Dilma, Aécio e as questões LGBT

Ambas as candidaturas defendem a criminalização da homofobia e a adoção por casais do mesmo sexo; confira as propostas dos presidenciáveis Por Marcelo Hailer No início do primeiro turno, os movimentos de Direitos Humanos e, mais especificamente, mulheres e LGBT vivenciaram momentos de grande apreensão no que diz respeito a um debate eleitoral que sinalizasse caminhar para frente quanto aos direitos reprodutivos e sexuais. E foi no primeiro debate televisivo, do canal Bandeirantes, que a então candidata à presidência da República Luciana Genro (PSOL) trouxe a questão da transfobia e da homofobia. No segundo debate, realizado pelo SBT, o tema voltou à tona e, logo depois de encerrado, a presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), foi questionada sobre o fato da postulante Marina Silva (PSB) ter voltado atrás e retirado a criminalização da homofobia do seu programa de governo. Na ocasião, a candidata petista disse considerar “temerário” retroceder em uma questão como essa e declarou que, em um eventual segundo mandato, o combate à homofobia seria “primordial”. E, desta maneira, a questão LGBT acabou por se tornar central no debate eleitoral e todos os candidatos se posicionaram, seja contra ou a favor. Passado o primeiro turno e definidos os dois postulantes finais – Dilma e Aécio – notou-se que tal pauta desapareceu da agenda e tudo ficou centrado no combate à corrupção e na discussão sobre os modelos de governança propostos por PSDB e PT. Porém, nesta segunda-feira (22), em evento na Zona Leste de São Paulo, a candidata Dilma Rousseff voltou a tocar no assunto e disse que no seu segundo mandato a luta contra o racismo, o machismo e a homofobia será uma marca. No mesmo dia, divulgou os 13 pontos que marcam as suas propostas de políticas públicas à população LGBT. A seguir, destacamos os pontos apresentados pelas candidaturas de Dilma Rousseff e Aécio Neves à comunidade LGBT: Dilma Rousseff – Partido dos Trabalhadores Divulgado no portal oficial de campanha da candidata do PT, as propostas LGBT surgem sob um caderno intitulado "Compromissos de Dilma com população LGBT são sólidos". O texto de apresentação chama a atenção para o fato de que o vice de Aécio Neves, que é senador por São Paulo, votou pelo apensamento do PLC 122/04, que retirou o projeto que visava tornar crime a homofobia em todo o Brasil da pauta do Congresso Nacional, sugerindo que fosse apensado à reforma do Código Penal. Entre outras coisas, a candidata afirma que, em um eventual segundo mandato, vai trabalhar para garantir "o direito à união estável e à adoção de crianças, bem como o reconhecimento social das famílias homoafetivas". Em outra parte, intitulada "Até aqui e Daqui para Frente", o texto faz referências às ações realizadas no governo Lula (2002-2010) e Dilma, entre eles “a criação da Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2009; o Conselho Nacional LGBT, em 2010, e realizadas duas Conferências Nacionais LGBT, em 2008 e 2011. Em 2013, foi lançado o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais". A seguir, confira os "13 pontos para garantir os direitos LGBT" da candidata Dilma Rousseff: 1- Criminalizar a homofobia com o objetivo de combater todas as formas de violência praticadas contra a população LGBT  2- Defender o Estado Laico, reafirmando a defesa dos Direitos Humanos como eixo estruturante das políticas públicas 3- Garantir o Plano Nacional LGBT para a promoção dos direitos LGBT 4- Estabelecer comitês técnicos no governo para tratar às políticas públicas LGBT. Fortalecer e expandir o Sistema Nacional LGBT 5- Fortalecer e expandir o Sistema Nacional LGBT 6- Reconhecimento da identidade de gênero, orientação sexual e nome social nos programas federais e criação de canais de denúncia do governo federal 7- Ampliar as políticas públicas e programas governamentais 8- Ampliar as políticas de formação inicial e continuada em todos os segmentos do governo, priorizando a educação, com a finalidade de promover o respeito às diversidades 9- Investir em políticas de segurança pública com foco na prevenção e enfrentamento à violência homofóbica 10- Fortalecer e reconhecer os espaços de interlocução com os movimentos sociais, fortalecendo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, com base na Política Nacional de Participação Social 11- Expandir as políticas públicas integral da população LGBT 12- Ampliar a participação da população LGBT nos programas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, economia solidária e cooperativismo, visando à autonomia e cidadania plena desta população 13- Realizar o diagnóstico da situação LGBT no mercado de trabalho Aécio Neves – Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) O candidato Aécio Neves já se declarou favorável ao casamento igualitário e, em entrevistas, disse que tal questão já “deveria estar superada”. Sobre adoção, Neves também se posicionou a favor e considerou que para a vida de uma criança seja mais “saudável estar com um casal do que num abrigo”. A controvérsia do movimento LGBT em torno da candidatura de Aécio Neves se dá principalmente por conta da figura de seu vice, o senador Aloysio Nunes, que, no fim de 2013, foi um dos senadores que votaram pelo apensamento do PLC 122/04 à reforma do Código Penal, como lembrou a adversária Dilma Rousseff. Outro fator que gerou rusgas com a comunidade LGBT se deu a partir da atuação parlamentar de João Campos (PSDB-GO), autor do PDC que visava derrubar a norma do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a terapia de conversão de orientação sexual e que ficou conhecida como o projeto da “cura gay”. As propostas LGBT do candidato vêm dentro do caderno "Cidadania – Direitos Humanos" do programa de governo de Aécio Neves. “É preciso construir no Brasil uma igualdade real e que seja vivenciada por todos os brasileiros. As diferenças e as diversidades não podem mais representar fragilidades e medos. A defesa intransigente dos Direitos Humanos é a defesa da vida", diz o texto de abertura. A seguir, confira as propostas do candidato Aécio Neves voltadas à população LGBT: 1- Criminalização da homofobia: A homofobia deve, sim, ser tratada como um crime porque qualquer tipo de discriminação deve ser crime. Aécio vai ampliar a participação da Comunidade LGBT nos debates do Programa Brasil sem Homofobia, e a articulação deste programa com as iniciativas estaduais e municipais 2- Casamento civil para homossexuais: Aécio acredita na igualdade entre todos e vai assegurar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à união estável com efeitos de casamento civil  3- Apoiar iniciativas que busquem assegurar a identidade de gênero 4- Garantir a igualdade de atenção aos processos de adoção para casais heterossexuais e homossexuais 5- Estimular que a educação deve ser efetivamente utilizada na formação de uma cultura de respeito à diversidade social, racial e orientação sexual 6- Apoiar linhas de pesquisa universitárias relativas à questão étnico-racial e de orientação sexual 7- Vai elaborar o 4º Plano Nacional de Direitos Humanos que, no marco dos princípios constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito, complete e aperfeiçoe as políticas públicas relativas aos direitos humanos, em especial quanto aos setores mais vulneráveis da sociedade