Sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão recebendo, com frequência, inúmeras denúncias sobre discriminação eleitoral no ambiente de trabalho.
Trabalhadores com adesivos do ex-presidente Lula (PT) e de partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) estão sendo impedidos de entrar com o carro na garagem das unidades da Petrobrás.
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Em contrapartida, quem entra nos locais de trabalho com bandeiras do Brasil, símbolo apropriado pelo atual presidente, não sofre constrangimento para acesso de seus veículos. A alegação da empresa é que “o verde-amarelo” representa as cores do país.
A Lei nº 9504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, diz que funcionários de uma empresa pública não podem “ceder ou usar bens públicos em benefício de candidato, partido político ou coligação”.
A definição poderia levar ao entendimento de que agentes públicos, que no caso seriam os empregados da Petrobrás, não poderiam estacionar seus automóveis com adesivos de candidatos em vagas localizadas nas dependências internas da companhia, pois estas vagas são consideradas como bens públicos.
Porém, não é bem assim. Adilson Siqueira, do escritório Normando Rodrigues Advogados, que integra a assessoria jurídica da FUP, explica que “dentro do Direito Administrativo, quando o Estado cria uma empresa de capital aberto, como é o caso da Petrobrás, ele ‘abre mão’ de alguns privilégios jurídicos e equipara-se a uma empresa privada. O caso da proibição da Petrobrás de deixar carros entrarem com adesivo de um candidato se encaixa perfeitamente nessa excepcionalidade”.
O advogado acompanha os casos, que serão encaminhados ao tribunal eleitoral. Ele observa que outros Sindipetros constatam situações semelhantes de constrangimento e discriminação. Entretanto, não há denúncias, porque os trabalhadores têm medo de sofrer represálias.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, ressalta a discrepância de tratamento entre funcionários que carregam “bandeiras diferentes” em seus carros. “Proibir a entrada de automóveis com adesivos de somente um candidato trata-se de característico caso de odioso assédio eleitoral, em benefício de outra candidatura. O que serve para Chico, serve para Francisco”.
Denúncias semelhantes existem desde antes do primeiro turno
Antes do primeiro turno, na antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), atualmente propriedade da empresa Acelen, no Polo de Camaçari (BA), bem como na Refinaria de Paulínia (Replan-SP), e outras refinarias e unidades operacionais da Petrobrás, houve denúncias de que trabalhadores foram impedidos pelos gestores locais de entrar com adesivos de Lula no capacete, no uniforme e em seus próprios automóveis.
Em resposta, os empregados começaram a gritar, na fila do refeitório e próximos aos vestiários da Rlam, refrões da campanha de Lula. Vídeos da cena viralizaram na internet.
Já no segundo turno, seguranças da Replan, a maior do país e do Sistema Petrobrás, também impediram a entrada de veículos particulares que carregavam adesivos do candidato do PT, de acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo.
Um funcionário, que preferiu manter o anonimato, relatou que foram surpreendidos por seguranças barrando os carros. “Conversei com o chefe da segurança, mostrei a legislação eleitoral, mas ele disse que estava se baseando no código de ética da Petrobrás”.
Presidente do TSE relata que já há mais de 430 representações sobre assédio eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou, nesta terça-feira (18), que o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em decorrência do período eleitoral, é passível de punição.
Segundo Moraes, nos Ministérios Públicos Eleitoral e do Trabalho já foram registradas mais de 430 representações sobre assédio eleitoral. As denúncias vão desde intimidações de demissão até ameaças de a empresa fechar, caso o petista ganhe a eleição.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou um canal para que trabalhadores possam comunicar assédio eleitoral. A denúncia pode ser feita de forma anônima, neste link.
A Fórum pediu à Gerência de Imprensa da Petrobrás um posicionamento da empresa a respeito das denúncias. Até o momento, não houve retorno.