A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai realizar um ato na porta da Petrobras na segunda-feira (27) contra a indicação de Caio Paes de Andrade, assessor do ministro Paulo Guedes, para a presidência da estatal. O nome de Paes de Andrade foi respaldado pelo Comitê de Elegibilidade da companhia apesar dele não cumprir com os requisitos necessários para o cargo.
Para os petroleiros, a indicação de Paes de Andrade "desqualifica" o cargo. "O novo indicado para assumir a presidência da Petrobrás, Caio Mário Paes, que é próximo a Paulo Guedes na pasta de Desburocratização do ministério da Economia, não tem a menor experiência em gestão conforme exigido pelo decreto 8.945 que regulamenta a Lei das Estatais (13.303/2-16) que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública. Na seção VII do decreto, o artigo 28 diz que é obrigatório ter formação acadêmica compatível e notório conhecimento compatíveis com o cargo", diz a entidade.
O ato acontece no mesmo dia em que a Petrobras realizará reunião do Conselho de Administração que pode aprovar Paes de Andrade como novo presidente da estatal.
A FUP ainda destaca que "trocar o presidente da Petrobrás sem alterar a política de preço é apenas cortina de fumaça e malabarismo midiático eleitoreiro". "É necessário um real debate sobre a formação do preço dos combustíveis, investimento nas refinarias, reversão das privatizações e novos editais de contratação para petroleiros para aumentar a produção nacional e conquistar a autossuficiência em combustíveis fósseis. Sem isso, a 'indignação' do presidente da República e as trocas desastrosas na diretoria da Petrobrás sinalizam somente um desespero eleitoral", aponta a entidade.
Presidente inapto
A FUP e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) enviaram um ofício para o Comitê de Elegibilidade apontando que Paes de Andrade não é qualificado para o cargo, mas não foram considerados.
“O Senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, diz o documento. As entidades apontam que Paes de Andrade não atende aos requisitos relativos ao tempo exigido de experiência profissional e à formação acadêmica compatível com o cargo. São necessários "dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata" - Paes de Andrade teria apenas um ano e meio de experiência no setor.
Os petroleiros já estão com a ação pública preparada para questionar a nomeação do executivo caso o Conselho de Administração confirme a indicação de Bolsonaro. “A ação popular vai pedir a anulação da aprovação de Paes de Andrade no Comitê de Elegibilidade e no Conselho de Administração da companhia e, consequentemente, que seja anulada a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, para que a votação de seu nome não ocorra”, disse o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que cuida do caso.