O parlamento da Uganda aprovou nesta terça-feira (21) aquela que já é classificada como a legislação mais retrógrada e violenta contra a comunidade LGBTI+. O pacote aprovado é uma atualização e ampliação de leis anti-LGBT já existentes no país.
Entre os pontos aprovados, há um que condena à morte pessoas por "homossexualidade agravada", termo aplicado na legislação para descrever atos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física, por um "ofensor em série" ou que envolva incesto.
No entanto, observadores internacionais chamam a atenção para o fato de que a chamada "homossexualidade agravada" é um termo genérico e, portanto, pode ser aplicada para qualquer situação contra as pessoas LGBTI+ de Uganda.
De acordo com informações da Reuters, uma das emendas apresentadas diz o seguinte: "Uma pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada e é responsável, por condenação deve sofrer a morte”.
O deputado Asuman Basalirwa, responsável por apresentar o Projeto de Lei Anti-Homossexualidade 2023, declarou que o PL "visa proteger nossa cultura da igreja; os valores legais, religiosos e familiares tradicionais dos ugandenses a partir dos atos que são suscetíveis de promover a promiscuidade sexual neste país".
"O objetivo do projeto de lei era estabelecer uma legislação abrangente e aprimorada para proteger os valores familiares tradicionais, nossa cultura diversificada, nossas crenças, proibindo qualquer forma de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e a promoção ou reconhecimento de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo", declarou Basalirwa.
Além da prisão perpétua e da pena de morte, a nova legislação pune com 20 anos de cadeia e prisão perpétua "a incitação à homossexualidade, propaganda e conspiração para se envolver na homossexualidade".
A Human Rights Watch (HRW) declarou que a lei "viola os direitos dos ugandenses". "Uma das características mais extrema deste novo projeto de lei é que ele criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e liberdades de expressão que já estão comprometidos em Uganda", declarou a organização.
O projeto de lei deve ser sancionado pelo presidente de Uganda, Yoweri Museveni, visto que na semana passada ele classificou os homossexuais como "pessoas desviantes".
Dos 389 parlamentares de Uganda, apenas dois votaram contra o PL.