O "Linha Direta", programa policial da Globo de sucesso entre os anos 90 e 2000, foi repaginado e voltou à televisão no início de maio deste ano sob o comando do jornalista Pedro Bial. Com uma combinação de reportagem e reconstituição, o programa trata sobre crimes famosos, solucionados ou não, e ainda tenta auxiliar a polícia a encontrar criminosos em casos que ainda estão abertos.
A atração mal voltou ao ar, entretanto, e já está protagonizando embates com o judiciário. Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a exibição do episódio que vai ao ar nesta quinta-feira (18), sobre o caso Henry Borel, criança morta em março de 2021.
A proibição, determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, se deu a pedido do ex-vereador Dr. Jairinho, acusado, junto com a esposa, Monique Medeiros, de matar a criança. O político está preso, enquanto a mulher responde pelo crime em liberdade.
Segundo a magistrada que proferiu a decisão, o programa não poderia ser exibido pois o caso ainda vai a júri popular e "qualquer dinâmica dos fatos no programa não passaria de mera especulação", justificando ainda que a reconstituição na televisão poderia influenciar a imparcialidade das pessoas que participarão do júri, "prejudicando o direito do réu a um julgamento justo".
A Globo, por sua vez, entrou com recurso e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (18), horas antes da exibição do programa, então, o ministro Gilmar Mendes liberou sua veiculação alegando que a juíza promoveu "censura prévia".
"Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis", escreveu Gilmar Mendes.
"Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", prosseguiu o ministro.
Defesa de Dr. Jairinho se pronuncia
Em nota oficial, a defesa de Dr. Jairinho, acusado de matar o menino Henry Borel, afirmou que "repórter não tem poder de polícia, imprensa não tem poder de autoridade policial para representar por prisão preventiva, nem tem investidura na magistratura para conduzir instrução criminal e proclamar veredicto".