Pobreza na crise internacional

A pobreza nas seis principais regiões metropolitanas segue diminuindo, apesar de toda contaminação da crise internacional no interior da economia brasileira. Pela primeira vez desde a crise da dívida externa, a pobreza não aumenta no país. Os pressupostos de condução das políticas públicas de proteção à base da pirâmide social – tão criticada pelos neoliberais – mostram-se fundamentais para evitar que sejam os pobres novamente os mais atingidos pela manifestação da crise internacional no Brasil. Ou seja, a implementação de políticas contra-cíclicas (keynesianas), como a redução de impostos e de juros, aumento do gasto público (custeio e investimento), ampliação do crédito pelos bancos públicos, elevação real do salário mínimo e maior incorporação social pelos programas de renda aos mais pobres confere efetividade no propósito atual de defesa da produção, emprego e bem-estar social. Isso tudo acontece de maneira diversa do ocorrido em outros períodos em que o Brasil apresentou forte desaceleração econômica, como nas dramáticas recessões de 1981-1983 (crise da dívida externa no último governo militar) e de 1990-1992 (crise do governo Collor). Também na crise financeira verificada durante a passagem do primeiro para o segundo governo FHC (1998-1999) ocorreu a combinação de desaceleração econômica com aumento da pobreza nas principais regiões metropolitanas (Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife). Ainda que a taxa de pobreza não tenha se elevado tanto como nos períodos recessivos, a desaceleração de 1998-1999 impôs perdas importantes à base da pirâmide social. De maneira geral, as políticas públicas adotadas durante as crises passadas terminavam aprofundando a própria crise (pró-cíclicas) diante da opção governamental de elevar os juros e a tributação, cortar gastos e conter o crédito público, além de não conferir elevação real do salário mínimo e nem adotar programas de atenção aos brasileiros mais pobres. Com isso, as inflexões desaceleradoras do nível de produção implicaram impactos negativos sobre consumo, investimento, emprego e renda. Durante os anos de 1982 e 1983, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,9%, ainda assim menos que entre 1989 e 1990, quando o nível de produção foi reduzido em 4,2%. Nos anos de 1998 e 1999, o PIB cresceu somente 0,2%, enquanto durante 2008-2009 não há dados ainda sobre comportamento anual do PIB. Nos períodos anteriores, a desaceleração do nível de produção foi acompanhada da expansão da taxa de pobreza nas seis principais regiões metropolitanas do país durante os 12 meses imediatamente posteriores aos primeiros sinais da crise econômica. Nos anos de 1982-1983, por exemplo, a pobreza aumentou consideravelmente, enquanto no período de 1989-1990, a pobreza não aumentou no mesmo patamar da recessão anterior. Durante a crise financeira de 1998-1999, a desaceleração econômica foi acompanhada do aumento da pobreza do Brasil metropolitano. Ao contrário dos períodos anteriores, a crise atual não tem implicado, pelo menos até março de 2009, elevação na quantidade de pobres. Em março de 2009 havia quase 316 mil pessoas na condição de pobreza a menos que o mês de setembro de 2008, no Brasil metropolitano. A pobreza é identificada pela condição de renda inferior a meio salário mínimo familiar per capita, a partir da Pesquisa de Emprego e Desemprego do IBGE. Observa-se que entre março de 2002 e abril de 2004, o número de pobres nas seis principais regiões metropolitanas do país aumentou em 2,1 milhões de pessoas. Mas, a partir daí, a tendência na taxa de pobreza passou a ser decrescente. Ou seja, entre abril de 2004 e março de 2009, quase 4,8 milhões de pessoas saíram dessa condição. Por conta disso, a taxa de pobreza foi de 30,7% em março de 2009 contra 42,7% em abril de 2004. Noutras palavras, diminuição de 28,1%. Entre março de 2002 e abril de 2004, o número de pobres aumentou 0,5%, passando de 42,5% do total da população das seis regiões metropolitanas para 42,7% em abril de 2004. Não obstante a contaminação do Brasil pela crise internacional, que castiga empresas, trabalhadores e o poder público, a base da pirâmide social parece sofrer com menor intensidade, pelo menos se comparado com outros períodos de desaceleração econômica. A opção pela adoção de políticas anticíclicas impede que a crise se aprofunde, ao mesmo tempo em que oferece à população mais pobre atenção especial, que faltou em outras oportunidades, sobretudo durante a experiência autoritária e de adoção de políticas neoliberais. Nesse sentido, torna-se possível que a saída da crise no Brasil possa vir a indicar uma condição superior, com a base da pirâmide social ingressando numa nova fase de menor desigualdade. Mas isso está a exigir atenção constante de parte das políticas governamentais à maior parte da sociedade, tradicionalmente esquecida justamente nos períodos de maior dificuldade do país. Inovação e ousadia podem fazer do Brasil o protagonista de enfrentamento da crise, bem como de construção de saídas progressistas para o futuro de uma grande nação. Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 75.