A Petrobrás espera um novo parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a pesquisa de exploração de bens naturais na Bacia da Amazônia. A perfuração teria como objetivo a checagem da existência de petróleo e de gás natural na Foz do Amazonas, no Amapá.
O tema é polarizado em argumentos econômicos e ambientais. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, garante que a exploração tem elevado potencial econômico para a região. Por sua vez, Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente e e Mudança do Clima, apontou que a decisão da Petrobras é técnica. O Ibama não tem um prazo de resposta para o pedido.
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O histórico recente de pedidos
O licenciamento tramita no Ibama desde abril de 2014, aberto inicialmente pela empresa BP Energy do Brasil e repassada à Petrobras em julho de 2020 – os direitos exploratórios e titularidade do processo foram transferidos à estatal. De acordo com o órgão, "desde o planejamento da 11ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional de Petróleo) em 2013, o IBAMA vem alertando sobre os riscos da exploração petrolífera nas bacias sedimentares marítimas da margem equatorial".
As justificativas para a negação do pedido se pautaram na ausência de dados biológicos, oceanográficos e socioeconômicos da região; hipóteses ambientais envolvendo vazamentos e óleo no mar, intensificada pelas fortes correntes marítimas; e a confirmação da existência de um novo ecossistema sensível na região em 2016, o Grande Sistema Recifal da Amazônia.
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Em dezembro de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, o Ibama indeferiu o pedido de licenciamento de perfuração marítima devido à "insuficiência do Plano de Emergência Individual (PEI) para lidar com contingências que envolveriam vazamento de óleo em localização tão remota, perto de ambientes sensíveis e da fronteira internacional".
Relembre o pedido
O primeiro pedido de perfuração de teste na Foz do Amazonas foi rejeitado pelo órgão ambiental em maio deste ano, sob justificativa de "inconsistências técnicas", segundo o Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. No documento, ele comenta que acompanha "o entendimento da equipe da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo".
As operações da Petrobras seriam realizadas a 175 km da costa do Amapá, na bacia sedimentar Amapá Águas Profundas. A exploração integra o Plano Estratégico 2023-2027 da estatal que conta com outras quatro bacias: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
O despacho aponta que as razões do indeferimento são similares às de 2018. Para o corpo técnico do Ibama, a Petrobras não apresentou um plano de contingência que condiz com os riscos da operação. "O plano apresentado é inferior às práticas adotadas pela própria companhia em outras regiões do litoral – o que seria um contrassenso em uma nova fronteira com ativos ambientais de alta vulnerabilidade", indica o documento.
Em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, a ministra Marina Silva enfatizou a decisão do Ibama: "O presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano, é isso que se faz. Como acontecia antes? Os técnicos diziam uma coisa, o presidente do Ibama e o ministro diziam outra: foi o que aconteceu nos últimos quatro anos. Mas não foi a primeira vez que essa licença foi negada: também em 2018, no governo do presidente Temer, foi negada, ainda que não para a Petrobras".
O documento menciona a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentares (AAAS), regulamentada desde 2012 e jamais implementada para a região da margem equatorial, conforme o Ibama. Instituída em portaria, a medida subsidia a classificação de aptidão da área para operações como a da Petrobras: são analisados a viabilidade ambiental da atividade e os potenciais impactos socioambientais, entre outros fatores.
"Esta Coordenação entende que áreas de notória sensibilidade socioambiental e de nova fronteira para a indústria do petróleo, em especial onde ainda não se tem empreendimentos de produção, a AAAS se faz prioritária e essencial para uma adequada tomada de decisão", dizia o Parecer Técnico (PT) de maio de 2018.
A Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac) do Ibama sugeriu à Petrobras a realização das AAAS para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível.
O outro lado
O argumento de crescimento econômico por meio da exploração do petróleo na Foz do Amazonas é disseminado pelo Congresso Nacional. A bancada de senadores do Amapá – Davi Alcolumbre (União Brasil), Lucas Barreto (PSD) e Randolfe Rodrigues (sem partido) – defende a prospecção de petróleo em unanimidade. Para Barreto, "o petróleo tem de cumprir sua função social".
Em declaração no Senado, o representante do Amapá pelo PSD afirmou que os 877 mil habitantes do estado não "recebem a devida compensação" econômica pela exploração do recurso – 54% da população vive abaixo da linha da pobreza e 72% recebem menos de dois salários mínimos por mês (R$ 2.640).
Contudo, a exploração de bens naturais no estado não reflete no desenvolvimento socioeconômico da região: "Ficamos apenas com as mazelas sociais e ambientais, e no caso das hidroelétricas, uma enorme elevação nos preços dos serviços", reflete Oberdan Mascarenhas, ex-secretário de Meio Ambiente do Amapá.
Em nosso estado já foram implantados alguns empreendimentos econômicos com a expectativa de melhorar a economia. Foi assim com o manganês e com a MMX (exploração de ouro) e mais recente foram construídas três hidroelétricas.