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Eventual governo de Aécio Neves significa o fim das relações multilaterais com a América Latina e o retorno da Alca
Por Marcelo Hailer
No início da disputa eleitoral à presidência da República, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial sob o título “A candidata impõe medo”, acerca das incertezas programáticas e ideológicas da então candidata Marina Silva (PSB). O texto dizia que, caso eleita, o governo de Silva seria feito sob “crise atrás de crise”, visto que não teria base parlamentar.
Pois bem, sabe-se que, desde 2010, editorialmente, o jornal paulista apoia a candidatura do PSDB à presidência da República. Portanto, é fato que não teremos um texto na mesma linha destinado à Marina Silva. Mas, também é fato que a candidatura de Aécio Neves (PSDB), sob várias perspectivas, impõe medo. Vamos nos ater a algumas, a saber: política internacional, guerra às drogas, direitos humanos e a retomada de acordos bilaterais com a Europa e os Estados Unidos.
Alca
Se tem um fator que marcou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do país, em 2002, foi a certeza de que o Brasil não iria aderir à política proposta pelos Estados Unidos, conhecida como Área de Livre Comércio das Américas (Alca); uma política aduaneira que beneficiaria apenas os Estados Unidos.
Proposta pela gestão de Bill Clinton, a Alca consistia em eliminar as barreiras alfandegárias (para os EUA) entre os 34 países americanos, com a exceção de Cuba. Implantada a Alca, hoje nem ouviríamos falar sobre o Mercosul, apenas nos livros de história, uma vez que ele seria suprimido caso a Alca fosse realizada. Ou seja, uma nova fase de colonização, em que, mais uma vez, a América Latina se tornaria um adendo dos “imperadores”.
A jornalista Renata Mielli fez um excelente texto a respeito do aspecto da política econômica proposta por Aécio Neves. Entre outras coisas, ela observa que “o programa de Aécio Neves também não esconde a sua discordância com as várias políticas de valorização da indústria nacional e do mercado interno. Respeitando a lógica neoliberal de reforçar o papel do mercado e colocar a 'competitividade' como chave mestra para o desenvolvimento da economia, diz que o Brasil precisa se integrar ao mundo, o que impõe reforçar as relações comerciais com Estados Unidos e Europa”.
Na sequência, Mielli explica a posição do candidato do PSDB frente ao Mercosul e o que seria do Brasil, hoje, se estivesse dentro de uma política nos moldes da Alca: “A ideia é um contraponto à política externa de valorização das relações comerciais que privilegiam o eixo Sul-Sul e a integração com a América Latina. Seu programa critica abertamente o Mercosul e retoma a bandeira da Área de Livre Comércio das Américas. Se o Brasil tivesse ingressado na Alca, hoje o tsunami que devastou a economia norte-americana, em 2008, teria colocado o nosso país em uma situação gravíssima. Imagine como seria a história se o Brasil fosse, ainda, credor do Fundo Monetário Internacional nos marcos desta crise? Se não fosse a diversificação do comércio exterior – que nos anos FHC eram praticamente apenas com EUA e Europa – o Brasil teria literalmente quebrado”.
Redução da maioridade penal
A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é outra pauta defendida pelo candidato Aécio Neves. E, vale lembrar, o vice em sua chapa, senador Aloysio Nunes, é autor de um Projeto de Lei que prevê a redução da idade penal. Assim como o seu vice, Neves defende que a lei seja aplicada para jovens que cometam crimes hediondos.
No começo da disputa eleitoral, em setembro, quando foi visitar a comunidade Vigário Geral, no Rio de Janeiro, o candidato tucano defendeu a medida. “A redução da maioridade penal para crimes hediondos pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade. Estamos falando de casos gravíssimos, crimes hediondos significam 1% do total de jovens que cometem algum delito. Mas essa não é a solução, é uma questão paliativa. A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer”, defendeu o candidato.
É interessante que, na mesma linha, ele diga que se trata de 1% dos jovens que cometem algum tipo de delito e diga também que não é a solução para se resolver o problema. Ora, por que então defende a redução da maioridade penal e faz disso tema central de sua campanha à presidência da República?
Guerra às drogas
Quando questionado sobre a experiência do Uruguai sobre a legalização e regulamentação do uso da maconha, o candidato declarou que não gostaria de ver o Brasil "ser cobaia de uma experiência que a gente não sabe qual é o resultado. Não acho que essa seja uma agenda para o Brasil. Não sou a favor, para ficar claro, da descriminalização (da maconha)”, disse o candidato.
Nisso, o jornalista levanta outra questão: um quarto da população carcerária do Brasil, que é mais de meio milhão, é proveniente de tráfico de drogas; pequenas quantidades, às vezes, e vão para a prisão. É bom isso? "Claro que não, por isso eu estou propondo uma inflexão profunda da reforma do Código Penal para que nós possamos dar vigor, agravar as penas dos traficantes, que é esses que nós temos que buscar e obviamente compreender que esse tipo de pequeno delito pode ter punição e deve ter sim, mas penas paliativas”, disse.
Ora, é muito contraditório que o candidato afirme que é preciso endurecer as leis penais para os traficantes e que, aos pequenos traficantes, sejam aplicadas medidas paliativas. O candidato esquece que cerca de 40% dos atuais sujeitos em situação de cárcere nem sequer foram julgados e que boa parte deles se deve a pequenos tráficos ou furtos. A grande maioria é de jovens da periferia. Ou seja, a proposta do tucano não orna e apenas escamoteia uma verdadeira inflexão da guerra às drogas e mais criminalização da juventude das periferias do Brasil.
Corte de ministérios
Outra proposta que Aécio Neves defende com unhas e dentes é o corte de ministérios. De acordo com o candidato, o ideal seria cortar pela metade. De 39, passaríamos a ter 19. Neves defende a tese de que muitos podem ser adensados por terem pautas muito próximas. Daí, podemos imaginar alguns dos cortes e adensamentos.
Por exemplo, temos hoje a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), que já agrega uma série de pastas, entre elas, a LGBT; a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria Especial da Igualdade Racial. Estas três pastas cabem perfeitamente na proposta do candidato tucano de adensar temas próximos em um “superministério”, como gosta de propagar Aécio Neves.
Poderíamos, ainda, nos alongar sobre as declarações do candidato a respeito do governo da Bolívia, o qual, segundo perspectiva do tucano, “é conivente com o tráfico de drogas”. “No meu governo, nós não concederemos financiamento nem estabeleceremos parcerias com países que não tiverem, internamente, um programa confiável de diminuição, de inibição, de combate às drogas e à produção de drogas (…) Chega de fazer vista grossa a isso. Senão, todo esforço, todos os recursos gastos aqui vão ser insuficientes para diminuirmos esse genocídio que acontece no Brasil”, afirmou.
Ou seja, o que já foi apontado no tópico sobre a Alca é reforçado nas palavras de Aécio Neves. Toda construção política com os países da América Latina e África vão por água abaixo. Qualquer iniciativa sobre outras formas de políticas para a juventude também vai retroceder.
E por estas posições centrais do candidato tucano e tantas outras que fazem parte do universo tucano é que o candidato e uma possível presidência de Aécio Neves impõem medo, pois, o retrocesso político-social que pode ser implementado em quatro anos vai isolar o Brasil da América Latina e colocá-lo, novamente, como um país obediente do capital especulativo europeu e norte-americano.
Foto: Pragmatismo Político
A jornalista Renata Mielli fez um excelente texto a respeito do aspecto da política econômica proposta por Aécio Neves. Entre outras coisas, ela observa que “o programa de Aécio Neves também não esconde a sua discordância com as várias políticas de valorização da indústria nacional e do mercado interno. Respeitando a lógica neoliberal de reforçar o papel do mercado e colocar a 'competitividade' como chave mestra para o desenvolvimento da economia, diz que o Brasil precisa se integrar ao mundo, o que impõe reforçar as relações comerciais com Estados Unidos e Europa”.
Na sequência, Mielli explica a posição do candidato do PSDB frente ao Mercosul e o que seria do Brasil, hoje, se estivesse dentro de uma política nos moldes da Alca: “A ideia é um contraponto à política externa de valorização das relações comerciais que privilegiam o eixo Sul-Sul e a integração com a América Latina. Seu programa critica abertamente o Mercosul e retoma a bandeira da Área de Livre Comércio das Américas. Se o Brasil tivesse ingressado na Alca, hoje o tsunami que devastou a economia norte-americana, em 2008, teria colocado o nosso país em uma situação gravíssima. Imagine como seria a história se o Brasil fosse, ainda, credor do Fundo Monetário Internacional nos marcos desta crise? Se não fosse a diversificação do comércio exterior – que nos anos FHC eram praticamente apenas com EUA e Europa – o Brasil teria literalmente quebrado”.
Redução da maioridade penal
A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é outra pauta defendida pelo candidato Aécio Neves. E, vale lembrar, o vice em sua chapa, senador Aloysio Nunes, é autor de um Projeto de Lei que prevê a redução da idade penal. Assim como o seu vice, Neves defende que a lei seja aplicada para jovens que cometam crimes hediondos.
No começo da disputa eleitoral, em setembro, quando foi visitar a comunidade Vigário Geral, no Rio de Janeiro, o candidato tucano defendeu a medida. “A redução da maioridade penal para crimes hediondos pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade. Estamos falando de casos gravíssimos, crimes hediondos significam 1% do total de jovens que cometem algum delito. Mas essa não é a solução, é uma questão paliativa. A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer”, defendeu o candidato.
É interessante que, na mesma linha, ele diga que se trata de 1% dos jovens que cometem algum tipo de delito e diga também que não é a solução para se resolver o problema. Ora, por que então defende a redução da maioridade penal e faz disso tema central de sua campanha à presidência da República?
Guerra às drogas
Quando questionado sobre a experiência do Uruguai sobre a legalização e regulamentação do uso da maconha, o candidato declarou que não gostaria de ver o Brasil "ser cobaia de uma experiência que a gente não sabe qual é o resultado. Não acho que essa seja uma agenda para o Brasil. Não sou a favor, para ficar claro, da descriminalização (da maconha)”, disse o candidato.
Nisso, o jornalista levanta outra questão: um quarto da população carcerária do Brasil, que é mais de meio milhão, é proveniente de tráfico de drogas; pequenas quantidades, às vezes, e vão para a prisão. É bom isso? "Claro que não, por isso eu estou propondo uma inflexão profunda da reforma do Código Penal para que nós possamos dar vigor, agravar as penas dos traficantes, que é esses que nós temos que buscar e obviamente compreender que esse tipo de pequeno delito pode ter punição e deve ter sim, mas penas paliativas”, disse.
Ora, é muito contraditório que o candidato afirme que é preciso endurecer as leis penais para os traficantes e que, aos pequenos traficantes, sejam aplicadas medidas paliativas. O candidato esquece que cerca de 40% dos atuais sujeitos em situação de cárcere nem sequer foram julgados e que boa parte deles se deve a pequenos tráficos ou furtos. A grande maioria é de jovens da periferia. Ou seja, a proposta do tucano não orna e apenas escamoteia uma verdadeira inflexão da guerra às drogas e mais criminalização da juventude das periferias do Brasil.
Corte de ministérios
Outra proposta que Aécio Neves defende com unhas e dentes é o corte de ministérios. De acordo com o candidato, o ideal seria cortar pela metade. De 39, passaríamos a ter 19. Neves defende a tese de que muitos podem ser adensados por terem pautas muito próximas. Daí, podemos imaginar alguns dos cortes e adensamentos.
Por exemplo, temos hoje a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), que já agrega uma série de pastas, entre elas, a LGBT; a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria Especial da Igualdade Racial. Estas três pastas cabem perfeitamente na proposta do candidato tucano de adensar temas próximos em um “superministério”, como gosta de propagar Aécio Neves.
Poderíamos, ainda, nos alongar sobre as declarações do candidato a respeito do governo da Bolívia, o qual, segundo perspectiva do tucano, “é conivente com o tráfico de drogas”. “No meu governo, nós não concederemos financiamento nem estabeleceremos parcerias com países que não tiverem, internamente, um programa confiável de diminuição, de inibição, de combate às drogas e à produção de drogas (…) Chega de fazer vista grossa a isso. Senão, todo esforço, todos os recursos gastos aqui vão ser insuficientes para diminuirmos esse genocídio que acontece no Brasil”, afirmou.
Ou seja, o que já foi apontado no tópico sobre a Alca é reforçado nas palavras de Aécio Neves. Toda construção política com os países da América Latina e África vão por água abaixo. Qualquer iniciativa sobre outras formas de políticas para a juventude também vai retroceder.
E por estas posições centrais do candidato tucano e tantas outras que fazem parte do universo tucano é que o candidato e uma possível presidência de Aécio Neves impõem medo, pois, o retrocesso político-social que pode ser implementado em quatro anos vai isolar o Brasil da América Latina e colocá-lo, novamente, como um país obediente do capital especulativo europeu e norte-americano.
Foto: Pragmatismo Político