A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o inquérito que investiga o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Salles é suspeito de obstruir a apuração da maior apreensão de madeira ilegal da história do país.
Cármen Lúcia destacou que será de responsabilidade do desembargador federal do TRF-1, Néviton Guedes, decidir se o caso ficará na Justiça Federal do Pará ou no Amazonas.
Salles deixou o ministério na semana passada, o que fez com que ele perdesse foro no Supremo. Ele está envolvido em duas investigações.
Além da que está sendo conduzida por Cármen Lúcia, existe outra a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
Passaporte
A ministra disse que, com o reconhecimento da incompetência do Supremo de conduzir o caso, ficam prejudicados os exames dos pedidos de restituição de bens de Salles apreendidos – teve, ainda, o passaporte retido - e outras questões processuais.
“Encaminhe-se, nessa mesma fase processual, os documentos aprendidos e que estão sob guarda deste Supremo Tribunal ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e sigilos devidos, a fim de que se mantenham cuidados até a decisão sobre a manutenção ou revogação da medida adotada pelo juízo competente”, ressaltou Cármen.
Com informações da Reuters