Um estudo divulgado recentemente que consta no relatório Livre para Menstruar, produzido pelo movimento Girl Up, aponta que 23% das adolescentes entre 15 e 17 anos não podem adquirir absorventes menstruais. Essa situação é chamada de pobreza menstrual, e faz com que as pessoas mais pobres que menstruam tenham que recorrer a métodos invasivos e inseguros, como uso de pedaços de jornal, trapos de tecido e papel higiênico.
A situação é ainda pior em prisões ou com pessoas em situação de rua. O estudo aponta também que 17% das meninas de até 18 anos e 11% das mulheres com mais de 80 não têm sequer acesso à rede de distribuição de água. Estima-se, ainda, que uma a cada quatro mulheres já faltou aula por não poder comprar absorventes e que três em cada quatro afirmam que o período menstrual tem impacto negativo na sua confiança pessoal.
Com base nestes dados e com o intuito de atacar a pobreza menstrual que o deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou à Câmara Federal, nesta segunda-feira (10), um Projeto de Lei que visa garantir a distribuição gratuita de absorventes menstruais através do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do projeto "Menstruação sem Tabu" (PL 1702/2021).
“Nossa intenção é atacar a pobreza menstrual de diversas formas: queremos quebrar o tabu da menstruação por meio de ações de educação em saúde, de estímulo à expansão das redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água, do fornecimento gratuito de absorventes e da redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, uma vez que a tributação sobre esses produtos tem um impacto desproporcional sobre as pessoas que menstruam”, afirma o deputado.
"A pobreza menstrual leva as pessoas a usarem alternativas inadequadas do ponto de vista da higiene, o que aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas, bem como de eventos de saúde mental, como a incidência de episódios de ansiedade e depressão", completa o petista.
Entre os principais pontos do PL, estão a promoção de campanhas de conscientização voltadas para todas as pessoas, independentemente do fato de menstruarem; garantia às pessoas que menstruam de atendimento multiprofissional sobre cuidados durante o período menstrual; redução das alíquotas de impostos federais incidentes sobre absorventes higiênicos; incentivo à produção de absorventes higiênicos e outros produtos menstruais sustentáveis; incentivo à busca ativa de pessoas que menstruam em situação de rua, para a execução de ações de educação em saúde e para o oferecimento gratuito de absorventes higiênicos; expansão do acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário e desenvolvimento de pesquisas de âmbito nacional que identifiquem as regiões onde há maior concentração de pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade, para embasar o processo de planejamento da política sobre o tema.
A proposta de Guimarães é inspirada em um Projeto de Lei proposto na Câmara Municipal de Fortaleza (CE) pela vereadora Larissa Gaspar (PT).
"Nosso projeto Menstruação sem Tabu, apresentado em 2020 na Câmara Municipal de Fortaleza pra enfrentar a pobreza menstrual universalizando o acesso a absorventes higiênicos, foi apresentado pelo companheiro @guimaraes13PT na Câmara Federal! Vamos juntos ampliar essa luta", comemorou a vereadora nas redes sociais.
A Câmara Federal já conta com um outro projeto que propõe a distribuição gratuita de absorventes, o PL 428/2020, apresentado no ano passado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).