O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta segunda-feira (21), rejeitar recurso apresentado pelo Grupo Globo contra medida preventiva que suspendeu o pagamento, pela emissora, de um bônus a agências de publicidade.
A superintendência geral do Cade instaurou inquérito administrativo, no início do mês, contra o grupo de mídia para apurar se a companhia adota práticas anticompetitivas no mercado de publicidade. A superintendência pretende apurar se planos de fidelização do grupo com agências de publicidade por meio de bônus de volume e planos de incentivo, entre outros, podem prejudicar a concorrência.
O conselheiro Mauricio Bandeira Maia, que é o relator do caso, argumentou que embora a prática seja usada por outros veículos de mídia, a TV Globo conta com mais de 20% do mercado e pode usar sua dominância para definir como deverá ser o mercado de publicidade.
“Há discriminações genéricas do setor sobre como atuar, mas não detalhamento. Se houver ilícito competitivo, poderá ser rebatido pelo Cade. Este parece ser o caso da Globo”, disse.
Dos cinco conselheiros, três votaram a favor da empresa e dois contra. O presidente Alexandre Barreto, no entanto, definiu o resultado ao empatar o placar votando contra o recurso da empresa. Como presidente, ele tem voto de qualidade e o tribunal, ao final, acabou rejeitando o pedido do grupo.
Com informações do Estadão