de Diálogo” coordenada pelo Ministro da Justiça. Mas está tudo parado, não há avanço na discussão. As demandas antigas dos povos indígenas não são atendidas pelo Estado brasileiro.
No final de 2013, recomeçaram a acontecer o confronto e a disputa acirrada pela posse das terras entre os indígenas e os fazendeiros. Os fazendeiros passaram a acionar os pistoleiros ou seguranças armadas contra os indígenas e, ao mesmo tempo, recorreram à justiça federal pedindo a ordem de despejo judicial dos indígenas. Os pistoleiros passaram a ameaçar e atacar novamente às comunidades indígenas, incendiando as barracas, os carros e o trator dos indígenas. O governo e a Justiça Federal não tomam providência cabível, os assassinos dos índios são impunes.Em dezembro de 2013, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal deferiram o pedido dos advogados dos fazendeiros, autorizando o despejo dos indígenas das terras reocupadas. Assim, durante o mês de dezembro de 2013, as comunidades Guarani e Kaiowá do tekoha Yvy Katu por um lado foram cercadas de seguranças armados e pistoleiros das fazendas, e por outro lado, foi pressionada pela equipe da Polícia Federal. As comunidades e as lideranças indígenas continuam sofrendo a ameaça de morte pelos pistoleiros das fazendas, além de ameaça de despejo pela força policial, a mando da Justiça Federal.
Assim, são extremamente tensas as situações dos indígenas no Mato Grosso do Sul. Dessa forma, ocorreu o desfecho de ano de 2013, de forma igual, começou o ano de 2014. Há omissões inexplicáveis por parte do governo e da Justiça que violam a legislação e direitos fundamentais de indígenas inscritos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional, em acordos e pactos internacionais dos quais o Brasil signatário. Dessa forma, no Mato Grosso do Sul há o encurralamento de várias comunidades indígenas em pequeno espaço de terra, onde sofrem miséria, fome, discriminação, racismo e ameaça de morte. Há um genocídio indígena em curso desde a década de 1990. Os assassinos das lideranças indígenas não são punidos e a impunidade alimenta as violências contras os indígenas. Essa disputa pela terra entre os indígenas e os fazendeiros vai muito longe ainda.
Fórum - Recentemente, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou, em discurso no Plenário, sobre o direito à terra dos povos originários, previsto na Constituição, que "Se em 88 tinha índio [na área], [a área] é de índio e não vamos discutir. Mas se em 88 não tinha índio [na área], [a área] é de não índio". A senadora está correta em sua análise?
Benites - Frente ao discurso da senadora Kátia Abreu, importa destacar que a partir de 1915, após instituição do órgão indigenista SPI, o Estado brasileiro começou a promover a expulsão dos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais. Essa expulsão e o confinamento dos povos indígenas Guarani e Kaiowá nos minúsculos espaços de terras foram finalizados pela ditadura militar em meados de 1970. A operação de expulsão dos indígenas de seus territórios começou em 1915 e finalizou em 1970 - durou mais de 50 anos. Por isso, na década de 1980, a maior parte dos indígenas não se encontrava mais nas suas terras tradicionais. Em meados de 1980, somente uma pequena parcela das comunidades Guarani e Kaiowa começou a resistir à ordem de despejo, insistindo em permanecer nas suas terras tradicionais. Naquela época, antes de 1988, frente à resistência dos indígenas Guarani e Kaiowá, o governo militar começou a identificar e demarcar três terras indígenas tradicionais, mas esses processos foram questionados na justiça pelos fazendeiros.
É evidente que a maioria das comunidades Guarani e Kaiowá foi expulsa de suas terras antes de 1988. Em 1988, na Constituição Federal da República, os direitos indígenas às terras tradicionais são garantidos, dando o prazo de cinco anos para demarcar todas as terras indígenas tradicionais ocupadas pelos fazendeiros em décadas anteriores. Assim, na Constituição Federal são garantidos os direitos à recuperação e demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro. Ali ficou evidente e reconhecido que as terras indígenas foram invadidas e ocupadas pelos fazendeiros em décadas de 1960 e 1970. Se os indígenas não fossem expulsos de suas terras tradicionais pelos fazendeiros e pela ditadura militar em 1970, com certeza até 1988 ainda viveriam nas suas terras antigas, isto é, continuariam morando nas terras tradicionais antes e depois de 1988.
Fórum - Qual a importância do julgamento da Petição 3388 sobre a Raposa Serra do Sol? Qual a importância dessa decisão?
Benites - A decisão do STF é importante para as demandas dos povos indígenas, pois não paralisa o processo de demarcação e homologação das terras indígenas, possibilitando a conclusão de estudo destas terras. Diante desse fato, destacamos que, no Mato Grosso do Sul, desde 1980, por meio das arguições de seus advogados, os fazendeiros já conseguiram paralisações da regularização das terras indígenas demandadas e já obtiveram várias ordens de despejo judicial violento dos indígenas de seus espaços territoriais tradicionais, bloqueando e suspendendo todos os processos demarcatórios e reconhecimentos das terras indígenas pelo Estado brasileiro. É importante reforçar que, a partir de 2009, baseados nessas dezenove condicionantes do STF, os advogados dos fazendeiros já recomeçam a argumentar no âmbito da Justiça Federal contra as regularizações finais da demarcação de todas as terras indígenas, o que contribui para a paralisação e cancelamento da demarcação das mesmas. O que muda, então? Nada. A lei não nos serve, a legislação não é respeitada por fazendeiros e pelo governo brasileiro.
Fórum - Qual o tamanho do prejuízo aos indígenas se a PEC 215 for aprovada?
Benites - É evidente que a PEC 215 é para o Estado não mais reconhecer as terras indígenas.. É atentado aos direitos constitucionais de povos indígenas. Nesse sentido, a PEC 215 claramente faz parte da ação de genocídio dos povos indígenas. Esse projeto é uma das demandas antigas dos políticos anti-indígenas, ruralistas, latifundiários que visam somente à dizimação dos povos nativos do atual Brasil e a exploração dos territórios indígenas. O objetivo central de PEC 215 é concluir o processo de extermínio dos povos indígenas iniciado em 1500. Os mentores e autores de PEC têm agido sempre contra os povos indígenas e contra a biodiversidade, colocando em risco iminente a estrutura dos recursos naturais. Se for aprovada, diversos povos indígenas perderão a posse de suas terras tradicionais, o que pode gerar mais violência contra eles.
Sabemos que, antes da promulgação dos direitos indígenas, os povos indígenas no Brasil eram considerados como não humanos, sem direito à vida, os diversos povos nativos eram submetidos aos processos de extermínio, resultando nas extinções de diversos povos nativos no Brasil. Vários povos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais pelos atuais políticos ruralistas. Os indígenas foram escravizados, massacrados e dizimados pelos antepassados dos atuais políticos ruralistas - são as mesmas famílias, que foram apoiadas pelo sistema da ditadura militar. Assim, o atual Brasil, no passado, já foi um país escravista, genocida, e, sobretudo, já foi um país praticante legal de crimes bárbaros e hediondos contra os povos indígenas e contra os povos negros.
Ao longo de 513 anos, a história real do Brasil evidencia que já se cometeu todos os tipos de crimes de etnocídio e genocídio contra os indígenas e contra a humanidade. Como já anunciado, a partir de promulgação da nova Constituição Federal da República, no dia 05 de outubro de 1988, os processos de genocídio formal e as violências legais contra os povos indígenas em parte começaram a mudar, iniciando uma nova história. Mas, passados 25 anos, atualmente os direitos indígenas estão apenas em processo inicial de implementações pelo governo federal e Justiça do Brasil, o que é uma vergonha. Vivemos na República Ruralista. Nos poderes legislativos, sempre tentam ignorar os direitos indígenas e humanos. Claramente, esse movimento ruralista e anti-direitos indígenas estimula a volta da ação de dizimação dos povos indígenas promovida pelo governo no passado, com suas violências diversas e crimes bárbaros contra as vidas dos sobreviventes indígenas no Brasil.
Foto de capa: Mídia NINJA
Tonico defende sua tese na UFRJ (Arquivo Pessoal)[/caption]
No último mês de março, Tonico Benites fez história. O índio, que é membro do conselho do Aty Guasu e uma das principais lideranças Guarani Kaiowá, conseguiu o título de doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a tese "Rezando e lutando".
Reconhecido por sua atuação na defesa dos territórios indígenas, Tonico levou para a academia a ótica indígena sobre os conflitos de terra que assolam o Mato Grosso do Sul. O antropólogo estudou a movimentação das populações Guarani Kaiowá em busca de suas terras tradicionais (tekohas).
Dados do Distrito Sanitário Especial Indígena apontam que, entre 2007 e 2013, houve 487 mortes violentas de índios no Mato Grosso do Sul, sendo 137 por homicídio. Benites é pessimista em relação à violência dos conflitos por terra na região. “Os assassinos das lideranças não são punidos e a impunidade alimenta as violências contras os indígenas. Essa disputa pela terra entre os indígenas e os fazendeiros vai muito longe ainda”, acredita o antropólogo.
Em entrevista à Fórum, Benites analisa o atual estágio de demarcações de terras, afirma que o país se tornou a “República Ruralista” e traz um retrato histórico sobre o conflito agrário no país. "Ao longo de 513 anos, a história real do Brasil evidencia que já se cometeu todos os tipos de crimes de etnocídio e genocídio contra os indígenas e contra a humanidade."
Fórum - Qual a sua opinião sobre o 19 de abril?
Tonico Benites - A princípio, o Dia do Índio, lembrado no 19 de abril no Brasil, é resultado da reivindicação do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 1940. Um dos objetivos era que os governos escutassem e atendessem as demandas dos povos nativos. Assim, serve evidentemente para relembrar que os povos indígenas, através de seus saberes e conhecimentos milenares, contribuíram e participaram das formações dos países na América do Sul. Na sequência, em meados de séculos XX, após a formação de cada país na América do Sul, os povos nativos foram massacrados, dizimados e expulsos de suas terras antigas pelas políticas dos Estados.
Além disso, o Dia do Índio era e é para discutir e avaliar as efetivações dos direitos indígenas no país. Assim, no próximo 19 de abril, será necessário destacar as situações atuais de diversos povos indígenas no Brasil, avaliando o processo de demarcação de terras e violações de direitos, a nossa miséria, fome e as doenças que nos assolam. E para destacar que historicamente os índios foram e são submetidos ao trabalho escravo. Hoje, índios sem terra vivem apinhados em terras onde permanecem em situações instáveis, vulneráveis, são escravizados e têm a sua mão de obra explorada pelas empresas de usina de cana de açúcar, além de outras. Frente ao processo de genocídio, promovido historicamente pelo governo brasileiro, não temos nada a comemorar no Dia do Índio. É comum, no Brasil, na data, principalmente nas escolas, a caricaturização, folclorização inferiorização dos povos indígenas, alimentando o preconceito e racismo, ignorando as demandas reais dos indígenas.
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"Frente ao processo de genocídio, promovido historicamente pelo governo brasileiro, não temos nada a comemorar no dia do índio", afirma o antropólogo Tonico Benites (Lunaê Parracho/Anistia Internacional)[/caption]
Fórum - Explique, por favor, o conceito de Tekoha e onde estão localizados os Tekohas exigidos pela população indígena Guarani Kaiowá.
Benites - Tekoha, na visão indígena, significa um espaço territorial de domínio específico e antigo de várias famílias extensas Guarani e Kaiowá, orientada por liderança espiritual. O termo teko significa a concepção de mundo, as formas de se relacionar com os seres visíveis e invisíveis da natureza, fundamento vital de vida terrena e extraterrena, ato e estilo comportamental exclusivo, o modo de ser e viver dos indígenas Guarani e Kaiowá. O sufixo ha é indicador de lugar, ou seja, o espaço geográfico de uso exclusivo de família grande, grupo de parentesco onde vivem segundo a sua própria maneira de ser ou seu teko. Esse conjunto de famílias grandes se sente pertencente ao espaço territorial. Assim, tekoha é um espaço territorial que inclui espaços compartilhados de caça, pesca, coleta, de habitação, rituais religiosos e festivos, constituindo-se como lugar exclusivo das relações intercomunitárias das famílias Guarani e Kaiowa, configurando uma ampla rede de alianças políticas intercomunitárias e matrimoniais.
O tekoha é delimitado por micro-bacias hidrográficas, dada a distribuição das famílias pelos cursos d’água abrangidos por determinados rios e córregos que são referências fundamentais. Desta forma, a categoria de tekoha é compreendida como um espaço territorial específico em rede e não apenas como pequenas ilhas de terras isoladas, fragmentadas como, por exemplo, ocorreram com os “Postos Indígenas” ou as “Reservas Indígenas”, criadas pelo Serviço de Proteção aos Índios a partir de 1915. Até meados de 1940, várias famílias extensas Guarani e Kaiowá ainda viviam de modo autônomo nos seus tekoha antigos, onde havia recursos naturais, como rios e córregos para pescar e fontes d’água para o consumo.Neles existiam as habitações indígenas, além de suas lavouras tradicionais. Em suas florestas e campos, era possível encontrar caça, árvores frutíferas, plantas medicinais, mel, enfim.
Esses tekoha antigos dos indígenas Guarani e Kaiowá estão localizados nas margens de rios (rios Apa, Brilhante, Dourados, Amambai, Iguatemi, Mbarakay e Ypytã) e se distanciavam de 15 a 20 quilômetros dos tekoha das outras famílias extensas com quem mantinham relações de troca. Uma parte deles já é reocupada pelos indígenas nos últimos vintes anos. A expropriação realizada pelos fazendeiros desencadeou a mobilização de famílias extensas pela recuperação desses tekoha, algo que perdura até os dias de hoje.
Fórum - O quanto os rituais religiosos ajudam o índio na luta por demarcações de terra?
Benites - Os rituais religiosos jeroky são realizados periodicamente nos tekoha pelos Guarani e Kaiowa, desde tempos imemoriais, contando com a participação de todos moradores antigos. Assim, os rituais religiosos sempre ajudam na manutenção e valorização dos saberes e aspectos culturais dos povos Guarani e Kaiowá, relembrando dos tekoha deixados de modo forçado. Nos rituais reativamos e socializamos a memória dos povos e reforçamos a união para recuperá-los.
É fundamental destacar que os rituais religiosos foram e são sempre realizados pelos indígenas tanto nos seus tekoha tradicionais como nas Reservas e Postos Indígenas criadas e delimitadas pelo SPI em 1915. O grande ritual religioso é sempre coordenado por conjunto de xamãs ou líderes espirituais, que nesta ocasião, conforme a crença e religião indígenas, entram em contato com os diversos deuses e guardiões de todas as pessoas Guarani e Kaiowá localizados no cosmos. Deste modo, a realização dos rituais religiosos ajuda na união e reunião permanente das famílias extensas, sobretudo para recuperar os tekoha de forma religiosa e sem violência, evitando o confronto direto com os agentes de segurança armados das fazendas. Assim, o ritual religioso deve ser visto como uma manifestação indígena em repúdio contra as violências dos fazendeiros.
O grande encontro de líderes espirituais, seus auxiliares e os demais indígenas são somente para reivindicar a recuperação e demarcação de seus tekoha. Desta maneira, os rituais religiosos são fundamentais para viver, manter saberes e ativar a memória dos povos indígenas.
Fórum - Como passar às novas gerações, que estão vendo pais morrerem cedo na luta por terra, a necessidade de brigar pelas demarcações dos territórios originários?
Tonico Benites - Por meio do Aty Guasu [Assembleia Geral] as lideranças sempre repassam informativos atuais sobre as fases do conflito fundiário às novas gerações. Em relação à luta pela demarcação de terras indígenas, é relevante mencionar que, após a criação dos Postos ou Reservas Indígenas pela SPI entre 1915 e 1930, já em meados de 1970, as lideranças das comunidades expulsas começaram a reivindicar a demarcação das terras tradicionais. Assim começou a realização da reunião intercomunitária, a grande assembleia [Aty Guasu] Guarani e Kaiowa, resistência e luta pela recuperação das parcelas de suas terras tradicionais.
Na grande assembleia, as lideranças idosas, juntamente com os jovens Guarani e os Kaiowá, realizam troca de experiência sobre a vida e morte no contexto de luta pelas terras tradicionais, debatem, concebem e interpretam as significações da luta por eles vivida e experimentada conforme a sua visão, que assim vai se renovando com as experiências recentes. Na assembleia política intercomunitária e nos rituais religiosos, os jovens e líderes idosos desenvolvem as explicações entre eles e planejam as suas ações novas neste contexto histórico de relações com os não índios. A grande reunião política, os eventos religiosos são realizados justamente para confirmar e demonstrar às crianças e jovens indígenas os comportamentos adequados e atitudes morais vividas e aprovadas pelos povos indígenas.
Todos os atos e atitudes cotidianas dos membros de povos indígenas terão consequências positivas ou negativas tanto para comunidade quanto para o povo ao qual pertence. Na lógica educativa dos Guarani e Kaiowa, a aprendizagem é algo que ocorre continuamente e de modo contextualizado. As crianças e jovens estão sempre participando das assembleias e da luta da sua comunidade, buscando instrumentos eficazes para apoiar as demandas contemporâneas de seu povo. Importa destacar que hoje o movimento político dos jovens indígenas utiliza a internet para fortalecer as reivindicações da assembleia geral do povo Guarani e Kaiowá.
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Fórum - O senhor já afirmou que o Estado brasileiro considerava o índio um "sub-humano". Por que?
Benites - O Estado brasileiro, através das leis inventadas, passou a considerar juridicamente os indígenas como seres sub-humanos, primitivos, temidos, bárbaros, que estariam ainda em processo de evolução humana. Assim, os povos indígenas começaram a ocupar a posição social de sub-humana, subalterna e tutelada, o que originou preconceito, discriminação e estigma persistentes até hoje, apesar de a lei já ter sido superada a partir de Constituição da República de 1988.
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"Os povos indígenas do MS aguardam pacientemente. A demora de julgar esses processos pelo STF é um dos problemas principais, além de posição confusa do governo federal em relação à indenização das terras", indica Benites (Lunaê Parracho/Anistia Internacional)[/caption]
Fórum – Como estão os índios do Mato Grosso do Sul, hoje?
Benites - Em relação às situações atuais dos povos indígenas Guarani e Kaiowa do Mato Grosso do Sul, gostaria de destacar que lá existem mais de uma dezena de terras indígenas tradicionais reconhecidas pelo governo federal. Em meados de 1990 e 2000, as terras já são declaradas e demarcadas como terras indígenas, que o Ministério da Justiça e o presidente da República já conferem direito ao usufruto das terras aos indígenas, mas os fazendeiros continuam as explorando, arrendando aos plantadores de soja, de cana de açúcar etc. Enquanto isso, os indígenas se encontram acampados no pedacinho de terra passando miséria e fome.
A informação recente é de que a homologação das terras indígenas Guarani e Kaiowá pela presidente do Brasil encontra-se parcialmente suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal [STF], sem previsão de data para o julgamento final de mérito. Os povos indígenas do Mato Grosso do Sul aguardam pacientemente. A demora de julgar esses processos pelo STF é um dos problemas principais, além de posição confusa do governo federal em relação à indenização das terras. O governo federal se comprometeu em buscar a solução possível para a demarcação e a devolução definitiva das terras indígenas aos povos indígenas. Para isso, criou a “Mesa de Diálogo” coordenada pelo Ministro da Justiça. Mas está tudo parado, não há avanço na discussão. As demandas antigas dos povos indígenas não são atendidas pelo Estado brasileiro.
No final de 2013, recomeçaram a acontecer o confronto e a disputa acirrada pela posse das terras entre os indígenas e os fazendeiros. Os fazendeiros passaram a acionar os pistoleiros ou seguranças armadas contra os indígenas e, ao mesmo tempo, recorreram à justiça federal pedindo a ordem de despejo judicial dos indígenas. Os pistoleiros passaram a ameaçar e atacar novamente às comunidades indígenas, incendiando as barracas, os carros e o trator dos indígenas. O governo e a Justiça Federal não tomam providência cabível, os assassinos dos índios são impunes.Em dezembro de 2013, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal deferiram o pedido dos advogados dos fazendeiros, autorizando o despejo dos indígenas das terras reocupadas. Assim, durante o mês de dezembro de 2013, as comunidades Guarani e Kaiowá do tekoha Yvy Katu por um lado foram cercadas de seguranças armados e pistoleiros das fazendas, e por outro lado, foi pressionada pela equipe da Polícia Federal. As comunidades e as lideranças indígenas continuam sofrendo a ameaça de morte pelos pistoleiros das fazendas, além de ameaça de despejo pela força policial, a mando da Justiça Federal.
Assim, são extremamente tensas as situações dos indígenas no Mato Grosso do Sul. Dessa forma, ocorreu o desfecho de ano de 2013, de forma igual, começou o ano de 2014. Há omissões inexplicáveis por parte do governo e da Justiça que violam a legislação e direitos fundamentais de indígenas inscritos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional, em acordos e pactos internacionais dos quais o Brasil signatário. Dessa forma, no Mato Grosso do Sul há o encurralamento de várias comunidades indígenas em pequeno espaço de terra, onde sofrem miséria, fome, discriminação, racismo e ameaça de morte. Há um genocídio indígena em curso desde a década de 1990. Os assassinos das lideranças indígenas não são punidos e a impunidade alimenta as violências contras os indígenas. Essa disputa pela terra entre os indígenas e os fazendeiros vai muito longe ainda.
Fórum - Recentemente, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou, em discurso no Plenário, sobre o direito à terra dos povos originários, previsto na Constituição, que "Se em 88 tinha índio [na área], [a área] é de índio e não vamos discutir. Mas se em 88 não tinha índio [na área], [a área] é de não índio". A senadora está correta em sua análise?
Benites - Frente ao discurso da senadora Kátia Abreu, importa destacar que a partir de 1915, após instituição do órgão indigenista SPI, o Estado brasileiro começou a promover a expulsão dos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais. Essa expulsão e o confinamento dos povos indígenas Guarani e Kaiowá nos minúsculos espaços de terras foram finalizados pela ditadura militar em meados de 1970. A operação de expulsão dos indígenas de seus territórios começou em 1915 e finalizou em 1970 - durou mais de 50 anos. Por isso, na década de 1980, a maior parte dos indígenas não se encontrava mais nas suas terras tradicionais. Em meados de 1980, somente uma pequena parcela das comunidades Guarani e Kaiowa começou a resistir à ordem de despejo, insistindo em permanecer nas suas terras tradicionais. Naquela época, antes de 1988, frente à resistência dos indígenas Guarani e Kaiowá, o governo militar começou a identificar e demarcar três terras indígenas tradicionais, mas esses processos foram questionados na justiça pelos fazendeiros.
É evidente que a maioria das comunidades Guarani e Kaiowá foi expulsa de suas terras antes de 1988. Em 1988, na Constituição Federal da República, os direitos indígenas às terras tradicionais são garantidos, dando o prazo de cinco anos para demarcar todas as terras indígenas tradicionais ocupadas pelos fazendeiros em décadas anteriores. Assim, na Constituição Federal são garantidos os direitos à recuperação e demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro. Ali ficou evidente e reconhecido que as terras indígenas foram invadidas e ocupadas pelos fazendeiros em décadas de 1960 e 1970. Se os indígenas não fossem expulsos de suas terras tradicionais pelos fazendeiros e pela ditadura militar em 1970, com certeza até 1988 ainda viveriam nas suas terras antigas, isto é, continuariam morando nas terras tradicionais antes e depois de 1988.
Fórum - Qual a importância do julgamento da Petição 3388 sobre a Raposa Serra do Sol? Qual a importância dessa decisão?
Benites - A decisão do STF é importante para as demandas dos povos indígenas, pois não paralisa o processo de demarcação e homologação das terras indígenas, possibilitando a conclusão de estudo destas terras. Diante desse fato, destacamos que, no Mato Grosso do Sul, desde 1980, por meio das arguições de seus advogados, os fazendeiros já conseguiram paralisações da regularização das terras indígenas demandadas e já obtiveram várias ordens de despejo judicial violento dos indígenas de seus espaços territoriais tradicionais, bloqueando e suspendendo todos os processos demarcatórios e reconhecimentos das terras indígenas pelo Estado brasileiro. É importante reforçar que, a partir de 2009, baseados nessas dezenove condicionantes do STF, os advogados dos fazendeiros já recomeçam a argumentar no âmbito da Justiça Federal contra as regularizações finais da demarcação de todas as terras indígenas, o que contribui para a paralisação e cancelamento da demarcação das mesmas. O que muda, então? Nada. A lei não nos serve, a legislação não é respeitada por fazendeiros e pelo governo brasileiro.
Fórum - Qual o tamanho do prejuízo aos indígenas se a PEC 215 for aprovada?
Benites - É evidente que a PEC 215 é para o Estado não mais reconhecer as terras indígenas.. É atentado aos direitos constitucionais de povos indígenas. Nesse sentido, a PEC 215 claramente faz parte da ação de genocídio dos povos indígenas. Esse projeto é uma das demandas antigas dos políticos anti-indígenas, ruralistas, latifundiários que visam somente à dizimação dos povos nativos do atual Brasil e a exploração dos territórios indígenas. O objetivo central de PEC 215 é concluir o processo de extermínio dos povos indígenas iniciado em 1500. Os mentores e autores de PEC têm agido sempre contra os povos indígenas e contra a biodiversidade, colocando em risco iminente a estrutura dos recursos naturais. Se for aprovada, diversos povos indígenas perderão a posse de suas terras tradicionais, o que pode gerar mais violência contra eles.
Sabemos que, antes da promulgação dos direitos indígenas, os povos indígenas no Brasil eram considerados como não humanos, sem direito à vida, os diversos povos nativos eram submetidos aos processos de extermínio, resultando nas extinções de diversos povos nativos no Brasil. Vários povos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais pelos atuais políticos ruralistas. Os indígenas foram escravizados, massacrados e dizimados pelos antepassados dos atuais políticos ruralistas - são as mesmas famílias, que foram apoiadas pelo sistema da ditadura militar. Assim, o atual Brasil, no passado, já foi um país escravista, genocida, e, sobretudo, já foi um país praticante legal de crimes bárbaros e hediondos contra os povos indígenas e contra os povos negros.
Ao longo de 513 anos, a história real do Brasil evidencia que já se cometeu todos os tipos de crimes de etnocídio e genocídio contra os indígenas e contra a humanidade. Como já anunciado, a partir de promulgação da nova Constituição Federal da República, no dia 05 de outubro de 1988, os processos de genocídio formal e as violências legais contra os povos indígenas em parte começaram a mudar, iniciando uma nova história. Mas, passados 25 anos, atualmente os direitos indígenas estão apenas em processo inicial de implementações pelo governo federal e Justiça do Brasil, o que é uma vergonha. Vivemos na República Ruralista. Nos poderes legislativos, sempre tentam ignorar os direitos indígenas e humanos. Claramente, esse movimento ruralista e anti-direitos indígenas estimula a volta da ação de dizimação dos povos indígenas promovida pelo governo no passado, com suas violências diversas e crimes bárbaros contra as vidas dos sobreviventes indígenas no Brasil.
Foto de capa: Mídia NINJA