SEGURANÇA PÚBLICA

Câmara adia votação sobre mudança na GCM e impõe derrota a Nunes

Prefeito quer nomear agentes como "Polícia de SP"; proposta recebeu críticas por tramitação acelerada e sem debates

Guarda Civil Metropolitana de São Pauo.Créditos: Paulo Pinto/Agência Brasil
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A Câmara Municipal de São Paulo adiou a votação do projeto de lei que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM), uma derrota para Nunes. O motivo foi a falta de acordo entre os vereadores, que questionaram a tramitação acelerada da proposta, sem o devido debate com a população e a própria corporação.

Parlamentares da oposição e parte da base governista entraram em discussão após vereadores progressistas defenderem uma discussão mais aprofundada sobre as novas atribuições da GCM, especialmente após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma semana, a Corte autorizou agentes a atuarem como polícia, deixando de se limitar à proteção do patrimônio municipal.

Com base nessa decisão, a gestão de Ricardo Nunes tentou acelerar a mudança de nome por meio de um projeto aprovado em primeira votação em 2019, restando apenas a segunda votação para concluir o processo.

No entanto, ao levar a proposta diretamente para a segunda instância, o governo tentou contornar a etapa de análise nas comissões, que ainda não foram formadas nesta legislatura. Embora haja consenso na Câmara sobre a ampliação do papel das guardas municipais, a tentativa de acelerar a tramitação gerou forte resistência, pela tramitação acelerada.

Para instituir a "Polícia de SP", o prefeito precisaria de dois terços dos votos da nova Câmara. Vereadores de esquerda apresentaram propostas alternativas e querem a retomada do debate nas comissões e a realização de novas votações em plenário.

A vereadora Keit Lima (PSOL/SP) fez um manifesto na Câmara, com base os homicídios cometidos pela polícia no estado.

"A direita é mentirosa, que tá dizendo que a esquerda não discute segurança pública, sendo que a gente discute segurança pública mas com responsabilidade da vida das pessoas pobres, religiosas e faveladas", afirmou. "Eu acho muito estranho uma direita que diz que tá aqui discutindo os direitos da guarda. O que a gente quer é uma discussão com qualidade"

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