A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro), presidida por Mario dal Zot, ingressaram, nesta segunda-feira (5), com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a distribuição antecipada de dividendos pela Petrobrás.
A ação popular com pedido de tutela de urgência solicita, liminarmente, que a distribuição de dividendos fique limitada ao mínimo legal de 25% do lucro líquido da empresa, “até a conclusão da verificação do impacto desta distribuição à saúde financeira da Petrobrás e à viabilidade de outras formas de investimento conectadas ao interesse público”.
Somente no segundo trimestre de 2022, os dividendos aos acionistas atingiram recorde de R$ 87,8 bilhões, superando R$ 48,5 bilhões que a empresa distribuiu no trimestre anterior. Os valores somados alcançaram a marca de R$ 136,3 bilhões, acima dos R$ 101,4 bilhões pagos aos acionistas em 2021.
“A Petrobrás se tornou a maior pagadora de dividendos do mundo, superando em muito suas concorrentes no mercado do petróleo. Este fato está atrelado à política da companhia em privilegiar a distribuição bilionária de dividendos a seus acionistas minoritários em detrimento da responsabilidade com o futuro sustentável da empresa, abrindo mão da possibilidade de investimentos necessários e fundamentais para garantir essa sustentabilidade”, ressalta o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
“Enquanto montantes bilionários de dividendos são distribuídos, a Petrobrás abre mão de seu interesse público e em outras áreas de investimento, como fertilizantes e biocombustíveis, tão necessários ao processo de transição energética limpa”, destaca um trecho da ação.