O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltou a agir apara tentar impedir a greve dos trabalhadores da Petrobras. Em decisão publicada nesta segunda-feira (17), Granda atende as demandas da diretoria da estatal, que pedia a ilegalidade da mobilização.
"Os prejuízos à sociedade são incomensuráveis com a continuidade da greve e o julgamento do dissídio coletivo está marcado apenas para o próximo dia 9 de março, quando será resolvida definitivamente a questão, não se podendo tolerar a continuidade da paralisação nas condições em que se dá, até aquela altura", afirma em decisão.
O ministro reconhece a "a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros", estabelece multa diária que pode chegar a R$ 500 mil e ainda permite a demissão de grevistas.
A greve nacional dos petroleiros já dura 17 dias e paralisou 121 unidades do sistema Petrobras. Comandada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), é considerada a maior paralisação da estatal desde 1995.
Na decisão Gandra ainda cita a mobilização dos caminhoneiros, que decidiram entrar em greve em apoio aos trabalhadores da Petrobras. A categoria se juntou à greve mesmo com ordem judicial tentando impedir .
"Não é demais registrar que em sessão de hoje, a SDC, em dissídio coletivo de greve de rodoviários, serviço também essencial, referendou aplicação de multa diária de R$ 350.000,00, especialmente pela reiteração de greves abusivas", diz o ministro. "A sinalização da Seção de Dissídios Coletivos segue no sentido de que não contemporizará com o exercício abusivo e ilegal do direito de greve", completa.
Manobra ilegal
Os petroleiros afirmam que a Petrobras está fazendo uma manobra ilegal que fere a soberania nacional. Ao “fatiar” o Sistema para privatizar subsidiárias, a estatal perde a função social.
O ponto de partida da mobilização foi após o anúncio do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). Os mais de mil trabalhadores que atual na empresa seriam demitidos sem seguir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a direção da Petrobras e a FUP
Enquanto a mídia tradicional tenta esconder, a mobilização tem chamado a atenção no mundo.
Leia aqui a íntegra da decisão