ONU parabeniza Dilma por sanção de lei que criminaliza o feminicídio

"ONU Mulheres congratula a Presidência da República do Brasil pelos contínuos aportes para a eliminação da violência contra as mulheres", disse em nota a representante do órgão no país  Por Redação  Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (9), a ONU Mulheres - instância das Organizações das Nações Unidas voltada aos direitos das mulheres - elogiou e parabenizou a presidenta Dilma Rousseff por sancionar a Lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero.  A proposta aprovada no Senado e sancionada por Dilma ontem estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. "A ONU Mulheres Brasil – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres parabeniza a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as brasileiras pela sanção do projeto de lei de tipificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero. O país se soma a outras 15 nações latino-americanas, cujo empenho legal é enfrentar o fenômeno na região", diz a nota assinada por Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.  Nadine enaltece ainda, no texto, as políticas adotadas no país nos últimos anos que contribuíram para que a pauta das mulheres avançasse, servindo de exemplo para o mundo. "A ONU Mulheres reconhece, por conseguinte, tal ato político como fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres cujo marco é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres entre os entes federados, no qual destacam-se investimentos em rede de serviços públicos especializados, na implementação da Lei Maria da Penha e na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Por meio do Programa Mulher, Viver sem Violência essas iniciativas têm obtido mais integração e recursos, caracterizando o potencial de servir como referência para outros países do mundo".  Confira abaixo a íntegra da nota.

A ONU Mulheres Brasil – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres parabeniza a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as brasileiras pela sanção do projeto de lei de tipificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero. O país se soma a outras 15 nações latino-americanas, cujo empenho legal é enfrentar o fenômeno na região.

Salienta, ainda, o compromisso político afirmado pela presidenta junto à nação de tolerância zero à violência de gênero no Dia Internacional da Mulher como uma demonstração de priorização e zelo aos direitos das cidadãs no sentido de empoderamento e igualdade. É mister enfatizar que o feminicídio é o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres num ciclo perverso de violências e torturas encerrado com a bárbara e degradante extirpação da identidade feminina.

A ONU Mulheres reconhece, por conseguinte, tal ato político como fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres cujo marco é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres entre os entes federados, no qual destacam-se investimentos em rede de serviços públicos especializados, na implementação da Lei Maria da Penha e na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Por meio do Programa Mulher, Viver sem Violência essas iniciativas têm obtido mais integração e recursos, caracterizando o potencial de servir como referência para outros países do mundo.

No conjunto dos esforços de apoio ao governo brasileiro, a ONU Mulheres ressalta que o Brasil foi escolhido como país-piloto para a adaptação do Modelo de Protocolo Latinoamericano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, formulado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no contexto da campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”. Com o apoio da Embaixada da Áustria, fomentam-se as adequações necessárias e apoio ao poder público para enfrentar a impunidade dos crimes feminicidas possibilitando o acesso das mulheres brasileiras à justiça.

Desse modo, a ONU Mulheres congratula a Presidência da República do Brasil pelos contínuos aportes para a eliminação da violência contra as mulheres.

 

Nadine Gasman Representante da ONU Mulheres Brasil

Foto: Valter Campanato/ABr