Melhoras na renda dos trabalhadores

Desde a implantação do receituário neoliberal no Brasil, em 1990, os trabalhadores passaram a perder participação relativa dos seus rendimentos em relação à renda nacional. Em contrapartida, os detentores das rendas da propriedade capitalista (terra, imóveis construí­dos, lucros, juros e demais aplicações financeiras) terminaram sendo beneficiados, conforme indica o mais recente estudo do Ipea sobre o tema da desigualdade no Brasil (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Comunicados da Presidência, número 14, novembro de 2008). Durante os anos de 1990 e 2007, a evolução da renda dos trabalhadores seguiu quatro distintas fases. De 1990 a 1996 se deu a primeira fase, quando o rendimento do trabalho perdeu participação relativa no total da renda do país de 15,2%. Naquela oportunidade, predominou um conjunto de medidas de combate à inflação, redução no papel do Estado e abertura comercial, financeira e produtiva fortemente desfavorável, em geral, ao contingente dos trabalhadores. Apesar disso, a economia brasileira cresceu 3,2% com média anual, favorecendo a expansão relativa de 17,8% da parcela do capital na renda nacional, passando de 46,5%, em 1990, para 54,8%, em 1996. Na segunda fase houve elevação da parcela do trabalho estimada em 5,4% entre 1996 e 2001. Nesse período, a renda nacional cresceu apenas 1,9% em média por ano, em função das ações governamentais implementadas para o tratamento tanto do processo inflacionário como das crises financeiras. Mesmo assim, a participação relativa do rendimento do trabalho recuperou parte da posição perdida na fase anterior, enquanto o peso relativo da renda do capital no total caiu 4,6%, passando de 54,8%, em 1996, para 52,3%, em 2001. Já na terceira fase ocorreu nova queda relativa na participação do rendimento do trabalho, estimada em uma diminuição de 3,1% entre 2001 a 2004. Não obstante a crise energética em 2001 e a ortodoxia das medidas de combate à inflação em 2003, a expansão da renda nacional foi de 3,2% ao ano, o que terminou sendo muito bem absorvido pela renda do capital, que aumentou sua participação relativa de 52,3%, em 2001, para 53,6% em 2004. Depois de 2004, aconteceu uma nova fase de expansão da parcela do trabalho na renda nacional, estimada em 4% durante os anos de 2005 e 2006. Nesse período, por exemplo, a renda nacional aumentou 4,2% ao ano, tendo em vista o crescimento do mercado interno e das exportações. Ainda assim, a recuperação do rendimento do trabalho na renda nacional ainda não foi suficiente para voltar à mesma situação identificada em 1990. Com esse ritmo de crescimento, o rendimento do trabalho pode voltar a apresentar a mesma situação verificada em 1990 no ano de 2011. Ou seja, 21 anos depois do recrudescimento no movimento de piora da distribuição funcional da renda no Brasil. De toda forma, a parcela da renda da propriedade e mista no total caiu de 53,6%, em 2004 para 51,1% em 2007, como estimativa. Para o caso da desigualdade na distribuição pessoal da renda, que ocorre fundamentalmente no interior do conjunto do rendimento do trabalho, houve, desde 1990, queda quase que contínua, salvo o ano de 1993. Em 2007, por exemplo, o índice de Gini que mede a desigualdade no interior da renda do trabalho (0,528) era 10,1% inferior ao do ano de 1990 (0,600). A diminuição em tal índice durante o período de 1990 a 2007 esteve condicionada tanto pela elevação dos rendimentos na base da pirâmide social brasileira como pela diminuição real nas remunerações dos ocupados nos principais postos de trabalho do país. Nesse mesmo período, o rendimento médio mensal real dos 10% mais pobres cresceu 44,4% (de R$ 67, em 1990, para R$ 97, em 2007), enquanto o dos 20% mais pobres aumentou 16,5%. Em contrapartida, entre os 10% dos ocupados com mais alta remuneração, o rendimento médio mensal real registrou perda de 9,8% (R$ 4.559 em 1990 para R$ 4.114 em 2007). Entre o 1% dos ocupados com maior rendimento, a queda foi maior (12,7%) entre 1990 e 2007. Resumidamente, constata-se que a queda no grau de diferenciação dos rendimentos no interior da renda do trabalho (distribuição pessoal da renda) nos últimos 17 anos não significou, necessariamente, que a desigualdade na distribuição funcional da renda também tenha diminuindo. Pelo contrário, conforme ocorreu nos períodos de 1990-1996 e de 2001-2004, a queda na repartição pessoal da renda se deu simultaneamente ao aumento na desigualdade da distribuição funcional da renda. Este artigo é parte integrante da edição 69 da revista Fórum.