O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aprovou, na tarde desta quinta-feira (31), em assembleia estadual realizada em Belo Horizonte, a manutenção da greve, por tempo indeterminado, na Rede Estadual de Educação.
A categoria, que está em greve desde o dia 9 de março, cobra do governo de Romeu Zema (Novo) a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional.
A direção do Sind-UTE, de Minas Gerais, destaca que o governo Zema não negocia e, após judicializar a greve, se retirou do processo de mediação feito pelo Tribunal de Justiça. Desde 2019, já foram 20 reuniões com a Seplag e a administração estadual não apresenta planejamento financeiro para aplicação dos reajustes.
“Nossa greve e assembleias estaduais têm acontecido em datas importantes para todos e todas nós. No Dia Internacional de Luta das Mulheres, depois no Dia Nacional do Piso Salarial e, hoje, neste 31 de março, que nos relembra o triste momento do golpe militar de 1964. Estamos na luta pelo Piso Salarial e com unidade para lutar em defesa da democracia e dizer ditadura nunca mais”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
O calendário de lutas, também aprovado, prevê de sexta (1) ao dia 5 de abril, atos locais e regionais de pressão para a sanção integral do PL 3.568/2022 e das emendas apresentadas.
No dia 6 de abril, nova Assembleia Estadual de Greve e, em 9 de abril, participação no Ato Nacional Fora Bolsonaro.
Categoria quer sanção integral do PL 3.568/2022
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, o PL 3.568/2022 e as emendas apresentadas, as quais resguardam, além do reajuste geral de 10,06% para todo funcionalismo, o reajuste de 33,24% do Piso Salarial da Educação referente ao ano de 2022.
A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT), reforçou a importância de mobilização da categoria.
“O PL 3.568/22 vai agora para sanção do governador. É preciso seguir com força para que o projeto de lei seja sancionado com as emendas. No caso de veto às emendas, a decisão final acontece na Assembleia Legislativa”, ressalta.
A direção do Sind-UTE/MG alerta que não abrirá mão do piso e toda a categoria já se mobiliza para cobrar do governo Zema a sanção integral do PL 3.568/2022 e, diante de possível veto, também para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais a derrubada do veto.
Piso é direito garantido por lei
O Piso Salarial, reivindicado pela categoria, é um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/08. Por conta da promulgação desta lei, no 23 de março é celebrado o Dia Nacional do Piso Salarial.
O direito também está na Constituição do estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que garante o pagamento do Piso integralmente na jornada de 24 horas semanais.
Na Constituição do estado, é garantida a aplicação não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Movimento conta com apoio de lideranças
Durante a Assembleia Estadual de Greve, inúmeras lideranças parlamentares, sociais, estudantis e sindicais manifestaram apoio à greve deflagrada pela categoria na Rede Estadual de Educação.
Estiveram representadas as seguintes entidades: CNTE, CUT Minas, CTB Minas, movimento estudantil da UFMG, Intersindical, Faísca Revolucionária, CSP Conlutas, Sindipetro-MG, Sind-Rede BH, Unidade Classista, Adunimontes, FLAMa-MG e MAB.
Também manifestaram solidariedade a estudante de história, militante e youtuber, Laura Sabino; as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Ana Paula Siqueira; os deputados estaduais Betão, André Quintão e Ulysses Gomes; e os deputados federais Rogério Correia e Padre João.
Do interior do estado, estiveram presentes o Professor Celsinho, vereador em Senador Firmino; Alcinea Raydan, vereadora em São Pedro do Suaçuí; Alef de Souza, vereador em Cana Verde; Professor Rafael, vereador em Nepomuceno; Stéfany Carli, vereadora em Cataguases; Jéferson Nascimento, vereador em Baependi; e Professor Éder, vereador em Pirapora.
Após a assembleia, a categoria realizou uma manifestação até o centro de Belo Horizonte.