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Em debate sobre as novas formas de participação social na rede, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência destacou a importância do ex-agente da NSA e disse ainda que fará esforços no Planalto para que o governo brasileiro conceda asilo a ele
Por Ivan Longo
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Convidados discutem as novas experiências de participação social na rede. (Foto:Eduardo Aigner)[/caption]
No segundo dia de atividades do Arena NET Mundial, o debate "Novas formas de participação social em rede" não poderia acontecer em um momento mais propício: o dia em que o Marco Civil da Internet, após passar por aprovação no Senado, foi sancionado pela presidenta Dilma. Com o projeto transformado em lei, os governos deverão pensar agora em novas maneiras de lidar com uma sociedade cada vez mais sedenta por participação, fomentada pelas redes. O debate tentou mostrar, diante deste cenário, o quanto o Marco Civil deve ser levado considerado como o primeiro passo de um processo de construção de uma nova democracia.
"Não façamos da aprovação do Marco Civil da Internet apenas uma comemoração, façamos da data de hoje uma entrega sem limites da causa da democracia e da mudança do Estado brasileiro, que é o nosso sonho e nossa necessidade", afirmou, em sua fala, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Essa visão, de que a aprovação da lei pode ser o início de uma agenda de mobilizações por participação através das redes como um todo, foi unânime durante o encontro.
Carvalho chamou a atenção, porém, para um outro aspecto. De acordo com o ministro, Edward Snowden, ex-agente da NSA que denunciou o esquema de espionagem norte-americano, foi fundamental para que esse debate sobre redes fosse implantado no país. "É bom a gente lembrar que se não fosse o nosso amigo Snowden e todo o processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente não estaríamos aqui neste momento. Esse debate só foi desencadeado graças à revelação do ataque que sofremos e isso se deve a ele", afirmou. O ministro disse ainda que fará esforços no Planalto para que o governo brasileiro conceda asilo ao ex-agente.
Em relação às novas formas de participação social na rede, Carvalho enalteceu as recentes experiências, como a elaboração do texto do Marco Civil da Internet - feito fundamentalmente com a participação da sociedade civil - e plataformas como o Participa.br, que é, inclusive, a plataforma do Arena NET Mundial. Ele destacou, no entanto, os inúmeros desafios que a sociedade ainda terá que enfrentar para atingir um patamar pleno de participação política por meio da rede.
"Esse momento marca uma nova etapa da construção da democracia no Brasil e no mundo. Quanto mais a tecnologia permitir que se rompa barreiras históricas de acesso, mais nós teremos a possibilidade de mudar em conteúdo a nossa democracia e romper barreiras, até agora, cuidadosamente mantidas", apontou. "Temos que lembrar, no entanto, que nossa democracia é extremamente relativa. Quando se fala da economia, da comunicação, temos limites enormes. Enquanto houver um sistema eleitoral financiado por empresas, um Judiciário lento e nem sempre capaz de dar justiça aos pobres, enquanto houver barreiras dentro do sistema de produção, será muito difícil avançar mais do que avançamos. Os movimentos das ruas deixam clara essa insuficiência", ressaltou.
Caixa Preta
Os desafios que envolvem esse processo de participação social no âmbito da rede também foram colocados por Daniela B. Silva, representante da Transparência Hacker e do Ônibus Hacker. Para a ativista digital, quando há uma efervescência de participação, existe um processo de abertura mas também de fechamento das informações por parte dos governos. "O paradoxo da efervescência de participação é quando cai para dentro da caixa preta do governo. Esses últimos capítulos foram assim. A gente vê todo o movimento e do outro lado um poder econômico instituído, pautando causas. Temos que descobrir o que fazer quando a informação cai na caixa preta das instituições. A gente tem que criar formas de lidar com esse fechamento e essa concentração de poder. Temos que ter um processo de institucionalização para que não se perca essa efervescência", analisou.
Daniela ressaltou ainda a necessidade de uma mobilização incessante, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet, para que a sociedade encontre novas maneiras de participar via rede, tendo em vista as dificuldades que ainda são impostas. "Temos muito o que comemorar pelo Marco Civi, mas enquanto estamos conversando aqui, o coletivo Saravá está sofrendo diversas ameaças do Ministério Público Federal para entregar o seu servidor. Estou falando do servidor de um coletivo que trabalha, inclusive, com segurança de informação. É gente que vai ser presa por militância. Temos, felizmente, um governo que tem uma visão progressista em relação à internet, mas não temos um Estado progressista. Precisamos colocar essa agenda pra andar", disse.
Participaram ainda do debate, que foi mediado por Simão Pedro, secretário municipal de Serviços de São Paulo, outros nomes envolvidos com as mobilizações pela democratização da rede, como Daniel Vázquez, membro do coletivo Hacktivistas.net e diretor do projeto Buen Conocer/ FLOK Society. Além de reconhecer o protagonismo do Brasil com a aprovação do Marco Civil da Internet, ele compartilhou a experiência do projeto em que é diretor no Equador, que visa propor políticas e estratégias que mudem a matriz produtiva atual para uma economia pautada pelo conhecimento livre, aberto e comum. De acordo com Vázquez, lutar por uma internet livre é fundamental para viabilizar esse tipo de iniciativa.
Compartilharam também suas experiências com participação social através da rede Rodrigo Savazoni, representante da Casa de Cultura Digital; Vinícius Wu, titular da secretaria geral de governo do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital e, via hangout, Finnur Magnusson, embaixador da Open Knowledge Foundation na Islândia e diretor de tecnologia do conselho que trabalhou na proposta de uma nova Constituição islandesa.
Convidados discutem as novas experiências de participação social na rede. (Foto:Eduardo Aigner)[/caption]
No segundo dia de atividades do Arena NET Mundial, o debate "Novas formas de participação social em rede" não poderia acontecer em um momento mais propício: o dia em que o Marco Civil da Internet, após passar por aprovação no Senado, foi sancionado pela presidenta Dilma. Com o projeto transformado em lei, os governos deverão pensar agora em novas maneiras de lidar com uma sociedade cada vez mais sedenta por participação, fomentada pelas redes. O debate tentou mostrar, diante deste cenário, o quanto o Marco Civil deve ser levado considerado como o primeiro passo de um processo de construção de uma nova democracia.
"Não façamos da aprovação do Marco Civil da Internet apenas uma comemoração, façamos da data de hoje uma entrega sem limites da causa da democracia e da mudança do Estado brasileiro, que é o nosso sonho e nossa necessidade", afirmou, em sua fala, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Essa visão, de que a aprovação da lei pode ser o início de uma agenda de mobilizações por participação através das redes como um todo, foi unânime durante o encontro.
Carvalho chamou a atenção, porém, para um outro aspecto. De acordo com o ministro, Edward Snowden, ex-agente da NSA que denunciou o esquema de espionagem norte-americano, foi fundamental para que esse debate sobre redes fosse implantado no país. "É bom a gente lembrar que se não fosse o nosso amigo Snowden e todo o processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente não estaríamos aqui neste momento. Esse debate só foi desencadeado graças à revelação do ataque que sofremos e isso se deve a ele", afirmou. O ministro disse ainda que fará esforços no Planalto para que o governo brasileiro conceda asilo ao ex-agente.
Em relação às novas formas de participação social na rede, Carvalho enalteceu as recentes experiências, como a elaboração do texto do Marco Civil da Internet - feito fundamentalmente com a participação da sociedade civil - e plataformas como o Participa.br, que é, inclusive, a plataforma do Arena NET Mundial. Ele destacou, no entanto, os inúmeros desafios que a sociedade ainda terá que enfrentar para atingir um patamar pleno de participação política por meio da rede.
"Esse momento marca uma nova etapa da construção da democracia no Brasil e no mundo. Quanto mais a tecnologia permitir que se rompa barreiras históricas de acesso, mais nós teremos a possibilidade de mudar em conteúdo a nossa democracia e romper barreiras, até agora, cuidadosamente mantidas", apontou. "Temos que lembrar, no entanto, que nossa democracia é extremamente relativa. Quando se fala da economia, da comunicação, temos limites enormes. Enquanto houver um sistema eleitoral financiado por empresas, um Judiciário lento e nem sempre capaz de dar justiça aos pobres, enquanto houver barreiras dentro do sistema de produção, será muito difícil avançar mais do que avançamos. Os movimentos das ruas deixam clara essa insuficiência", ressaltou.
Caixa Preta
Os desafios que envolvem esse processo de participação social no âmbito da rede também foram colocados por Daniela B. Silva, representante da Transparência Hacker e do Ônibus Hacker. Para a ativista digital, quando há uma efervescência de participação, existe um processo de abertura mas também de fechamento das informações por parte dos governos. "O paradoxo da efervescência de participação é quando cai para dentro da caixa preta do governo. Esses últimos capítulos foram assim. A gente vê todo o movimento e do outro lado um poder econômico instituído, pautando causas. Temos que descobrir o que fazer quando a informação cai na caixa preta das instituições. A gente tem que criar formas de lidar com esse fechamento e essa concentração de poder. Temos que ter um processo de institucionalização para que não se perca essa efervescência", analisou.
Daniela ressaltou ainda a necessidade de uma mobilização incessante, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet, para que a sociedade encontre novas maneiras de participar via rede, tendo em vista as dificuldades que ainda são impostas. "Temos muito o que comemorar pelo Marco Civi, mas enquanto estamos conversando aqui, o coletivo Saravá está sofrendo diversas ameaças do Ministério Público Federal para entregar o seu servidor. Estou falando do servidor de um coletivo que trabalha, inclusive, com segurança de informação. É gente que vai ser presa por militância. Temos, felizmente, um governo que tem uma visão progressista em relação à internet, mas não temos um Estado progressista. Precisamos colocar essa agenda pra andar", disse.
Participaram ainda do debate, que foi mediado por Simão Pedro, secretário municipal de Serviços de São Paulo, outros nomes envolvidos com as mobilizações pela democratização da rede, como Daniel Vázquez, membro do coletivo Hacktivistas.net e diretor do projeto Buen Conocer/ FLOK Society. Além de reconhecer o protagonismo do Brasil com a aprovação do Marco Civil da Internet, ele compartilhou a experiência do projeto em que é diretor no Equador, que visa propor políticas e estratégias que mudem a matriz produtiva atual para uma economia pautada pelo conhecimento livre, aberto e comum. De acordo com Vázquez, lutar por uma internet livre é fundamental para viabilizar esse tipo de iniciativa.
Compartilharam também suas experiências com participação social através da rede Rodrigo Savazoni, representante da Casa de Cultura Digital; Vinícius Wu, titular da secretaria geral de governo do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital e, via hangout, Finnur Magnusson, embaixador da Open Knowledge Foundation na Islândia e diretor de tecnologia do conselho que trabalhou na proposta de uma nova Constituição islandesa.