Vender o Tocantins para o agronegócio: é isso mesmo o que os senadores bolsonaristas Eduardo Gomes (PL-TO) e Dorinha Seabra (União Brasil-TO) querem fazer até o final deste ano. Pra ser mais preciso, até a próxima semana, pois a partir de 22 de dezembro o Congresso Nacional entra em recesso.
A dupla trabalha para aprovar um projeto de lei que pretende transferir todas as terras da União localizadas no Estado para o governo estadual. De acordo com o texto, as terras arrecadadas com o advento da nova lei serão remanejadas para receber “atividades agrícolas”, conforme aponta o objetivo prioritário do projeto.
Falamos de um Tocantins que em plena Amazônia Legal teve seu último assentamento estadual para reforma agrária criado quase três décadas atrás em 1996. O Estado do Tocantins é governado pelo também bolsonarista Wanderlei Barbosa (Republicanos) e tem uma lei estadual vigente desde 2019 que já permite a tomada dessas terras e minimiza o desmatamento das mesmas.
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Um Estado que, como noticia a Agência Pública, está na fronteira da soja no Cerrado e vive uma situação de caos fundiário permanente. Para além dos conflitos no campo, em que 17 lideranças camponesas têm sido ameaçadas de morte por grileiros, mais de 80% do desmatamento do Cerrado foi registrado ali em 2023 de acordo com o MapBiomas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, as áreas privadas são as mais propícias a sofrer desmatamento.
Nesse sentido, falamos também de um Tocantins que segundo estudo realizado por pesquisadores brasileiros e publicado no periódico Susteinable Production and Consumption, da Science Direct, registrou índices espetaculares de recuperação florestal nos últimos 3 anos no bioma amazônico. A razão é simples: as áreas pesquisadas foram abandonadas pelo agronegócio e outros setores extrativistas no período. A descoberta fez com que os pesquisadores projetassem uma regeneração de áreas florestais total de 15 mil hectares até 2050 na região estudada.
Tanto as terras do Cerrado como as áreas de floresta amazônia são visadas pela lei - mas as mais visadas são as que estão em torno da BR-153, estrada chave para o escoamento da soja tocantinense. Caso a lei seja aprovada, uma área maior que a Inglaterra – estimativas apontam entre 9 e 15 milhões de hectares – que hoje está sem destinação e sem dono definido, podem ser distribuídas aos barões locais do agronegócio. Isso pode representar mais da metade do Estado, que possui uma área total de 27 milhões de hectares.
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O texto redigido por Gomes, que foi líder do governo Bolsonaro no Senado, bem como o parecer de Seabra, colocam essas terras a disposição do agronegócio com o pretexto de fazer valer o “direito da propriedade privada” no estado. Também exigem que o Governo Lula faça a medição das áreas que passariam ao Estado do Tocantins em até um ano. “A falta de georreferenciamento não constituirá empecilho à transferência”, diz trecho da lei que se antecipa ao caso do Planalto não cumprir o que manda o texto.
Em outras palavras, se o Governo não fizer a medição, dentro de um ano o Estado do Tocantins poderá confiscar terras da União caso o texto seja aprovado. O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em outubro. O Governo orientou seus parlamentares a rejeitarem a proposta.