Uma mineradora canadense quer cercear o direito a manifestação e prender 40 manifestantes para fazer valer seu interesse de construir a “maior mina de ouro a céu aberto do Brasil” em área destinada para a reforma agrária na Volta Grande do rio Xingu, no Pará. Trata-se da Belo Sun, que recebeu as terras em questão do Governo Bolsonaro e desde outubro passado tenta a reintegração de posse da região e a prisão dos porta-vozes do movimento.
Logo após a área ser repassada à mineradora pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2022, um grupo de 90 pessoas, entre ambientalistas, trabalhadores rurais e indígenas, montou um acampamento no local.
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Eles denunciam que a área de 2500 hectares estaria comprometida com a reforma agrária quando foi entregue pelo Incra de Bolsonaro. Além disso, também apontam os incalculáveis impactos ambientais que o bilionário empreendimento poderia trazer à região, que já sofre com os impactos da hidrelétrica de Belo Monte. Eventuais catástrofes como as de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) estariam previstas por especialistas.
Um ano depois, em outubro de 2023, a Belo Sun pediu a prisão de 40 desses manifestantes. Amilson Cardoso, agricultor e ex-candidato a vereador de Parauapebas (PA) pelo PT, é um dos líderes do “Acampamento Nova Aliança”. Ele falou ao Repórter Brasil que o movimento recebe ameaças diárias pela discordância com a mineradora.
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Entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Norte do Pará, a área cobiçada pela mineradora está dentro do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, criado 20 anos atrás e que pretendia abrigar mais de 600 famílias de trabalhadores rurais. Durante o Governo Bolsonaro, em 2021, parte desse território foi desmembrado pelo Incra e entregue à mineradora.
O bilionário projeto de construir a “maior mina de ouro a céu aberto do Brasil” está sediado em Senador José Porfírio. E foi na Vara Única desse município que a Belo Sun entrou com ação pedindo a prisão dos manifestantes por “esbulho possessório”. Em outras palavras, acusam os manifestantes de terem tomado posse do território de forma ilegal, sem autorização e sem permitir com que seu legítimo possuidor pudesse usufruir dele. As penas variam de seis meses a três anos de prisão.
Entre os alvos da ação da mineradora estão os diretores de importantes ONGs como a Amazon Watch e a International Rivers. Além deles, a coordenadora-geral do Movimento Xingu Vivo, Antônia Melo da Silva, está entre aqueles que a Belo Sun quer ver atrás das grades. A mineradora também quer que o poder público vá para cima das ONGs e quebre seus sigilos bancários com o objetivo de revelar seu financiamento.
Mas apesar do barulho, quem está realmente sendo investigada pelo episódio não são as ONGs, os movimentos sociais ou seus porta-vozes, mas a própria mineradora. O Tribunal de Contas de União apura, a pedido da Defensoria Pública da União, o repasse das terras à Belo Sun.
Segundo apuração da DPU, a Belo Sun já havia adquirido parte dos terrenos entre 2012 e 2016. No entanto, a venda de lotes destinados à reforma agrária é proibida. Suspeita-se que o desmembramento feito pelo Incra de Bolsonaro em 2021 tenha ocorrido como forma de viabilizar o negócio e atropelar as políticas de assentamento.
“Os fatos apontam que, ante a irregular negociação dos lotes, o Incra buscou conferir validade jurídica à posse da área pela Empresa Belo Sun, por meio do Contrato de Concessão de Uso firmado, favorecendo a empresa em detrimento dos assentados que foram excluídos da Relação de Beneficiários da Reforma Agrária”, diz o parecer da área técnica do TCU obtido pelo Repórter Brasil.
A mineradora também tenta a reintegração de posse do local. Em nota, a Belo Sun alega que tentou uma “saída amigável” com os descontentes e que todos os processos de licitação foram feitos “de acordo com as leis, regulações e decisões de tribunais”.
“Há decisão liminar reconhecendo o ilícito, ou seja, a existência de esbulho possessório, assim como determinando a reintegração de posse em favor da empresa, decisão esta irretocada até o momento”, explica a empresa.