Após quatro anos de desmonte das políticas de preservação ambiental, desde o primeiro dia deste ano e do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil inaugurou uma nova etapa para reconstruir a rede de proteção do meio ambiente e colocar em prática uma agenda socioambiental.
A Câmara dos Deputados instalou a Frente Parlamentar Ambientalista, que atuará pelo décimo sexto ano consecutivo, nesta quarta-feira (1º). Durante o lançamento, o coordenador do grupo de 138 deputados e deputadas, Nilto Tatto (PT-SP), avisou que a atuação estará em sintonia com o governo Lula.
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O parlamentar destacou que o trabalho do grupo será ajudar a mobilizar a sociedade civil e o Parlamento para implementar a agenda do governo federal, além de barrar retrocessos, como no caso de projetos de lei em tramitação que tratam do licenciamento ambiental.
“Dentro do Congresso Nacional há uma série de projetos de lei que dialogam no sentido contrário a essa agenda, que colocam o Brasil na mesma situação dos últimos quatro anos, e precisamos enfrentar esse debate, tirar de pauta esse debate, e precisamos fazer o debate do licenciamento, da agricultura, do modelo de produção de alimentos, a partir de outra perspectiva, e não do ponto de vista que está sendo colocado no Congresso Nacional.”
Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista Nilto Tatto (PT-SP)
Desmatamento zero
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, foi representada pelo secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco. Ele reforçou a fala de Tatto e defendeu a parceria entre Executivo e Legislativo.
Capobianco ressaltou que o compromisso do governo federal de zerar o desmatamento até 2030 em todos os biomas. Para isso, 19 ministérios atuam em conjunto, pontuou.
“Temos 26 projetos tramitando só no quesito desmatamento que literalmente podem anular todo o esforço que a gente faça no Poder Executivo para enfrentar esse problema", alertou. "Mas, por outro lado, temos 20 projetos tramitando na Câmara que, se aprovados, aumentam nossa capacidade de enfrentar o desmatamento”, completou.
Pressão da sociedade civil
O diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Ricardo Young, esteve presente no lançamento da frente. Ele observou que a janela de oportunidades para a área ambiental é única no atual governo, e a sociedade civil vai pressionar para que efetivamente seja implementada.
Entre as prioridades da sociedade civil, Young apontou a aprovação de uma reforma tributária sustentável, que incorpore a agenda ambiental, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/21, que inclui entre os direitos e garantias fundamentais a segurança climática.
O diretor do IDS citou também entre a garantia de segurança hídrica e a incorporação da agenda da economia verde. Ele pediu ainda que a frente apoie a chamada “Virada parlamentar sustentável”, a ser realizada em junho na Câmara para avaliação da atuação dos primeiros 120 dias do governo e do Parlamento.
Já a diretora de Políticas Públicas da organização SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro acrescentou, entre as prioridades, a proposta de emenda à Constituição que torna o acesso à água potável no Brasil direito fundamental (PEC 6/21).
19 ministérios contra o desmatamento
No início de fevereiro, no dia 8, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou o novo arcabouço de combate ao desmatamento do governo federal durante a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas.
A nova coalizão do governo federal para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros envolverá 19 ministérios, que atuarão de forma conjunta para estabelecer quatro eixos estruturantes: Atividades Produtivas Sustentáveis; Monitoramento e Controle Ambiental; Ordenamento Fundiário e Territorial; e Instrumentos Normativos e Econômicos.
Nessa primeira reunião foram estabelecidos grupos de trabalho para apresentar a nova versão do plano para a Amazônia em 45 dias, e em 90 dias o Cerrado, seguido da Mata Atlântica, da Caatinga, do Pampa e do Pantanal. O objetivo é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto.