DECISÃO

Por que Moraes proibiu Filipe Martins de dar entrevista para a Folha

Ex-assessor de Jair Bolsonaro passou 6 meses preso por suposta participação em tentativa de golpe de Estado e foi solto recentemente com a condição de cumprir medidas cautelares; jornal fala em "censura"

Moraes proíbe Filipe Martins de dar entrevistas.Créditos: STF/Divulgação/Reprodução
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O jornal Folha de S. Paulo, ainda em meio à repercussão do falso escândalo que tentou criar contra Alexandre de Moraes com as reportagens, baseadas em mensagens vazadas, sobre sua atuação frente ao inquérito das fake news, agora acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de "censura"

"Moraes censura entrevista da Folha com ex-assessor de Bolsonaro", diz título de matéria do periódico paulistano publicada na coluna "Painel" na noite desta terça-feira (27). A matéria faz referência à decisão de Moraes em proibir Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro que até há pouco tempo estava preso, de conceder entrevistas. Ele é investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado no Brasil entre final de 2022 e início de 2023. 

Conhecido pelo gesto supremacista que fez no Senado em 2021, Martins, que atuava como diplomata informal de Bolsonaro, foi preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal (PF) durante a operação Veritatis, desencadeada após delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Cid contou à PF que Bolsonaro recebeu das mãos de Filipe Martins a minuta de decreto golpista de convocação de novas eleições, logo após o resultado do pleito de 2022, vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O pedido da Folha para entrevistar Filipe Martins foi feito em junho, quando o ex-assessor ainda estava na prisão. A resposta de Moraes, impedindo Martins de conceder a entrevista, veio no dia 22 de agosto, pouco depois do bolsonarista ganhar a liberdade. 

Martins, entretanto, foi solto sob condição de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas de não poder se comunicar com outros investigados pela tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro e ex-ministros do antigo governo, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Moraes utilizou o argumento de que a entrevista jornalística poderia ser uma forma de Martins se comunicar com outras pessoas e atrapalhar as investigações, que ainda estão em andamento. 

"No atual momento das investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento", diz trecho da decisão de Moraes. 

Entre outras medidas cautelares impostas por Moraes a Martins, estão a proibição de o ex-assessor deixar o país e a obrigatoriedade de que ele se apresente semanalmente à Justiça de Ponta Grossa (PR), além da utilização de tornozeleira eletrônica. 

Quem é Filipe Martins

Filipe Garcia Martins, preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, é ex-assessor especial para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Ele foi citado em depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada. 

Cid contou à PF que Bolsonaro recebeu das mãos de Filipe Martins a minuta de decreto golpista de convocação de novas eleições, logo após do pleito de 2022 vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Filipe ficou conhecido após ser acusado de ter feito um gesto de supremacia branca em uma sessão do Senado Federal, em março de 2021. A investigação por crime de racismo cometido pelo bolsonarista Filipe Martins foi reaberta em novembro do ano passado pelo desembargador Ney Bello. 

O desembargador reformou a sentença e considerou que há evidências de crime contra Martins: "O que temos são indícios. Fortes indícios, diria eu. Por serem fortes indícios, não é cabível a manutenção da absolvição sumária do apelado".  

O caso será investigado, sob pena de "o Judiciário ser leniente em sua atuação com a prática de condutas racistas". Em outubro de 2021, o juiz da 11ª Vara Criminal do Distrito Federal encerrou o processo por avaliar que o gesto denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) não configura crime e absolveu o réu.

Filipe é seguidor ferrenho de Olavo de Carvalho e próximo de Donald Trump, e está no centro das investigações sobre os ataques golpistas que culminaram no 8 de janeiro.

Em junho de 2021, Martins ingressou com ação judicial contra o editor da Fórum, Renato Rovai, solicitando indenização de R$ 45 mil e a retirada do ar de dois tuítes em que o jornalista comentava o episódio ocorrido em 24 de março de 2021. O ex-assessor perdeu o processo.