A Coalizão Negra por Direitos protocolou, na manhã desta quinta-feira (12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça a existência de um genocídio da população negra no país.
“Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo. Necessitamos que haja comprometimento público em reverter esse cenário. Por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras impactadas por essa política de morte”, declarou a advogada Sheila de Carvalho, diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada por PT, PSOL, PSB, PCdoB e Rede, pede “que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”, de acordo com reportagem do Brasil de Fato.
Os movimentos, por intermédio dos partidos, requisitam tutela de urgência para que a União implemente, no prazo de um ano, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, que deve contar com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro.
Entre as diretrizes do plano estão a elaboração de “políticas e ações voltadas para a redução da letalidade e violência policial e das guardas municipais, a determinação de políticas voltadas para a garantia do pleno exercício dos direitos políticos da população negra, o estabelecimento de centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional”, entre outros pontos.
A ação reivindica, também, que seja reconhecido pelo STF “um estado de coisas inconstitucional fundado no racismo estrutural e racismo institucional, que sustenta uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público à população negra brasileira, sendo reconhecida, também, a necessidade de adoção de políticas e medidas de reparação voltadas para sanar o cenário de incompatibilidade da vivência da população negra brasileira com os preceitos constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988”.
“Estamos cansadas de chorar nossos mortos, de ver mães morrendo de tristeza por essas mortes, quantos mais morrerão nessa guerra que nunca acaba?”, questionou Débora Silva, do movimento Mães de Maio, um dos parceiros da iniciativa, junto com Mães de Manguinhos e Mães da Maré.
Ato simbólico e audiência pública
Os movimentos organizaram um ato simbólico. Em seguida, houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados convocada por lideranças da bancada negra no Congresso. O objetivo foi debater o genocídio negro e os crimes de maio de 2006, quando, pelo menos, 564 pessoas foram vítimas de uma chacina em São Paulo.