O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde da terça-feira (24/6), o Projeto de Lei 1246/2021, que garante a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que a União, o Estado ou o Município, direta ou indiretamente, detenham a maioria do capital social com direito a voto.
O aumento da representatividade das mulheres nos cargos de chefia é uma das principais lutas da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa). Fruto dessa luta, o novo Estatuto Social apresentado recentemente pela Caixa, estabelece uma conquista da representação dos empregados na campanha salarial, ao fixar que ao menos 30% dos cargos de direção do banco devem ser ocupados por mulheres.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reforça que a iniciativa aprovada no Senado é um verdadeiro avanço. “Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto. A Fenae sempre esteve atenta à causa feminina e reafirma seu compromisso na defesa dos direitos das mulheres, com a equidade de gênero dentro e fora das instituições e na implementação de ações para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres”, explicou Takemoto.
Para a diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, a proposição representa um novo marco na história da representatividade das mulheres dentro das empresas. “O Senado deu um importante passo ao aprovar essa matéria. Esse projeto reforça a luta por mais representatividade nos espaços de decisão. Nossa vitória mais recente foi garantir que a Caixa incluísse em seu estatuto social a composição mínima de 30% de mulheres nos cargos de alta gestão do banco”, reforça a diretora.
De acordo com a matéria aprovada, a adoção da cota será feita gradualmente ao longo de três anos. Com isso, as mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Além disso, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A matéria também prevê que a política de cotas deverá ser revisada após 20 anos. Caso o conselho infrinja as regras, ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria.
A proposição também faculta às companhias abertas a adesão à reserva das vagas, bem como ao Poder Executivo a regulamentação da medida. O projeto exige ainda que sejam divulgadas, anualmente, informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos, tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
De autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB/SP), a medida segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fenae com Elas
Desde sua criação, a Fenae representa a luta por igualdade de direitos, o combate à discriminação e a construção de uma sociedade mais justa, onde todas as mulheres sejam respeitadas em suas diversas formas de existência. Uma das iniciativas mais recentes foi a criação da campanha Fenae com Elas, que desenvolve ações voltadas para a garantia de direitos de milhares de mulheres em todo o Brasil.
No ano passado, a entidade aderiu à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero ao assinar a carta-compromisso com o programa do Ministério das Mulheres. Ao lado da então ministra Cida Gonçalves, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reafirmou o compromisso da entidade em continuar a luta pelos direitos das mulheres e em implementar ações com foco no combate a todas as formas de violência de gênero. A mobilização inclui diversas medidas junto aos empregados da Caixa associados às Apcefs e o desenvolvimento de projetos sociais voltados para a prevenção e redução do feminicídio.
