Lucas Pavanato, vereador do PL da cidade de São Paulo, está em seu primeiro mandato e apenas nos três primeiros meses do ano apresentou três propostas legislativas que atacam os direitos da população trans (travestis, mulheres trans sexuais, homens trans, trangêneros entre outras identidades).
Com 26 anos, o influenciador bolsonarista foi o candidato mais votado para Câmara Municipal paulistana em 2024, com mais de 161 mil votos.
Logo em fevereiro, ele propôs proibir reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos e, em março, sugeriu o veto a cartazes sobre identidade de gênero em unidades públicas de saúde. Os projetos estão em fase inicial de tramitação.
Pavanato não é o único legislador municipal a focar sua atuação na discriminação à comunidade LGBTI+, principalmente à comunidade trans.
Levantamento apontou que em 8 capitais brasileiras foram protocolados projetos na mesma direção.
Temas como a proibição de que pessoas trans participem de competições esportivas com o gênero no qual se identificam, veto ao oferecimento de tratamentos de hormonioterapia para menores de idade na rede pública de saúde, obrigatoriedade de travestis e mulheres trans usarem o banheiro masculino e o fim da possibilidade de alteração do prenome no registro civil já se transformaram em projetos de lei a serem apreciados na Câmara de vereadores da capital paulista.
Em Campo Grande (MS), Rafael Tavares (PL), apresentou três propostas semelhantes às de Pavanato, além da proibição da participação de menores em paradas do Orgulho LGBTI+. Elas também só foram protocoladas até o momento.
Éder Borges (PL), de Curitiba, e Rafael Beal Ranalli (PL), de Cuiabá (MT), também apresentaram a mesma proibição sobre as paradas em proposta de lei.O projeto do vereador da capital mato-grossense, entretanto, já foi arquivado.
Em Goiânia (GO), o Coronel Urzeda (PL) propõe tornar lei a possibilidade de pais desautorizarem seus filhos a participarem de eventos que discutam questões de gênero ou orientação sexual.
Thiago Medina (PL) de Recife (PE) e Alexandre Aleluia, seu colega de partido na Câmara de Salvador (BA), querem, respectivamente, proibir pessoas trans em eventos esportivos e restringir acesso aos banheiros públicos.
Na verdade, trata-se de um mesmo conjunto de iniciativas protocoladas quase simultaneamente em diversas casas legislativas espalhadas pelas regiões do Brasil.
Em São Paulo, a vereadora trans do PSOL, Amanda Paschoal, denunciou Pavanato ao Ministério Público por ofensas transfóbicas contra ela. Além disso, Amanda também protocolou pedido de cassação do mandato do vereador bolsonarista na Câmara.
Sobre o conteúdo dos projetos, ativistas e especialistas apontam que a maioria deles são de âmbito nacional, e não local, além de serem inconstitucionais e contrariarem jurisprudências consolidadas do Supremo Tribunal Federal.
