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Por Brian Mier, da fair.org, especial para a Fórum*
A Suprema Corte do Brasil reverteu no dia 7 de novembro uma decisão mantendo o princípio da “inocência até que se prove culpado” da Constituição de 1988 e declarou ilegal a prisão de réus até que todos os recursos sejam esgotados. Em 24 horas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado ao encontro de uma multidão, de centenas de membros de sindicatos e militantes de movimentos sociais, que mantinham um acampamento fora da superintendência da Polícia Federal onde ele estava preso, de onde gritavam "bom dia", "boa tarde" e "boa noite" por 580 dias consecutivos.
O Supremo Tribunal já havia decidido em 5 de abril de 2018 - após uma ameaça do general Eduardo Villas Bôas - que os réus poderiam ser presos preventivamente antes do trânsito em julgado. Imediatamente o juiz Sérgio Moro pressionou por um mandado de prisão de efeito imediato, em pleno ano eleitoral, contra o fundador do Partido dos Trabalhadores, no momento em que ele liderava amplamente todas as pesquisas eleitorais (O candidato de extrema direita que venceu graças ao afastamento de Lula da disputa, Jair Bolsonaro, nomeou Moro seu "Super Ministro da Justiça").
A prisão de Lula veio como parte de uma ampla investigação internacional, ostensivamente direcionada contra a corrupção, chamada Lava Jato, que envolveu o Departamento de Justiça dos EUA, a SEC - Comissão de Valores Mobiliários - e a Polícia Federal Suíça, trabalhando com o juiz Moro e uma equipe de promotores públicos sediada na conservadora cidade brasileira de Curitiba (CounterSpin, 21/6/19). A única acusação que os promotores puderam atribuir a Lula foi que ele havia cometido "atos indeterminados de corrupção".
Na época, a grande mídia ignorou o envolvimento dos EUA na investigação, construiu a imagem de Moro como um super-herói e não forneceu nenhum tipo de análise crítica dos processos contra Lula, apesar das denúncias de alguns dos principais juristas e ativistas de direitos humanos no mundo, que afirmavam que o ex-presidente era vítima de um processo de lawfare com motivação política, destinado a removê-lo das eleições presidenciais.
Não havia provas materiais ligando Lula a nenhum crime. Sua condenação foi baseada em delação premiada obtida de uma única testemunha, um criminoso condenado chamado Leo Pinheiro, diretor da empreiteira OAS, responsável pela construção do prédio onde estava localizado um apartamento que constava no caso de Lula. Condenado a dez anos e oito meses por pagar propinas à Petrobras, Pinheiro originalmente testemunhou que Lula não havia cometido nenhum crime; depois mudou sua história duas vezes, implicando Lula antes de ter sua sentença reduzida para dois anos e seis meses. Seu terceiro e último depoimento afirmava que Lula havia recebido reformas gratuitas no referido apartamento à beira-mar em troca de favores políticos.
Setenta e três testemunhas, incluindo executivos da OAS, afirmaram que nem Lula nem ninguém de sua família jamais possuiu ou viveu naquele apartamento. Além disso, um juiz de Brasília determinou em janeiro de 2018, como parte da sentença de um outro caso, que o apartamento vazio ainda pertencia à OAS. Os promotores não conseguiram provar que as reformas tinham sido executadas. Embora Sérgio Moro tenha impedido a imprensa de visitar o local, o MTST invadiu o imóvel e fez um vídeo que provava, ao contrário das alegações dos promotores, que o apartamento surpreendentemente modesto nunca teve nenhuma das reformas relacionadas pelos promotores, incluindo a instalação de um elevador privativo ou mobiliário e equipamentos de luxo. Os promotores da Lava Jato e o juiz Moro não conseguiram provar que tinham jurisdição legal sobre o caso, que envolvia um suposto crime fora do seu estado, em São Paulo, que tem seu próprio sistema judicial, depois de desistirem de uma acusação inicial frágil,alegando uma conexão entre a reforma do apartamento e um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. Por fim, as supostas reformas, que os promotores não puderam provar que tivessem ocorrido, em um apartamento que não conseguiram provar pertencer a Lula, teriam acontecido três anos depois que ele deixou a Presidência, tornando legalmente impossível a comprovação de abuso de autoridade.
Quando Moro, escolhido personalidade do ano da revista Time em 2016 (21/4/16), declarou Lula culpado de cometer atos indeterminados de corrupção, a mídia corporativa ocidental quase não fez menção à má conduta da promotoria, que foi amplamente descrita na mídia independente brasileira e publicações jurídicas especializadas. Moro havia violado a lei em várias ocasiões em seu afã de colocar o ex-presidente atrás das grades. Usando uma brecha legal que remonta à época da Inquisição, que lhe permitia ao mesmo tempo supervisionar a investigação e decidir sobre ela, ordenou que a Polícia Federal grampeasse os telefones dos advogados de defesa de Lula. Isso permitiu aos promotores mapear todos os movimentos possíveis da defesa e planejar suas reações antecipadamente. Moro também grampeou ilegalmente a presidente Dilma Rousseff e depois vazou ilegalmente o áudio, fora do contexto original, para a maior rede de TV do Brasil na véspera da audiência no Congresso do processo de impeachment. Em 2017, o procurador-geral adjunto dos EUA, Kenneth Blanco, se gabou de travar comunicações informais com seus amigos da força-tarefa Lava Jato, fato que viola a lei brasileira por ignorar os protocolos de segurança.
Certamente haviam informações suficientes para sugerir que Lula poderia ser vítima de uma caça às bruxas política para impedi-lo de se tornar presidente. Na verdade, era isso que a AFL-CIO, Noam Chomsky, Angela Davis, Bernie Sanders e 29 membros do Congresso estavam dizendo à época. No entanto, nenhuma sombra de dúvida foi levantada sobre os procedimentos pela mídia Anglófona. No jornal New Yorker (13/7/17), Alex Cuadros comentou que a condenação de Lula era "a condenação criminal mais importante da história do Brasil". E na semana da prisão de Lula, o Guardian (3/4/18) erroneamente afirmou que sua a condenação estava ligada a um “esquema de corrupção de R $ 88 milhões” envolvendo a Petrobras, que o juiz Moro havia explicado especificamente em sua decisão que não vinha ao caso.
Atrás das grades e (ilegalmente) impedido de falar com a imprensa, Lula continuou concorrendo à presidência. Três meses após ser preso, ele ainda liderava todas as pesquisas eleitorais, com o dobro da intenção de votos do seu concorrente mais próximo. Em seguida, o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu uma decisão vinculante, de acordo com a lei internacional e brasileira, afirmando que Lula tinha o direito de concorrer à presidência. Mas, como na decisão da Suprema Corte de 5 de abril de 2018, o judiciário decidiu abrir uma exceção à lei, especificamente para barrar Lula da campanha. Menos de um mês antes das eleições, o PT foi forçado a apresentar um candidato substituto.
Mesmo considerando tudo isso, os resultados eleitorais foram melhores que o esperado. O Partido dos Trabalhadores permaneceu como o maior partido do Congresso e se tornou o partido com maior número de governadores. O candidato de última hora Fernando Haddad chegou à rodada final e recebeu 47 milhões de votos, mas não foi suficiente.
Meses após a posse de Bolsonaro, Glenn Greenwald do Intercept, revelou milhares de horas de conversas gravadas nas mídias sociais entre os promotores de Lava Jato e Moro. Elas revelavam o suposto juiz imparcial dando instruções aos promotores, não apenas de como melhorar as acusações, mas como conduzir uma estratégia de mídia para promover o assassinato da reputação de Lula. As revelações expuseram o conluio com o STJ para promover uma mordaça legal, impedindo Lula de falar com a imprensa durante as eleições presidenciais de 2018, a fim de ajudar a campanha de Bolsonaro. Elas mostraram o líder da promotoria da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, orando a Deus que Bolsonaro vencesse a eleição presidencial. O mais condenável de tudo, talvez, seja a conversa entre Dallagnol e os outros promotores, poucas horas antes do julgamento final, revelando que eles não achavam que tinham provas suficientes, mas que Moro garantiria uma condenação.
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou em março de 2019 que daria a Dallagnol e sua força-tarefa da Lava Jato US$ 682 milhões para abrir uma fundação “anticorrupção” em Curitiba. O dinheiro viria dos US$ 3,5 bilhões em multas que o Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA coletaram no correr do processo da Lava Jato, que levou à falência e ao desmantelamento das maiores empresas do Brasil antes do golpe legislativo de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff.
A ação foi bloqueada pelo Tribunal Superior de Justiça, mas levantou questionamento entre alguns legisladores dos EUA sobre a profundidade do envolvimento do governo dos EUA na operação Lava Jato. Em 21 de agosto o deputado Hank Johnson (Geórgia) e outros 12 membros do Congresso entregaram uma carta ao procurador-geral William Barr, exigindo respostas a uma série de perguntas sobre possíveis violações éticas e legais, cometidas pelo Departamento de Justiça durante sua parceria com Moro e a Lava Jato. Uma das perguntas indagava: "O Departamento de Justiça prestou assistência na coleta ou análise de provas compiladas pela Força-Tarefa da Lava Jato e pelo juiz Moro no caso do presidente Lula?"
Em 25 de setembro, o deputado Raul Grijalva e outros 14 membros do Congresso apresentaram a Resolução 594 da Câmara, "expressando profunda preocupação com ameaças aos direitos humanos, Estado de Direito, democracia e meio ambiente no Brasil". Moro é criticado repetidamente no texto da resolução, que menciona os vazamentos do Intercept, e afirma que
"Sérgio Moro, o juiz responsável pelo caso Da Silva, agiu de maneira claramente tendenciosa em relação a Da Silva, violando seu direito a um processo judicial justo e imparcial de acordo com a lei brasileira".Alguém poderia pensar que agora a mídia corporativa dos EUA iria finalmente duvidar da narrativa de que Lula pudesse realmente ser culpado de corrupção. Os leitores americanos não estariam interessados em saber qual o papel desempenhado pelo Departamento de Justiça nesse processo? As conversas das mídias sociais vazadas pelo Intercept não seriam relevantes para a libertação de Lula, especialmente por terem sido mencionadas na decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro? Infelizmente, desde a libertação de Lula nenhum dos principais meios de comunicação corporativos mencionou o papel do Departamento de Justiça dos EUA na Lava Jato. Embora alguns artigos tenham mencionado as revelações do Intercept, eles foram reformulados para terem uma narrativa menos ameaçadora, apresentada em um contexto que pudesse "levantar algumas dúvidas" sobre a investigação. No dia em que Lula foi libertado, a Bloomberg (08/11/19) publicou um artigo que não menciona o conluio ilegal entre juiz e promotores. Em vez disso, declara:
"O ex-presidente foi condenado por corrupção em 2017 e perdeu dois recursos desde então, mas ele não esgotou todo o processo. Ele negou repetidamente irregularidades e disse que é vítima de perseguição política".O primeiro artigo do Washington Post (8/11/19) sobre a libertação de Lula também não mencionou o escândalo de corrupção que envolveu a Lava Jato, embora tenha fornecido um link para um artigo anterior (17/06/19) sobre esse assunto. Em dois artigos sobre a libertação de Lula, a BBC (9/9/19) também ignorou o conluio ilegal entre juiz e promotores da Lava Jato. No dia em que Lula foi libertado, o Guardian, cujo editor da América Latina, Tom Phillips, escreveu 22 artigos legitimando Bolsonaro em outubro de 2018 antes das eleições, tomou a decisão editorial de reproduzir um artigo da Associated Press que não mencionava as conversas vazadas das mídias sociais. Um dia depois, Dom Phillips do Washington Post (8/11/19), que foi um dos maiores torcedores pelo encarceramento político de Lula na mídia internacional, mencionou brevemente as revelações do Intercept e os problemas éticos de Moro no corpo de um artigo, que interpretou incorretamente o fato da condenação de Lula estar ligada à "lavagem de dinheiro" e terminou com um tratamento nada crítico sobre outras acusações frívolas contra o ex-presidente. O New York Times (8/8/19) fez menção às mensagens de áudio vazadas, dizendo que elas “deixaram claro, por exemplo, que Moro havia aconselhado ativamente os promotores sobre a estratégia do caso, conduta que analistas jurídicos chamaram de transgressão ética e legal”, e citou Moro no caso, afirmando que ele contestava a ideia de ter agido de forma inadequada. Apesar das provas da inocência e perseguição ilegal a Lula, com a cooperação do Departamento de Justiça dos EUA, que o afastou das eleições presidenciais de 2018, a grande mídia se apega a uma falsa narrativa que, embora enfraquecida pelas ações subsequentes do atual "Super Ministro da Justiça" Moro , ainda busca prejudicar a imagem pública do presidente mais popular da história brasileira. Enquanto a campanha de difamação continua, é importante lembrar que Lula representou um projeto de desenvolvimento nacional social-democrata, na tradição do que os brasileiros chamam de desenvolvimentismo, baseado no controle estratégico sobre os recursos naturais e seu uso para financiar serviços públicos, como saúde e educação, políticas de fortalecimento do salário mínimo e direitos trabalhistas, ampliação do acesso a universidades públicas gratuitas e forte investimento em pesquisa científica. Este é o projeto que foi desmontado após o golpe de 2016, em benefício de empresas como Monsanto, Chevron, ExxonMobil e Boeing. A história mostra que todo presidente brasileiro que já tentaram implementar políticas desenvolvimentistas - de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Jango Goulart a Dilma e Lula - foi submetido a um golpe, prisão ou assassinato político, com suspeita permanente do envolvimento dos EUA. E como vemos a mídia corporativa trabalhando para normalizar o golpe militar na Bolívia (FAIR.org, 11/11/19), fica claro que esse problema não se limita ao Brasil. Brian Mier é co-editor da Brasil Wire e editor do livro "Year of Lead: Washington, Wall Street e o Novo Imperialismo no Brasil". Ele mora no Brasil há 25 anos. A FAIR.org, fundada em 1986, é o observatório da imprensa mais respeitado nos Estados Unidos. Organização sem fins lucrativos, a entidade atua para combater falsas narrativas da imprensa hegemônica estadunidense sobre as guerras sujas no America Central desde a década de 80.