Dois dias depois de dar destaque a um documento divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que desmonta a teoria defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro de que haveria uma garantia constitucional para uma intervenção militar, o Jornal Nacional expôs um parecer da Câmara dos Deputado sobre o mesmo tema.
"Não há qualquer fragmento normativo no texto constitucional ou em qualquer outra parte do ordenamento jurídico brasileiro a autorizar a mediação ou mesmo a solução dos conflitos entre os poderes da União pelas Forças Armadas. Mais: certamente as Forças Armadas não pretendem exercer tais supostas atribuições e tampouco estão aparelhadas fazê-lo", diz trecho do relatório exibido no telejornal.
O texto, assinado pelo Secretário-Geral da Mesa da Câmara, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, dialoga com o documento da Ordem dos Advogados do Brasil que afirma que "a Constituição Federal não confere às Forças Armadas a atribuição de intervir nos conflitos entre os Poderes".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou sobre o texto em entrevista ao jornalista Júlio Mosquéra. "O artigo 142 não autoriza uma intervenção militar constitucional. Nenhum dispositivo constitucional e legal faz referência à suposta atribuição das Forças Armadas para o arbitramento de conflitos entre Poderes", disse.
A questão, que já foi defendida no plenário da Câmara pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), voltou à tona após o procurador-geral da República, Augusto Aras, dar a entender que dialogaria com ela. Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, na TV Globo, Aras colocou uma possível intervenção militar como constitucional. Na terça ele recuou e disse que a Constituição “não admite intervenção militar”.