A experiência novaiorquina nos ensina o seguinte: em tempos de cansaço em função dos efeitos terríveis da alta criminalidade e da violência, é mais fácil legitimar políticas públicas que vão contra direitos básicos do cidadão.
Por Ronaldo Ribeiro, de Washington
Acaba de ser considerada inconstitucional a infame prática da polícia novaiorquina de parar aleatoriamente qualquer suspeito nas ruas para revistá-lo, no que constitui o "stop-and-frisk" (em tradução livre, "parar e revistar"). Infame porque qualquer sinal considerado suspeito poderia ser levado em conta por um policial ao decidir parar um cidadão novaiorquino. De acordo com depoimentos usados por uma juíza federal para declarar a prática inconstitucional, com frequência objetos como carteiras, caixas de óculos e aparelhos de MP3 estavam sendo erroneamente percebidos como sendo armas. Claro, isso estava acontecendo em regiões de altas concentrações de negros e hispânicos. O Wall Street Journal nos informa que, dos quase 4,5 milhões de pessoas paradas e revistadas desde 2004, 88% são negros ou hispânicos, a grande maioria deles residentes do bairro Bronx. Como se sabe, este bairro é bem distante do destino dos endinheirados e dos sacoleiros que vão a Nova Iorque fazer a festa nas compras. Não se vê o "stop-and-frisk" na 5ªAvenida em Manhattan.
Para determinar que tal política fere direitos previstos na Constituição americana, a juíza federal enfatizou o caráter "indigno e humilhante da experiência". Em contraste, no seu discurso na noite de ontem, o prefeito Michael Bloomberg ofereceu números sobre a diminuição dos crimes na cidade desde a implantação da política de "parar e revistar".
Bloomberg é reverenciado por boa parte da opinião pública americana não só como o bilionário dono da sétima fortuna do país mas principalmente como o prefeito que deu continuidade as políticas de segurança de seu antecessor, Rudy Giuliani.
Giuliani foi o prefeito que literalmente limpou Nova Iorque. No final dos anos 80 e início dos anos 90, a cidade ainda era tomada por gangues, com suas pichações e grafitis, a Times Square se encontrava no meio de sex shops, bares e prostitutas, vagabundos e mendigos vagavam pelo Central Park sem muita preocupação para além dos seus metiês.
Filmes como "Midnight Cowboy" (1969), com Dustin Hoffman, "Death Wish" (Duro de Matar, 1974), do celebrado Charles Bronson, "Taxi Driver" (1976), com Robert De Niro, "The Warriors" (Guerreiros, 1979) e "State of Grace" (1990), com Gary Oldman and Sean Penn, dentre outros, caracterizam bem aquela época.
Como prefeito, Rudy Giuliani implantou políticas de tolerância zero com os chamados pequenos crimes: grafite e pichação, possessão de maconha, não pagamento de tarifas de metrô, e repressão à mendincância que fosse considerada agressiva. A política foi inspirada na ideia do sociólogo James Wilson chamada de "Teoria das Janelas Quebradas"*. Wilson propunha que a permissividade e a não punição de pequenos crimes simbolicamente comunicava a ausência do poder público aos cidadãos daquela região. Tal ausência funcionaria como sinal verde e catalisador de novas pequenas infrações e do incitamento para abusos ainda maiores. Quando da sua publicação, a ideia causou estardalhaço dentre os estudiosos de criminalidade e também da psicologia social. O famoso psicólogo Philip Lombardo, responsável pelo conhecido experimento da prisão da Universidade Stanford**, foi um dos que endossou a teoria.
Em certo sentido, a política do stop and frisk de Bloomberg apenas deu continuidade a Teoria da Janela Quebrada e a Tolerância Zero de Giuliani. Fazem parte do mesmo contexto novaiorquino em que, dado o cansaço popular frente a violência e a marginalidade, uma política de segurança pública ganha legitimidade mesmo quando abusa e acaba por ferir direitos civis. Num contexto mais amplo, as barbaridades permitidas pelo Patriot Act*** logo após o 11 de Setembro confirmam a tendência. E a escalada do uso de drones por Obama, para supostamente combater o terrorismo no Oriente Médio, segue a mesma lógica de negar direitos civis a cidadãos americanos ou a estrangeiros - obviamente, não há um julgamento oficial antes da pena de morte levada a cabo por um ataque de um drone. O caso mais notório de tal aberração é o assassinato de Osama Bin Laden. Num Estado de Direito, claro está, antes da execução de uma pena o acusado tem direito a um julgamento. Não chega a ser surpresa, portanto, que o número estimado de mortes por ataques de drones durante a administração de Obama seja quatro vezes maior do que na era Bush****.
A experiência novaiorquina nos ensina o seguinte: em tempos de cansaço em função dos efeitos terríveis da alta criminalidade e da violência, é mais fácil legitimar políticas públicas de segurança que vão contra direitos básicos do cidadão.
O Rio de Janeiro das pacificações e das UPPs, da internação involuntária de dependentes de crack, da repressão violenta a manifestações pacíficas… tem sem dúvida algo a aprender com o que se passou em Nova Iorque.
Assim como Michael Bloomberg foi questionado sobre os direitos dos negros e hispanos de não serem revistados, simplesmente por serem negros e hispanos e por morarem na periferia de Nova Iorque, seria interessante perguntar para Eduardo Paes sobre os direitos dos moradores de favela de não serem revistados simplesmente por morarem na favela. Como sabemos, a revista com "saculejo" e tapa na cara não é rara nos morros cariocas.
Talvez seja tão perigoso quanto a própria violência adotar uma retórica semelhante a de Bloomberg, em que os fins justificam os meios, em que a vergonha das minorias seja justificada pelo declínio nas taxas de criminalidade. A escalada da tolerância zero, passando pela humilhação das revistas, chegando ao tapa na cara, não é pouco provável, como demonstra a experiência novaiorquina.
Fato recente: Cerca de 300 policiais foram mobilizados na "Operação Paz Armada", ocorrida dez dias antes da chegada do Papa Francisco, enviada na Rocinha nos dias 13 e 14 de Julho. Operação que foi também resposta da polícia a um arrastão ocorrido nas proximidades da favela.
Por falar em direitos do cidadão, por que não perguntar, mais uma vez, onde está Amarildo? Ou Welbert?
* Drauzio Varella trata do tema no texto Janelas Quebradas
http://drauziovarella.com.br/
** Philip Zimbardo conduziu um experimento com voluntários na Universidade de Stanford dividindo em dois grupos as funções de detentos e policiais. Zimbardo pretendia estudar as relações de poder em determinadas circunstâncias, e como o contexto e as atividades designadas afetam o comportamento dos sujeitos.
*** Como uma das respostas ao 11 de Setembro, o Patriotic Act aumentou os poderes de policiais, dos serviços de inteligência e do exército. Vários abusos foram e ainda estão sendo cometidos como consequência dessa lei.
**** Dados da CNN. Ver http://www.cnn.com/2012/09/05/