Nobel de economia e o viés do desemprego

Neste ano, a Academia Real de Ciências da Suécia concedeu o prêmio Nobel de Economia para três economistas cujo tema de estudo é o trabalho, mais particularmente o desemprego. Como se sabe, o desemprego representa um problema permanente nas economias capitalistas, pois a plena ocupação da força de trabalho tem se verificado em poucos países, geralmente de forma pontual e localizada no tempo. Apesar de haver certo consenso a esse respeito, prevalece inegável controvérsia sobre as causas do desemprego e, em consequência, as receitas necessárias ao seu contínuo enfrentamento. De maneira geral, dois grandes eixos teóricos distinguem o debate acerca da manifestação do desemprego no capitalismo. O primeiro encontra-se atrelado ao funcionamento do mercado do trabalho, valorizando fundamentalmente os aspectos atinentes à oferta e demanda de mão de obra. A restrição a variáveis endógenas do mercado de trabalho favorece a proliferação de estudos e pesquisas a respeito das decisões de busca por emprego e do perfil educacional e de treinamento dos ofertantes de força de trabalho. Nesse sentido, ganham relevância os mecanismos que podem tanto estimular a inatividade da mão de obra como os benefícios de garantia de renda (seguro desemprego e modalidades diversas de apoio aos pobres) quanto restringir o avanço educacional da força de trabalho. Também têm importância para esse eixo teórico as análises e interpretações dos constrangimentos internos ao livre funcionamento do mercado de trabalho, especialmente na contratação e demissão de trabalhadores pelas empresas. Assim, os aspectos referentes à regulação pública como legislação social e trabalhista, valor do salário mínimo, previdência social, entre outros, tornam-se centrais na perspectiva de compreensão de possíveis barreiras microeconômicas ao estabelecimento do salário como ponto de equilíbrio entre ofertantes e contratantes de mão de obra. Em síntese, quanto menor for a intervenção pública no interior do mercado de trabalho (flexibilidade plena), maiores tendem a ser as chances de combater o desemprego. O segundo grande eixo teórico determina o desemprego a partir de um conjunto de variáveis exógenas ao funcionamento do mercado de trabalho, uma vez que compreende o emprego diretamente dependente da dinâmica mais geral da economia. Por conta disso, os estudos e pesquisas que tratam das estruturas do funcionamento da economia (mudanças tecnológicas, capacidade dos estados nacionais de realizar políticas autônomas de defesa da produção e emprego, políticas de distribuição de renda, grau de internacionalização da produção e inserção econômica mundial, entre outros) assumem maior relevância na explicação do desemprego e no seu tratamento. Nos países de baixo dinamismo econômico, por exemplo, a possibilidade de geração de mais empregos tende a ser restrita, gerando, em consequência, excedente de mão de obra frente às necessidades de contratação dos empregadores. O contrário, portanto, seria verdadeiro. A expansão produtiva mais acelerada tenderia a demandar mais empregos, embora a sua qualidade dependa muitas vezes do perfil do crescimento econômico existente (maior ou menor valor agregado), da efetividade da regulação do mercado de trabalho e da relação entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Uma vez situado o debate contemporâneo sobre o desemprego, torna-se mais fácil entender a premiação do Nobel de Economia em 2010 para teóricos da fricção entre oferta e demanda por trabalho. A respeito disso, observa-se que, durante os últimos dez anos, a Academia Real de Ciências da Suécia concedeu por três vezes o prêmio Sveriges Riksbank em Ciências Econômicas – criado em 1968 na celebração dos 300 anos de aniversário do Banco Sueco e em memória de Alfred Nobel – a economistas que tratam do tema do mercado de trabalho. Todos eles, diga-se de passagem, identificados com o primeiro eixo teórico de entendimento do desemprego, cujas razões localizam-se no interior do funcionamento do mercado de trabalho. No ano de 2000, por exemplo, James Heckman (junto com Daniel McFadden) recebeu o Nobel de Economia por suas reconhecidas pesquisas em educação e escolhas individuais no mercado de trabalho. Seis anos depois, em 2006, o prêmio Nobel de Economia foi dado a outro reconhecido estudioso, Edmund Phelps, mais preocupado com a relação entre o desemprego e a inflação. Em 2010, três influentes economistas (Peter Diamond, Dale Mortensen e Christopher Pissarides) foram contemplados com o Nobel de Economia por estudos e pesquisas que tratam da oferta e demanda de mão de obra no mercado de trabalho. Apesar da crítica inicialmente estabelecida à teoria econômica clássica da determinação do emprego por resultado do livre encontro da oferta com a demanda de mão de obra, Diamond, Mortensen e Pissarides (modelo DMP) defendem, a partir de 1994, a plena flexibilização no funcionamento do mercado de trabalho. Para isso, eles partem da constatação de que a existência do desemprego não indica necessariamente a ausência de empresas interessadas em contratar mão de obra, recolocando em xeque a hipótese teórica de encontro automático da oferta com a demanda de mão de obra. Assim, o desemprego friccional resultante dos ruídos no interior do mercado de trabalho não pode ser suficientemente explicado pelo preço (salário/custo), uma vez que é possível haver falta de mão de obra para empresas em meio à existência de pessoas sem emprego e que procuram por trabalho. Noutras palavras, os três economistas identificam a interferência negativa da regulação pública e da ação da política econômica no interior do mercado de trabalho como responsável pelo funcionamento menos eficiente das forças de mercado. Frente a isso, as propostas feitas pelos três economistas renomados não poderiam deixar de fazer parte do receituário que se tornou universalmente conhecido por neoliberal, sobretudo durante o predomínio do Consenso de Washington nas duas últimas décadas, ou seja, a defesa da flexibilização do mercado de trabalho, com corte de benefícios sociais e redução dos custos de demissão. Na sequência, os três premiados pelo Nobel de Economia de 2010 não deixam escapar a oportunidade para criticar a posição adotada por algumas nações, especialmente europeias, de continuar a sustentar a renda e garantir benefícios aos desempregados em plena crise global de 2008, pois entendem que isso promoveu ainda mais problemas no funcionamento do mercado de trabalho. Estranhamente, o mercado de trabalho mais flexível dos Estados Unidos acusou maior e mais grave desemprego que o menos flexível mercado de trabalho da União Europeia durante a recessão passada. Interessa destacar, por fim, que a premiação dos estudos sobre o desemprego pela Academia Real de Ciências da Suécia recoloca novamente o tema do pleno emprego nas economias capitalistas. Infelizmente tendem a prevalecer estudos e pesquisas no âmbito de interesse das economias localizadas ao norte do planeta, cuja problemática não é necessariamente a mesma dos demais países. Aliás, as economias menos afetadas pela última crise global e que agora puxam a recuperação mundial convivem com outros tipos de problemas no mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra qualificada frente ao forte crescimento da produção. E, para isso, os estudos dos três renomados economistas premiados pelo Nobel de Economia de 2010 parecem pouco contribuir. Este artigo é parte integrante da edição 92 da revista Fórum.