Por Adital
Na tentativa de regionalizar a Campanha Nacional "Quem financia a baixaria é contra cidadania", da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a coordenação da Campanha realizará amanhã (19), a partir das 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), em Fortaleza, um encontro que contará com a participação de organizações do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.
O encontro faz parte da programação de Encontros Regionais que vêm sendo realizados por todo o Brasil no intuito de fortalecer a campanha nos estados e preparar o Encontro Nacional, com data marcada para os dias 18 e 19 de outubro. As atividades realizadas nestas datas irão fazer parte da agenda de mobilização da 4a edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV, que este ano acontece nos dois dias do Encontro Regional.
Em Fortaleza, o Encontro Regional terá uma programação focada no intercâmbio de experiências, estratégias de mobilização e fortalecimento das ações regionais. A idéia é debater que tipo de ações podem ser realizadas para promover o direito à boa comunicação, explica uma das organizadoras da campanha no Ceará, Inês Vitorino.
Segundo ela, a Campanha agora pretende sair um pouco da discussão nacional e entrar no nível regional, já que alguns artifícios de avaliação da comunicação no Brasil, como o "ranking da baixaria" (criado pela campanha para classificar os programas que mais agridem os direitos humanos) não classificam os programas regionais. Devem participar das discussões em Fortaleza representantes de entidades e organizações da sociedade civil, grupos ligados à defesa dos direitos humanos e à área de comunicação.
Iniciada em 13 de novembro de 2002, em Brasília, a campanha surgiu de uma demanda da população e da sociedade civil organizada por ações de combate aos abusos e violações cometidos na TV. Através de um trabalho junto aos anunciantes e com a produção de um "ranking da baixaria" entre os programas que mais agridem os direitos humanos, a campanha visa promover a conscientização da sociedade sobre as violações e desrespeito aos direitos infringidos pelas emissoras de rádio e televisão brasileiras.
Uma das conquistas já alcançadas pela campanha foi a instituição do "Dia Nacional Contra a Baixaria na TV", que, entre outras ações, estimula para que as pessoas reflitam sobre a questão da baixaria na TV e desliguem seus aparelhos durante uma hora. Outra vitória veio com a ampliação do número de funcionários do Ministério da Justiça que trabalham na classificação dos programas por faixa etária.
A campanha conseguiu ainda mexer com os próprios programas de tv que, após serem classificados como líderes do "ranking da baixaria", apresentaram modificações na sua programação, como é o caso do programa "Domingo Legal", do SBT, apresentado por Gugu Liberato. Depois de liderar pela terceira vez o ranking, o apresentador deixou de veicular entrevistas falsas, pegadinhas que humilhavam os participantes ou programas que expunham a miséria do povo.
Para os organizadores da campanha, programas inadequados são "aqueles que afrontam a Constituição Federal com exibição de programas que banalizam a violência e o sexo, instigam a exclusão social, humilhando e, por vezes, promovendo a degradação do ser humano".