Entidades ligadas à educação no país lançaram um manifesto contrário à educação domiciliar no Brasil e organizam mobilização nas redes sociais. São 356 instituições, entidades acadêmicas e sindicais que alertam para o “extremo risco” e “o ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana” com a aprovação da medida.
Está prevista para esta terça-feira (25) a votação do projeto de lei que regulamenta o “homeschooling”. Trata-se do substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que prevê alterações na Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e na Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os pais ou responsáveis possam optar pela educação das crianças e adolescentes em casa. Ou seja, elas não precisariam mais frequentar escolas.
Defendida pela bancada evangélica no Congresso, a educação domiciliar é uma das prioridades do ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Em 2015, quando era deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei (nº 3.261) para que se autorizasse a educação domiciliar no país. O governo federal apresentou o PL 2401 em 2019 sobre o tema.
De acordo com o manifesto, “tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”.
As entidades ainda criticam esse tipo de prioridade no momento de pandemia. “No campo da educação, as secretarias estaduais, distrital e municipais estão desamparadas tanto financeiramente quanto para planejar e implementar o ensino remoto com tecnologias, o retorno às aulas presenciais, o enfrentamento da evasão escolar e o combate à violência doméstica. A inviabilização do Plano Nacional de Educação por uma absurda política econômica de austeridade fiscal e a ausência de coordenação federal, também na educação, denunciam a opção do governo em desviar a atenção do que deveria ser prioritário na gestão de superação da pandemia.”
Outro ponto, de acordo com a Confederação Nacional dos Tranalhadores em Educação (CNTE), é que a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares. "Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+.”
As entidades alertam que o homeschooling não seria uma solução viável para superar os problemas enfrentados pela educação e privaria os estudantes da convivência social. “A escola é o local do coletivo, de oportunidades igualitárias para novas aprendizagens, de interação e respeito às diversidades, onde crianças e jovens desenvolvem habilidades socioemocionais e essenciais para poderem atuar e modificar as sociedades democráticas. É na comunidade que nos tornamos sujeitos, nos confrontamos e crescemos como pessoas; ampliamos nossa visão de mundo; compreendemos as necessidades alheias e a importância da construção de um mundo com justiça social, com empatia e solidariedade, que supere as discriminações e o racismo estrutural da sociedade brasileira.”