O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou nesta sexta-feira (23) uma representação em que pede para que a presidência da Corte proíba o governo Bolsonaro de cortar recursos destinados ao meio ambiente. As informações são do Estadão.
Mais cedo, Jair Bolsonaro publicou vetos ao orçamento que afetam recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente, um dia depois de prometer Cúpula do Clima que dobraria os investimentos na área. O corte estimado é de R$ 240 milhões.
“Questiono como pode em um dia o Governo defender que irá reduzir o desmatamento ilegal e as emissões de gases poluentes; e no outro dia, cortar o orçamento do meio ambiente. Estamos vivendo de aparência? Palavras não mudarão nosso país, ações sim! O Brasil precisa mudar e, para isso, é preciso que a atitude do Governo mude, mas também é preciso que esse Tribunal atue firmemente visando a proteção do meio ambiente", escreveu Furtado em sua representação, que foi encaminhada à presidenta do TCU, ministra Ana Arraes.
Além de solicitar ao TCU que Bolsonaro seja impedido de realizar os cortes, o subprocurador ainda solicita que sejam criadas medidas para afastar temporariamente Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Salles tem sido alvo de pressão de ONGs, movimentos sociais e políticos, já que é apontado como um dos principais responsáveis pelo aumento do desmatamento no Brasil e é alvo de notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, ter agido para atrapalhar a fiscalização ambiental.
Cortes
Segundo informações do jornalista André Borges, do Estado de S. Paulo, os vetos de Bolsonaro no orçamento incluem corte de R$ 11,6 milhões de ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama. O instituto perdeu, no total, R$18,4 milhões.
O ICMBio sofreu cortes de R$ 7 milhões em ações de gestão e implementação das unidades de conservação. Já o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi recortado em R$ 4,5 mi. A maior parte da redução, R$ 203 mi, foi em ações voltadas a áreas urbanas.
Na Cúpula do Clima, na quinta-feira (22), Bolsonaro havia prometido dobrar os recursos do segmento ambiental e pediu mais financiamento internacional.
Em nota ao Estadão, o ministro Ricardo Salles disse que iria falar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Os recursos estão sendo estabelecidos agora, por ocasião da aprovação do Orçamento, junto ao Congresso Nacional,”, disse.
Segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola, especialista em questões climáticas, as promessas do governo Bolsonaro já eram “fracas” em relação às expectativas internacionais. O comentário foi feito em entrevista à RFI.